DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Juande, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de junho de 1995, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 20 (vinte) anos, 6 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.577, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.003792/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, de nacionalidade
paraguaia, filho de Carmen Muniz Rodrigues, nascido na República do Paraguai, em 2 de
janeiro de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir
da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.578, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.001382/2023-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOISES MAMANI AZURDUY, de nacionalidade
boliviana, filho de Basilia Azurduy Campos, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em
15 de agosto de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.579, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.056328/2020-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CASIANO CARBALLO SORIA, de nacionalidade
boliviana, filho de Julia Soria, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 6 de julho de
1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 4 (quatro) dias, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.580, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.022436/2018-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOURAD LABOUIDYA, de nacionalidade
morroquina, filho de Abdolkabir Labouidya e de Ghalya Tibouti, nascido no Reino de
Marrocos, em 23 de setembro de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.581, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos
e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado
pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
MANUEL FERNANDES DE CARVALHO PEREIRA DA ROSA - W685260-A, natural de
Portugal, nascido em 14 de dezembro de 1951, filho de Jose Pereira Rosa e de Maria Vitoria,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul/MS (Processo nº 08018.054709/2022-61).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.582, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 902,
de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto de 2022, e
que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra
nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUANA CHEN, que passou a assinar LU CHEN, nascida em 14 de novembro de
1996, filha de Chen Xiao Lin e de Chen Haiyan, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08000.019661/2022-34).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.583, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 864,
de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2022, e que
o(a) 
requerente 
apresentou 
documento 
comprobatório 
da 
aquisição 
de 
outra
nacionalidade, resolve
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
KATILYN LI, que passou a assinar LI SHIQIAN, nascida em 04 de agosto de 2007,
filha de LI JIANYI e de YE HAIWANG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.037629/2022-41).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.586, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
GLAUCIA DUARTE MENEZES, nascida em 15 de dezembro de 1971, filha de Jose
Wilson de Menezes e de Wilma Aparecida de Menezes, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.065910/2022-74);
JOSLAINE AMARAL MACHADO que passou assinar JOSLAINE AMARAL MACHADO
DA SILVA que passou assinar JOSLAINE MACHADO AUSTIN, nascida em 30 de marco de
1972, filha de Jose Carlos de Oliveira Machado e de Jocilea do Amaral Machado,
adquirindo a nacionalidade Norte-americana (Processo nº 08018.064978/2022-36) e;
RENATA MAGALHÃES LIMA que passou assinar RENATA LIMA, nascida em 17 de
julho de 1980, filha de Alderico Jefferson da Silva Lima e de Edna Maria Salazar Magalhaes,
adquirindo a nacionalidade Austríaca. (Processo nº 08018.002523/2023-16).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.587, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
Reconhecer a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
à pessoa abaixo relacionada:
FRANCIS FARRAN, nascido em 01 de janeiro de 1984, filho de Antoine Farran e
de Afaf Al Durzi. (235881.0150379/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 2/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: RICARDO BRUNO DE CASTRO ARAUJO
Processo: 08270.016169/2022-27
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto
no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 5/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: HEIDY DERCI MACHADO DOS SANTOS
Processo: 08018.050581/2022-67
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto
no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 6/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: SILAS BARACAT
Processo: 08018.058581/2022-13
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária, em observância ao disposto
no artigo 45 da Portaria nº 623/2020, bem como aos requisitos previstos no art. 254 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 6/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARY WAMBUI WANDEI
Processo nº 08505.002283/2020-15
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
DESPACHO Nº 8/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.062392/2022-37
Interessado(a): THAIS MACHADO BERNARDES RABELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de THAIS MACHADO BERNARDES
RABELO, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.062392/2022-37).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0181434/2022
Código: 192.996
Interessado: WILDY DUMAINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, de
2017.