DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
§2º Os novos integrantes de governo e classistas da 14ª Junta de Recursos
(FAP/RPPS) e 3ª Câmara de Julgamento (FAP/RPPS) são os antigos Conselheiros de
Governo que vinham atuando em matéria relativa ao FAP e os Conselheiros Classistas
aprovados no último certame.
§3º Em relação aos Conselheiros para julgarem matéria referente aos RPPS,
serão realizados procedimentos de seleção junto ao CNRPPS (Conselho Nacional de
Regimes Próprios de Previdência Social).
Art. 108 Os anexos desta Instrução Normativa serão publicados no site do
CRPS na Internet, a saber:
ANEXO I - Manual de Compliance
ANEXO II - Código de Ética
ANEXO III - Manual do FAP
ANEXO IV - Manual do e-Sisrec
ANEXO V - Fluxo de Perícia Médica
ANEXO VI - Trabalhando com arquivos PDF
ANEXO VII - Manual análise de MS no CRPS
ANEXO VIII - Enunciados do CRPS
ANEXO IX - Disposições sobre homenagens e honrarias no CRPS
ANEXO X - Ficha de avaliação dos Presidentes de Unidade Julgadora
ANEXO XI - Ficha de avaliação de Conselheiros
Art. 109 Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial os
seguintes atos e normas:
PROVIMENTO CRPS Nº 52 DE 23/10/2003
PROVIMENTO CRPS Nº 53 DE 12/12/2003.
PROVIMENTO CRPS/GP Nº 78 DE 11/12/2006
PROVIMENTO CRPS Nº 88 DE 17/07/2007
PROVIMENTO N º 99, DE 01 DE ABRIL DE 2008
PROVIMENTO CRPS/GP Nº 100, DE 05 DE MAIO DE 2008 DOU DE 06/05/2008
PROVIMENTO CRPS/GP Nº 116, DE 1º DE JUNHO DE 2009 DOU DE 03/06/2009
PROVIMENTO Nº 212 DE 13/06/2012
PROVIMENTO CRPS Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 2012 DOU DE 23/07/2012
PROVIMENTO MPS/CRPS Nº 250 DE 07/10/2013
PROVIMENTO Nº 3, DE 14 DE JUNHO DE 2017
PROVIMENTO Nº 04 DE 22/06/2017
PROVIMENTO MDS/CRSS/GP Nº 05, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROVIMENTO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2019
PROVIMENTO Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2019
PROVIMENTO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2019
PROVIMENTO Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2019 IR COMO ANEXO Á IN
PROVIMENTO Nº 12, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
PROVIMENTO Nº 13, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
PROVIMENTO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
PROVIMENTO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020
PROVIMENTO Nº 3, DE 5 DE MAIO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO CRPS/SPREV/SEPRT Nº 01, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2020
ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/CRPS Nº 01, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
PORTARIA CRPS/GP Nº 008, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
PORTARIA MPS/CRPS Nº 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 28 DE 22/09/2016
PORTARIA Nº 21 DE 05/06/2017
PORTARIA Nº 36 DE 07/11/2017
PORTARIA Nº 7, DE 25 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 10, DE 1º DE JULHO DE 2020
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA Nº 20 DE 09/12/2020
PORTARIA SPREV/CRPS/ME Nº159 DE 06/01/21
PORTARIA CRPS/SEPRT/ME Nº 2.068, DE 22/02/2021
PORTARIA CRPS/SPREV/SEPRT Nº 2.548, DE 03/03/2021
PORTARIA SPREV-CRPS Nº 6.575, DE 10/06/2021
PORTARIA CRPS/SPREV/SEPRT Nº 12.984, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA MTP Nº 11.543, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA CRPS/SPREV/SEPRT Nº 13.421, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 1.913, DE 6 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 3.051, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA SEPRT/ME Nº 2.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA SPREV-CRPS Nº 6.575, DE 1º DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CRPS/SPREVMTP Nº 3.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 2.412, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 1886/2022/ME
OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 891/2021/ME
OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 581/2022/ME
ORIENTAÇÃO INTERNA CRPS/MPS Nº 003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
Art. 110. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão no âmbito do
CRPS.
MARCELO FERNANDO BÓRSIO
(*) Republicada por incorreções na publicação original, ocorrida no DOU de 29 de
dezembro de 2022, Seção 1, Ano CLX Nº 245, págs. 962 a 968.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas
"a", "c" e "e" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002948/2022-60, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano ABEPOM
Previdência,
CNPB
nº
2011.0024-19,
da Mongeral
Aegon
Fundo
de
Pensão
-
MONGERAL, CNPJ nº 07.146.074/0001-80, para o Fundo de Previdência Mais Futuro -
MAIS FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do
Plano ABEPOM Previdência, CNPB nº 2011.0024-19.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação
Beneficente dos
Militares Estaduais de Santa
Catarina - ABEPOM,
CNPJ nº
73.360.539/0001-25, na condição de instituidora do Plano ABEPOM Previdência, CNPB
nº 2011.0024-19, e o Fundo de Previdência Mais Futuro - MAIS FUTURO, CNPJ nº
07.136.451/0001-08, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE FOMENTO
E INCENTIVO À CULTURA -
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 12, de 12
de janeiro de 2023 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
230433 - DANÇAS das Diáspora africana legados e tradições e Danças de orixá.
RENER OLIVEIRA DE JESUS
CNPJ/CPF: 23.341.492/0001-84
Processo: 01400000439202397
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 582.397,23
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Como ação principal será oferecida um espetáculo de dança da
diáspora afro-brasileira com rodas de conversas no intuito de oportunizar um espaço
capaz de possibilitar fricções e Construções de ideias no campo das artes/dança da
diáspora africana, vivenciando experiências artístico cultural, abrindo o espaço para o
público participar das oficinas de dança da diáspora africana, discutindo assim, o processo
de criação em Dança negra, formação artística negra; uma montagem coreográfica como
atividade secundaria E como contrapartida oferecer um curso de Dança popular: Maculelê
e Maracatu na escola pública com carga horaria de 40h e emissão de certificado, assim,
respeitando a LEI nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
223722 - Piuí nas Escolas
JOSAFA RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR 07962514442
CNPJ/CPF: 34.820.487/0001-70
Processo: 01400003722202290
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 217.800,00
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O presente projeto busca realizar espetáculos culturais para
estudantes da rede pública de ensino abrangendo alguns temas como música, dança e
teatro, como meio de oportunizar a integração social e cultural do público infanto-juvenil
no contraturno escolar de forma inteiramente gratuita aos beneficiários do projeto.
230500 - Vou Daqui, Vou Pra Lá, Cada Coisa em Seu Lugar. Circulação de espetáculo
teatral.
OAK EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.
CNPJ/CPF: 03.055.879/0001-67
Processo: 01400000514202310
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 498.855,50
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste na nova temporada do espetáculo musical teatral
"Vou Daqui, Vou Pra Lá, Cada Coisa em Seu Lugar", com direção de Kleber de Lázzare.
230464 - X FESTIVAL REGIONAL NOSSA - ARTE 4Âº CONSELHO DAS APAES do RS
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ/CPF: 87.656.567/0001-07
Processo: 01400000470202328
Cidade: Ijuí - RS;
Valor Aprovado: R$ 201.337,50
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O X Festival Regional Nossa Arte visa incluir e integrar a pessoa com
deficiência promovendo a troca de experiências artísticas, bem como unir esforços das
APAEs de abrangência do 4° Conselho Regional, buscando e contribuindo para excelência
no fazer arte do movimento apaiano. Serão realizadas performances de dança, dança
folclórica, música e artes cênicas referente ao produto principal Festival/Mostra como
modalidades de palco, e ainda, exposição de artes literárias, artes visuais e artesanato
referente ao produto Exposição de artes, e ainda capacitação de profissionais como
Contrapartida Social.
230224 - 13º FESTIVAL NORDESTINO DE CULTURA JUNINA NACIONAL
ASSOCIAÇÃO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO
CNPJ/CPF: 10.267.450/0001-07
Processo: 01400000226202365
Cidade: Floriano - PI;
Valor Aprovado: R$ 1.357.840,00
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o 13º Festival Nordestino de Cultura Junina Nacional,
envolvendo 80 grupos juninos na fase classificatória (Circuito regional), e 15 Estados
Brasileiros no campeonato nacional, com a finalidade de valorização da cultura nacional,
considerando suas várias matrizes e formas de expressão integrando profissionais em
danças folclóricas juninas.
230316 - 15º Festival de Cururu e Siriri
ASSOCIACAO DOS ARTISTAS, COMPOSITORES, MUSICOS E PRODUTORES
CNPJ/CPF: 19.412.673/0001-87
Processo: 01400000318202345
Cidade: Várzea Grande - MT;
Valor Aprovado: R$ 999.586,66
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 30/11/2023
Resumo do Projeto: O Produto Festival de Cururu e Siriri de Mato Grosso une duas
manifestações populares do estado: Cururu e Siriri, projetando-as como protagonistas da
identidade local. O Produto Espetáculo de Artes Cênicas reunirá apresentações dos grupos
folclóricos de todo Estado. Ambos irão compor uma programação democrática, aberta
gratuitamente ao público em geral.
230047 - 1º Festival de Teatro de São Gonçalo do Rio Abaixo
ADRIANA MARTINS DE CASTRO
CNPJ/CPF: 325.974.088-09
Processo: 01400000047202328
Cidade: Catas Altas - MG;
Valor Aprovado: R$ 203.137,55
Prazo de Captação: 19/01/2023 à 30/04/2023
Resumo do Projeto: O 1º Festival de Teatro de São Gonçalo do Rio Abaixo, é um projeto
que visa promover intercâmbios artísticos e fomentar o interesse pelo teatro de variadas
formas na região do Quadrilátero Ferrífero. O festival tem como objetivo trazer em sua
programação espetáculos de artes cênicas, intervenções artísticas e oficinas, buscando