DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de março de 2006 e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e
da Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia.
O(A) Médico(a) Veterinário(a) ora habilitado(a)/cadastrado(a), deverá cumprir
as Normas para o Controle e Erradicação do Mormo e da AIE e outras normas
complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, fornecer
informações relacionadas com o PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita
de material para Mormo ao SISA (Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde
Animal) da SFA-BA com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente.
O não atendimento ao disposto nesta Portaria e/ou nas Legislações vigentes,
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado/cadastrado, estando o profissional
impedido de requerer nova habilitação/cadastramento pelo prazo de 12 (doze) meses.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIA HELOIZA CUNHA MOREIRA ALVES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, nomeada pela Portaria nº 337, de 27/02/2020, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de
13/04/2018, combinado com a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018, publicado no DOU de
23/08/2018, e com base no que determina o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de março de
2006 e no Art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que aprova as
Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo e CONSIDERANDO o
constante no processo 21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR, no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os Médicos
Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos números de
registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle e Erradicação do
Mormo, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS
APROVADOS
EM
CAPACITAÇÃO
EAD
PARA
HABILITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE EQUÍDEA
.
NOME
CRMV PRIMÁRIO
UF
. FELIPE DE AZEREDO JARDIM SIQUEIRA
13436
RS
. JENIFFER RUTKOSKI SCHULZ
20793
RS
. TIAGO PEREIRA DE SOUZA
18009
RS
. NAIANA PIAIA ESPANHOL
18790
RS
. KAHENA GOULART
20978
RS
. GABRIEL JOHANN BALDISSERA
20889
RS
. JOSE ITAMAR DE ARRUDA BRIZOLLA
20648
RS
. MATHEUS MENDES PEREIRA
21079
RS
. ANTONIO MORAIS DOS SANTOS JUNIOR
20863
RS
. LARISSA TITON LAZZAROTTO
19541
RS
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.586, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Dá
publicidade
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovado na reunião
ordinária realizada em 14/12/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovado
na reunião ordinária realizada em 14/12/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.077563/2022-58
Proponente: Instituto Esperança do Amanhã
Título: Desafio da Serra
Registro: 2202357
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.408.235/0001-21
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.500.683,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8916-8
Período de Captação até: 14/12/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.059837/2019-21
No Diário Oficial da União nº 109, de 9 de junho de 2020, na Seção 1, página
7 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.371/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3235 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 33417-0,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3235 DV: 2 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 348-4.
Processo Nº 71000.057908/2019-51
No Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2020, na Seção 1, página
47 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.408/2020, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 27.303,53, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 27.319,89.
Processo Nº 71000.059224/2019-94
No Diário Oficial da União nº 105, de 3 de junho de 2020, na Seção 1, página
458 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.370/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 51855-7,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 58644-7.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 314ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
01/02/2023 - REUNIÃO DE COMISSÃO
10h às 17h
Reunião (Virtual) Extraordinária da Comissão de Acompanhamento aos
Conselhos de Assistência Social com os Conselhos Estaduais de Assistência Social - CEAS
dos estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná, Piauí e Roraima.
02/02/2023 - REUNIÃO DE COMISSÃO
10h às 17h
Reunião
da Comissão
Organizadora
da
13ª Conferência
Nacional
de
Assistência Social.
03/02/2023 - REUNIÃO DE COMISSÃO
10h às 17h
Reunião
da Comissão
Organizadora
da
13ª Conferência
Nacional
de
Assistência Social.
06/02/2023 - REUNIÃO DE COMISSÕES
10h às 16h
Reunião do Grupo de Estudos do Segmento de Usuários da Assistência
Social do CNAS.
Tema: Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015.
Convidados:
Prof. Edval Bernardino Campos - Universidade Federal do Pará/UFPA.
Srª. Eleonora Schettini Martins Cunha - Professora aposentada do
Departamento de Ciência Política da UFMG e pesquisadora do CIAPSOC - UFMG.
Srª Aldenora Gomes González - Fórum Nacional dos Usuários do SUAS -
FNUSUAS.
Participantes: Representantes do segmento de usuários do CNAS.
07/02/2023 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 17h
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Apresentação de subsídios para definir os critérios
orientadores para a regulamentação da provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da
Política Pública de Assistência Social.
10h às 16h
Oficina de Trabalho do Segmento de Trabalhadores do CNAS.
Tema: Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015.
Palestra: Representação e Representatividade.
Convidados:
Prof. Edval Bernardino Campos - Universidade Federal do Pará/UFPA.
Srª. Eleonora Schettini Martins Cunha - Professora aposentada do
Departamento de Ciência Política da UFMG e pesquisadora do CIAPSOC - UFMG.
Participantes: Representantes do segmento dos trabalhadores nos CEAS e
CAS/DF, CMAS Capitais.
08/02/2023 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social - Programação da Reunião Trimestral e Reunião Regional, em março/2023.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Status da LOA 2022 e 2023.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Discussão da
proposta de alteração da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015 e Resolução
CNAS nº 11 de 23 de setembro de 2015.
Reunião da Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS - Apreciação e
aprovação do documento de recomendação, como resultado da Oficina sobre o
PETI.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
09/02/2023 - 314ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Aprovação da ata da 312ª e 313ª Reunião Ordinária e da pauta da 314ª
Reunião Ordinária do CNAS.
10h às 11h
Informes
da
Presidência/Secretaria
Executiva,
SNAS-MC,
FONSEAS,
CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
11h às 12h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
14h às 15h
Apresentação do relatório de monitoramento e controle das deliberações
das conferências
de Assistência
Social pela
Comissão de
Controle Social
das
Deliberações das Conferências de Assistência Social.
15h às 17h
Relato
da reunião
da
Comissão
de Acompanhamento
de
Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
10/02/2023 - 314ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h30
Relato da reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
10h30 às 12h
Relato da reunião da Comissão
de Financiamento e Orçamento da
Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da
Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
Brasília, 23 de janeiro de 2023
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho