DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 493, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.003479/2022-47. Extinguir, por cassação, a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à VELEIROTUR TURISMO
NAUTICO, RESTAURANTE E BAR LTDA, CNPJ nº 00.186.752/0001-99, por meio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de
20 de
dezembro de
2020, e,
como consequência,
eventual direito
de uso
da
radiofrequência
associada, tendo
em
vista a
perda
de
condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 555, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000122/2023-98. Expede autorização à Nelson Giro dos Reis Filho, CPF
nº ***.370.389-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 611, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000217/2023-10. Expede autorização à Auto Posto Paturi Ltda, CNPJ nº
05.047.230/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 612, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000112/2023-52. Expede autorização à Kodiak Administradora Ltda,
CNPJ nº 48.840.363/0001-61, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 613, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000219/2023-09. Expede autorização à Pcn - Industria de Papel e
Celulose Nacional Ltda, CNPJ nº 06.161.951/0001-29, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 424, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a Robson Pereira Diniz, CPF nº
***.512.426-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 483, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a Agroindustrial Santa Juliana
S/A, CNPJ nº 05.980.986/0001-27, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 571, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53504.014692/2022-82. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
à(ao) Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.786, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.008690/2021-73. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) MUNICÍPIO DE JAGUARIUNA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 46.410.866/0001-71, na localidade de Jaguariúna/SP, até
11/03/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº 445. Processo nº 53542.011273/2022-32. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a
H
M
C
BICUDO
SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA,
CNPJ
nº
14.775.292/0001-49, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 470. Processo nº 53542.000123/2023-84. Expede autorização a GOIASCAL MI N E R AÇ ÃO
E
CALCARIO
LTDA,
CNPJ
nº
01.413.855/0001-07,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº 478. Processo nº 53542.000129/2023-51. Expede autorização a LEONARDO CARAFFINI,
CPF nº ***.530.091-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 479. Processo nº 53542.000120/2023-41. Expede autorização a JOSE ANTONIO VITTI,
CPF nº ***.310.991-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 481. Processo nº 53542.000101/2023-14. Expede autorização a VICTOR HUGO MACIEL
METELLO BENITES, CPF nº ***.519.181-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 482. Processo nº 53542.000122/2023-30. Expede autorização a JAV MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES
LTDA,
CNPJ
nº
18.416.309/0001-22,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Nº 556. Processo nº 53542.000135/2023-17. Expede autorização a RADIO EDUCADORA DO
TOCANTINS
LTDA,
CNPJ
nº
02.588.580/0001-05,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 557. Processo nº 53542.000133/2023-10. Expede autorização a PAMPA SOLUÇÕ ES
AGRÍCOLAS
LTDA.,
CNPJ
nº
22.649.498/0001-50,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 558. Processo nº 53542.000118/2023-71. Expede autorização a SAMUEL PACHECO DE
MOURA BELCHIOR, CPF nº ***.363.501-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 559. Processo nº 53542.011833/2022-59. Expede autorização a RAFAEL AUGUSTO
RODRIGUES, CPF nº ***.964.201-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 561. Processo nº 53542.000115/2023-38. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a
JULIANO DIAS,
CPF nº
***.277.431-**, para
explorar o
Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 562. Processo nº 53542.000107/2023-91. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a MARCOS PAULO DA SILVA, CPF nº ***.760.531-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº 318. Processo nº 53548.002342/2022-67. Expede autorização ao JADER DA SI LV A
RATTIGUERI, CPF nº ***.201.348-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 328. Processo nº 53548.001883/2022-78. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, AIRES ASSIS BATISTA, CPF nº ***.371.671-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 330. Processo nº 53548.002015/2022-13. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ANTONIO DE PAULA LEITE, CPF nº ***.047.579-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 331. Processo nº 53548.002019/2022-93. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ANTONIO GUILHERME, CPF nº ***.553.688-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Nº 376. Processo nº 53548.001938/2022-40. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ALFREDO GARCIA DA SILVA, CPF nº ***.924.211-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 379. Processo nº 53548.001944/2022-05. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ALTAIR ANTONIO DAMAZIO, CPF nº ***.473.741-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o
Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 394. Processo nº 53548.001802/2022-30. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada
à entidade, ADENILSON
DOMINGOS MAMEDE,
CPF nº
***.817.501-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)