DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública
CG I S P
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação
para Segurança Pública
CISP
1
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão de Planejamento de Inovação e Análise de Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação
DPI-TIC
1
Chefe
CCE 1.07
. Divisão de
Pesquisa e Análise de
Solução de Tecnologia da
Informação e
Comunicação
DPA
1
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública
CPSP
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Integração para Segurança Pública
DISP
1
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Aquisições Conjuntas de Solução de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública
DA S P
1
Chefe
CCE 1.07
ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
CONSULTORIA JURÍDICA
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/ FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
.
CONSULTORIA JURÍDICA
CO N J U R
1
Consultor Jurídico
FCE 1.15
.
1
Consultor Jurídico Adjunto
FCE 1.14
.
Divisão Administrativa
DIADM
1
Chefe
CCE 1.09
.
Divisão de Apoio Administrativo
DIAP
1
Chefe
CCE 1.09
.
Divisão de Suporte Jurídico
DSJ
1
Chefe
FCE 1.07
.
Serviço de Triagem Processual
STP
1
Chefe
CCE 1.05
.
.
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de licitações e Contratos
CG L I C
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Divisão de Análise de Destinação de Processos
DDP
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar
CG P A D
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
.
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial
CGC J
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Contencioso Judicial
CC J
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Contencioso Extrajudicial
DCE
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos e Matéria Residual
CG A N
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Estudos e Pareceres
CEP
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO X
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/ FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
SENA JUS
1
Secretário
CCE 1.17
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Gerente de Projetos
CCE 3.13
.
Gabinete
GAB-SENA JUS
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras
NG-OSCIP/OE
1
Chefe
FCE 1.01
.
.
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
CPCIND
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Políticas de Classificação Indicativa
DCIND
1
Chefe
FCE 1.07
.
4
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Serviço de Classificação Indicativa
S EC I N D
1
Chefe
FCE 1.05
.
Coordenação de Gestão Interna
CGI-SENA JUS
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão
D M AG
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
.
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças
CG C F
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Setor de Apoio à Gestão
S EAG
1
Chefe
FCE 1.02
.
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
C EO F I
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Execução Administrativa
D EA
1
Chefe
FCE 1.07
.
Coordenação de Convênios e Parcerias
C CO N P
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Formalização e Monitoramento
D I FO M
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Prestação de Contas
DIPC-SENA JUS
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
DRCI
1
Diretor
CCE 1.15
.
Coordenação de Gestão Interna
CG I - D R C I
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação de Administração
CADM
1
Coordenador
CCE 1.10
.
.
Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
AC A F
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
CSCA
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais
CGT F
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Negociação de Tratados e Representação Internacional
CNTRI
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Relações Internacionais
DRI
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível
CGCI-SENA JUS
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos
NUPIA
1
Chefe
FCE 1.01
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível
C AC C
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível
DPPC
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
CG A I
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos
CDCE
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
CELD
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
CRLAB
1
Coordenador
FCE 1.10
.
.
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
CG C P
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenação de Recuperação de Ativos
CRA
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
C AC P
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Identificação e Localização de Ativos
DILA
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
CG E T P C
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
DETPC
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03