DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DEMIG
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
Coordenação-Geral de Política Migratória
CG P M I G
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Divisão de Estudos e Pareceres
DIEP
1
Chefe
CCE 1.07
.
Serviço de Apoio Administrativo
S EA D
1
Chefe
FCE 1.05
.
Coordenação de Processos Migratórios
CPMIG
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Setor de Acompanhamento de Projetos
SAP/CPMIG
1
Chefe
FCE 1.02
.
Divisão de Nacionalidade e Apatridia
D I N AC
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Naturalização
D I N AT
1
Chefe
CCE 1.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Medida Compulsória
D I M EC
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
CG - C o n a r e
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Núcleo Regional/SP
NRCG/ CONARE/SP
1
Chefe
FCE 1.01
.
Núcleo Regional/RJ
NRCG/ CONARE/RJ
1
Chefe
FCE 1.01
.
Núcleo Regional/Campinas
NRCG/ 
CONARE/
CAMPINAS
1
Chefe
FCE 1.01
.
Coordenação de Políticas de Refúgio
CPR
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Setor de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio
S AG / CG - CO N A R E
1
Chefe
FCE 1.02
.
Divisão de Soluções Duradouras
DSD
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação de Elegibilidade
CEL
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
.
Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
CG E T P
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas
CPETP
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas
DRGC
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Imigração Laboral
CG I L
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo
DIMAA
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Autorização de Residência Laboral
DIAR-Lab
1
Chefe
CCE 1.07
.
4
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Informação
DINF
1
Chefe
FCE 1.07
.
Coordenação do Conselho Nacional de Imigração
CCNIG
1
Coordenador
FCE 1.10
ANEXO XI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/ FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
S E N ACO N
1
Secretário
CCE 1.17
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Gerente de Projeto
FCE 3.13
. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a
Propriedade Intelectual
CNCP
1
Secretário-Executivo
FCE 1.13
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
Gabinete
G A B - S E N ACO N
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
Serviço de Apoio Administrativo e Processual
S EA P R O
1
Chefe
CCE 1.05
.
.
Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais
CG A R I
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
Coordenação de Relações Institucionais
CO R I
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Divisão de Relações Institucionais
DIRI
1
Chefe
CCE 1.07
.
Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças
C AO F
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Administração
DIAD
1
Chefe
FCE 1.07
.
Divisão de Orçamento e Finanças
DOF
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DPDC
1
Diretor
CCE 1.15
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado
CG E M M
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória
CALER
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Serviço de Análise de Mercado de Consumo
SIAMC
1
Chefe
FCE 1.05
.
Serviço de Análise de Atos Normativos
SAAN
1
Chefe
FCE 1.05
.
Coordenação de Monitoramento de Mercado
CMM
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Análise e Gestão da Informação
D I AG I
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
CGC TSA
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação de Sanções Administrativas
CSA
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Sanções Administrativas
DA S
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Investigação de Sanções Administrativas
D I S A - S E N ACO N
1
Chefe
CCE 1.07
.
Serviço de Investigação em Sanções Administrativas
SISA
1
Chefe
FCE 1.05
.
Coordenação de Consumo, Seguro e Saúde
C S S - S E N ACO N
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Serviço de Gestão da Informação em Consumo, Seguro e Saúde
SGICSS
1
Chefe
FCE 1.05
.
Serviço de Investigação em Consumo, Seguro e Saúde
SICSS
1
Chefe
FCE 1.05
.
.
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
CG S I N D EC
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação de Apoio Técnico e Suporte a Integrados
C AT S I
1
Coordenador
CCE 1.10