DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no
Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização
a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.264, de 11 de agosto de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa
de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.265, de 11 de agosto de 2022, que define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que
trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 409, de 11 de agosto de 2022, que inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS,
atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALI D OT ) ;
Considerando a Nota Técnica n° 7/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.006868/2023-49; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:
Art. 1º Ficam classificados, no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), os estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
QUALIDOT NÍVEL A: 24.31
SÃO PAULO
. I - denominação: Fundação Dr. Amaral Carvalho - Hospital Amaral Carvalho Jaú
. II - CNPJ: 50.753.755/0001-35
. III - CNES: 2083086
. IV - endereço: Rua Dona Silveria, nº 150, Bairro: Chac Braz Miraglia, Jaú/SP, CEP: 17.210-080.
PARANÁ
. I - denominação: Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Erasto Gaertner
. II - CNPJ: 76.591.049/0001-28
. III - CNES: 0015644
. IV - endereço: Rua Dr. Ovande do Amaral, nº 201, Bairro: Jardim das Américas, Curitiba/PR, CEP: 81.520-060.
. I - denominação: Associação Hospitalar de Proteção a Infancia Dr. Raul Carneir - Hospital Infantil Pequeno Príncipe
. II - CNPJ: 76.591.569/0001-30
. III - CNES: 0015563
. IV - endereço: Desembargador Motta, nº 1.070, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP: 80.250-060.
. I - denominação: Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR e MVFA - EBSERH
. II - CNPJ: 15.126.437/0024-30
. III - CNES: 2384299
. IV - endereço: Rua General Carneiro, nº 181, Bairro: Alto da Glória, Curitiba/PR, CEP: 80.060-900.
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba
. II - CNPJ: 76.613.835/0001-89
. III - CNES: 0015334
. IV - endereço: Praça Rui Barbosa, nº 245, Bairro: Centro, Curitiba/PR, CEP: 80.010-030.
. I - denominação: Hospital Nossa Senhora das Graças - HNSG
. II - CNPJ: 76.562.198/0001-69
. III - CNES: 0015318
. IV - endereço: Rua Alcides Munhoz, nº 433, Bairro: Merces, Curitiba/PR, CEP: 80.810-040.
MINAS GERAIS
. I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
. II - CNPJ: 17.209.891/0001-93
. III - CNES: 0027014
. IV - endereço: Avenida Francisco Sales, nº 1.111, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150-221.
P E R N A M B U CO
. I - denominação: Real Hospital Português de Beneficiência em PE
. II - CNPJ: 10.892.164/0001-24
. III - CNES: 0001120
. IV - endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4.760, Bairro: Paissandu, Recife/PE, CEP: 52.010-902.
Art. 2º Ficam classificados, no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), os estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
QUALIDOT NÍVEL B: 24.32
PARANÁ
. I - denominação: Instituto Presbiteriano Mackenzie - Hospital Universitário Evangélico Mackenzie
. II - CNPJ: 60.967.551/0021-02
. III - CNES: 0015245
. IV - endereço: Alameda Augusto Stellfeld, nº 1.908, Bairro: Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730-150.
SANTA CATARINA
. I - denominação: Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - Hospital Regional do Oeste
. II - CNPJ: 02.122.913/0001-06
. III - CNES: 2537788
. IV - endereço: Rua Florianópolis, nº 1.448, Bairro: Santa Maria, Chapecó/SC, CEP: 89.812-505.
. I - denominação: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel
. II - CNPJ: 60.922.168/0052-26
. III - CNES: 2558246
. IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89.010-506.
MINAS GERAIS
. I - denominação: Hosp das Clínicas da Univ Fed de Minas Gerais - EBSERH
. II - CNPJ: 15.126.437/0015-49
. III - CNES: 0027049
. IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Sta Efigenia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100.
. I - denominação: Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros
. II - CNPJ: 22.669.931/0001-10
. III - CNES: 2149990
. IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-103.
SÃO PAULO
. I - denominação: HC da FMUSP Instituto do Coração Incor São Paulo - Fundação Zerbini
. II - CNPJ: 50.644.053/0001-13
. III - CNES: 2071568
. IV - endereço: Avenida Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, nº 44, Bairro: Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 05.403-000.
Art. 3º Ficam classificados, no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), os estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
QUALIDOT NÍVEL C: 24.33