DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 51, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006815/2022-62, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
empresa Energy Assets do Brasil Ltda., CNPJ n.º 01.676.897/0001-30, na condição de
patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida, CNPB nº 2008.0037-11,
e a Previ-Siemens - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 60.540.440/0001-63, na
condição
de
entidade
fechada de
previdência
complementar
responsável
pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006784/2022-40, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação dos Juízes
do Rio Grande do Sul - AJURIS, CNPJ nº 92.965.748/0001-47, na condição de instituidora do
Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38 , e o Fundo de
Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça - JUSPREV, CNPJ
nº 09.350.840/0001-59, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas
"a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005468/2022-51, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano Valor Empresarial, sob o CNPB nº
2023.0003-19, administrado pelo Sebrae Previdência - Instituto Sebrae de Seguridade
Social, CNPJ nº 06.184.184/0001-73, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que
a entidade fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do
plano à Previc.
Art. 2 º Aprovar o convênio de adesão celebrado pelo Serviço Social do
Comércio - Administração Regional do Distrito Federal, CNPJ nº 03.288.908/0001-30, na
condição de patrocinador do Plano Valor Empresarial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
PORTARIA PREVIC Nº 67, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004252/2022-78, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Lubrizol Prev, CNPB nº 1994.0007-83, administrado pelo MULTIPENSIONS Bradesco - Fundo
Multipatrocinado de Previdencia Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46473.008326/2015-12
208483624
Rede D'Or / São Luiz Serviços Médicos Ltda.
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE FOMENTO
E INCENTIVO À CULTURA -
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 12, de 12
de janeiro de 2023 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
230714 - BAILEI 40 ANOS
LAURA LEÃO PRODUÇOES CULTUARIS LTDA-ME
CNPJ/CPF: 14.500.007/0001-87
Processo: 01400000772202304
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 499.742,10
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de um projeto comemorativo aos 40 anos da peça Bailei
na Curva por meio de uma turnê pelo Brasil, levando ao público um sucesso do teatro
gaúcho que conta e atualiza a história contemporânea do país. O projeto também prevê
a produção de um livro e ações formativas como contrapartida social.
230711 - Busca Vida
PILOTIS HUB CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 17.643.228/0001-00
Processo: 01400000768202338
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.094.168,75
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Busca Vida contempla dois produtos: 1) ESPETÁCULO DE
ARTES CÊNICAS: Projeto de montagem e temporada de dois meses, 36 sessões acessíveis,
do espetáculo musical "Busca Vida", baseado e composto de músicas dos "Paralamas do
Sucesso". Busca Vida é um musical lírico, envolvente e imagético que conta a estória de
um menino - Vital, comissário do Expresso Oriente - que se apaixona por uma estrela de
verdade. O musical é familiar, para todas as idades. 2) CONTRAPARTIDAS: o projeto
oferece uma Oficina Circense e uma Oficina de Teatro para levar o fazer circense e teatral
para crianças e adolescentes carentes como uma forma de resgatar essa prática milenar
e despertar interesse em novos e possíveis profisisonais do setor. Também realizará duas
sessões com bate-papo com equipe e elenco, para abrir diálogo sobre o processo de
criação, bem como contratará dois estagiários da periferia de São Paulo para compor o
time.
230706 - Espetáculo de Natal do Incanto
INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS
CNPJ/CPF: 33.282.678/0001-63
Processo: 01400000763202313
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 272.753,25
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização anual de um espetáculo de teatro musical com temática
natalina do Instituto Incanto, que consiste na apresentação de uma peça teatral
inédita.
230712 - FESTIVAL BON ODORI 2023 - Festival Goiano da Cultura Nipo-Brasileira
ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE GOIAS
CNPJ/CPF: 37.427.192/0001-27
Processo: 01400000770202315
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 1.030.681,80
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o XXI Festival Goiano da Cultura Nipo-Brasileira 2023, com
intuito de manter viva algumas das mais importantes tradições milenares japonesas,
tendo como Contrapartida Social Curso de Cultura Japonesa relacionados ao Bon Odori.
Acrescente-se a tudo isto o efeito demonstração dos inigualáveis espetáculos de Artes
Cênicas, apresentações cenográficas que envolvem desde o inédito Jardim Japonês do
Cerrado até as artes da dança, coreografia do Bon Odori e o Festival de Gastronomia.
Serão adquiridos instrumentos musicais (tambores) para recompor o acervo. O evento
respeitará decretos da pandemia COVID-19, podendo inclusive ser virtual.
230710 - NATIVIDADE NA CIDADE - O MUSICAL
CNPJ/CPF: 43.396.747/0001-13
Processo: 01400000767202393
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.205.482,00
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto cultural visa a realização de apresentações de um Teatro
Musical cuja proposta central é contar sobre a anunciação pelos reis magos sobre o
nascimento do menino Jesus, promovendo a realização dentro de espaços fechados
(teatros) e privados mas com entrada gratuita.
230700 - NUREEN DANCE FESTIVAL
BIANCA YUKARI SILENCIO ALVES
CNPJ/CPF: 363.974.638-42
Processo: 01400000756202311
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.628,55
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Nureen Dance Festival é um Encontro de Danças Árabes, onde
teremos, através de um espetáculo de artes cênicas, mostras de dança não competitivas,
mostras competitivas e show de gala. Além disso, o projeto irá ofecer oficinas de dança
para a comunidade como contrapartida social.
230684 - Picadeiro Encantado - American Brothers Circus
Rodrigo Pinheiro Lima Botura
CNPJ/CPF: 072.089.749-18
Processo: 01400000732202354
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 499.999,40
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar a turnê do espetáculo cênico de circo "Picadeiro Encantado"
do Circo American Brothers Circus, no estado do Paraná no ano de 2024. Serão
contempladas cidades e instituições de ensino público de Educação Fundamental I. Escolas
e municípios a serem definidos na etapa de pré-produção. Para a realização dos
espetáculos estão previstas aquisições de estrutura e materiais de uso permanente dado
a itinerância e necessidade física do projeto. Atendendo ao artigo 25 da IN nº 01/2022,
inciso B, o projeto fica dispensado da obrigatoriedade da contrapartida social uma vez que
seu acesso é inteiramente gratuito.
230705 - SACODE VERÃO
Rever Produções Culturais Ltda ME
CNPJ/CPF: 20.911.352/0001-06
Processo: 01400000761202316
Cidade: Olinda - PE;
Valor Aprovado: R$ 1.150.813,75
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A proposta é utilizar a cultura das artes cênicas como instrumento
rumo aos hábitos saudáveis, que vão desde o acesso a espetáculos de boa qualidade à
prática da dança, junto a uma alimentação adequada, e contato com obras culturais e
arquitetônicas. Serão várias atividades que passarão por seis cidades num circuito
alternativo. O projeto exibirá a produção do espetáculo de teatro "Cultura Viva" que vai
abordar de maneira lúdica e interativa à valorização da saúde e o bem estar de cada
indivíduo, aliado a valorização dos bens culturais de cada cidade. O projeto começará por
um cortejo cultural, um grupo de dança popular tradicional vai se apresentar por um
quilômetro rumo a qualidade de vida, estabelecendo um elo entre a cultura e à prática
de hábitos saudáveis. O percurso será realizado pelos principais pontos culturais da
cidade, culminando em um grande evento com apresentações de teatro e dança, além de
aulas de dança junto a ao público em geral.
230723 - TEATRO ECO: Arte educação ambiental para agentes culturais
COLETIVO 302
CNPJ/CPF: 32.637.176/0001-45
Processo: 01400000781202397
Cidade: Cubatão - SP;
Valor Aprovado: R$ 431.903,47
Prazo de Captação: 24/01/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Trata-se de um programa cultural que visa ofertar uma formação
transversal em Artes Cênicas, sendo desenvolvidas, como parte da formação, esquetes
teatrais educativas, com enfoque na conscientização ambiental e voltadas para crianças de
06 a 11 anos de idade da rede pública de ensino de Cubatão/SP. Além dessas atividades,
a
proposta também
prevê
a realização
de
apresentações
teatrais de
temática
ambiental.
230709 - XI FAC - FESTIVAL DAS ARTES CÊNICAS - CENA CEARÁ
ATO PRODUCAO E MARKETING CULTURAL LTDA - ME
CNPJ/CPF: 11.306.840/0001-01
Processo: 01400000766202349
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