DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012000005
5
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Nº 432
- Outorgar
autorização de uso
da(s) radiofrequência(s),
à(ao) MARILENE
ZANCANARO ZANELLA, CPF nº ***.125.459-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Nº 436 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Ercilon Elpidio de
Lima, CPF nº ***.210.844-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 223, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências a Silvio Ossamu Muraoka,
CPF nº ***.154.116-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº 302 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Mineração Morro do Ipe
S.a., CNPJ nº 22.902.554/0001-17, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
Nº 329 Expedir autorização a Roberto Magalhães Junior, CPF nº ***.546.256-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 268, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Expede autorização a CEVB PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 47.713.643/0001-
46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº 326 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Multitecnica Industrial
Ltda, CNPJ nº 71.013.916/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 327 - AMG BRASIL S.A., CNPJ nº 11.224.676/0001-85, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 146, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº
53504.015008/2022-80. Expedir autorização ao
EDUARDO MACHADO
MARTINS, CPF nº ***.517.008-**, paraexplorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter deexclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 430, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53542.000080/2023-37. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a
JAN WILK, CPF nº ***.449.641-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº 446. Processo nº 53542.011355/2022-87. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
SILVIO SALES GOMES, CPF nº ***.434.591-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 447. Processo nº 53542.011383/2022-02. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
WAGNER DA
SILVA RAMOS, CPF
nº ***.798.081-**,
para explorar o
Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 461. Processo nº 53542.011386/2022-38. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
WEBER JOSE DE MELO, CPF ***.456.808-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Nº 462. Processo nº 53542.000090/2023-72. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a NEIRIVALDO JOSE DE SOUSA, CPF nº ***.691.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 467. Processo nº 53542.000091/2023-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a NILO GOMES DE MORAIS, CPF nº ***.858.441-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 460, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processo: 53578.003764/2022-01. Outorga autorização de uso da radiofrequência ao Indt -
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, CNPJ nº 04.802.134/0002-68, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
condicionado a áreas dentro dos limites geográficos da propriedade.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 393, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53569.001977/2022-07. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à
Coelho Tecnologia Eireli, CNPJ nº 08182940000150, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 428, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53569.000193/2023-34. Expede autorização à Brick Logistica Limitada, CNPJ nº
07651845000196, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 371, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.000038/2023-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.554, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.330459/2022-84. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE PARAMIRIM, CNPJ 11.760.319/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Paramirim/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
BA
Cícero Dantas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
864
03/01/2023
59051.019464/2023-31
.
BA
Euclides da Cunha
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
710
27/12/2022
59051.019521/2023-82
.
BA
Igaporã
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
262
26/12/2022
59051.019518/2023-69
.
ES
Vila Valério
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
338
09/12/2022
59051.019374/2023-41
. MG
Caldas
Inundações - 1.2.1.0.0
1.833
29/12/2022
59051.019499/2023-71
.
RS
Faxinal do Soturno
Estiagem - 1.4.1.1.0
3.133
06/01/2023
59051.019531/2023-18
.
RS
Palmitinho
Vendaval - 1.3.2.1.5
103
14/12/2022
59051.019523/2023-71
.
SC
Balneário Camboriú
Inundações - 1.2.1.0.0
11.094
20/12/2022
59051.019526/2023-13
.
SC
Porto Belo
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
3461
21/12/2022
59051.019522/2023-27
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS