DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Bacia Sedimentar de Campos
Bicudo
Rodada 0
48000.003717/97-17
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Bonito
Rodada 0
48000.003718/97-71
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Carapeba
Rodada 0
48000.003711/97-22
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Caratinga
Rodada 0
48000.003898/97-55
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Caxaréu
BC-60
48000.003560/97-49
29/12/2033
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Campos
Cherne
Rodada 0
48000.003727/97-62
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Congro
Rodada 0
48000.003714/97-11
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Corvina
Rodada 0
48000.003715/97-83
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Enchova
Rodada 0
48000.003719/97-34
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Enchova Oeste
Rodada 0
48000.003720/97-13
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Espadarte
Rodada 0
48000.003899/97-18
05/08/2025
Campos em Desenvolvimento
. Bacia Sedimentar de Campos
Garoupa
Rodada 0
48000.003721/97-86
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Garoupinha
Rodada 0
48000.003722/97-49
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Linguado
Rodada 0
48000.003706/97-92
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Malhado
Rodada 0
48000.003716/97-46
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Mangangá
BC-60
48000.003560/97-49
29/12/2033
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Campos
Marimbá
Rodada 0
48000.003732/97-01
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Marlim Leste
BC-50
48000.003900/97-03
05/08/2025
Campos em Desenvolvimento
. Bacia Sedimentar de Campos
Marlim Sul
Rodada 0
48000.003724/97-74
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Maromba
BC-20
48000.003556/97-71
26/12/2033
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Campos
Namorado
Rodada 0
48000.003728/97-25
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Pampo
Rodada 0
48000.003707/97-55
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Papa-Terra
BC-20
48000.003556/97-71
27/12/2032
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Campos
Parati
Rodada 0
48000.003731/97-30
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Pargo
Rodada 0
48000.003712/97-95
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Pirambú
BC-60
48000.003560/97-49
29/12/2033
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Campos
Piraúna
Rodada 0
48000.003733/97-65
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Roncador
Rodada 0
48000.003901/97-68
05/08/2025
Campos em Desenvolvimento
. Bacia Sedimentar de Campos
Trilha
Rodada 0
48000.003708/97-18
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Vermelho
Rodada 0
48000.003713/97-58
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Viola
BC-50
48000.003734/97-28
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Santos
Lagosta
BS-1
48000.003570/97-01
29/09/2031
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Santos
Merluza
Rodada 0
48000.003866/97-69
05/08/2025
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Santos
Mexilhão
BS-400
48000.003576/97-89
15/01/2031
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Santos
Tambaú
BS-500
48000.003577/97-41
29/12/2032
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Santos
Tambuatá
BS-500
48000.003577/97-41
22/12/2033
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Santos
Uruguá
BS-500
48000.003577/97-41
29/12/2032
Campos em Exploração
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Ubarana
Rodada 0
48000.003782/97-71
31/12/2034
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Araçás
Rodada 0
48000.003631/97-95
31/12/2040
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Marlim
Rodada 0
48000.003723/97-10
31/12/2040
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Campos
Voador
Rodada 0
48000.003704/97-67
31/12/2040
Campos em Produção
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Acauã
BT - P OT - 4
48610.003901/2000
15/07/2032
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Barrinha Leste
BT - P OT - 4
48610.003901/2000
21/05/2037
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Barrinha Sudoeste
BT - P OT - 4
48610.003901/2000
21/05/2037
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Pintassilgo
BT - P OT - 4
48610.003901/2000
30/05/2033
-
. Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
Anambé
BT - S EA L - 2
48610.003892/2000
04/04/2032
-
. Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
Japuaçu
BT - S EA L - 2
48610.003892/2000
16/08/2034
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Berbigão
BM-S-11
48610.003886/2000
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Lapa
BM-S-9
48610.003884/2000
19/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Lula
BM-S-11
48610.003886/2000
29/12/2037
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Cernambi
BM-S-11
48610.003886/2000
31/12/2037
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Oeste de Atapu
BM-S-11
48610.003886/2000
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sururu
BM-S-11
48610.003886/2000
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sapinhoá
BM-S-9
48610.003884/2000
29/12/2038
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Inhambu
BT - ES - 1 2
48610.010735/2001
24/11/2032
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Saíra
BT - ES - 1 2
48610.010735/2001
21/12/2033
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sépia Leste
BM-S24
48610.010733/2001
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Camarupim Norte
B M - ES - 5
48610.010724/2001
02/09/2035
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Sibite
BT - P OT - 8
48610.009225/2002
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Jaçanã
BT - P OT - 8
48610.009225/2002
05/12/2033
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Pardal
BT - P OT - 1 0
48610.009227/2002A
27/08/2034
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Patativa
BT - P OT - 9
48610.009226/2002
29/03/2038
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Cambacica
BT - R EC - 7
48610.009228/2002
24/12/2036
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Jandaia
R EC - T - 4 1
48610.009488/2003
01/02/2032
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Tangará
R EC - T - 4 1
48610.009488/2003
07/05/2033
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Cancã
ES - T - 4 8 6
48610.009491/2003
24/08/2034
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Jacutinga
ES - T - 3 8 2
48610.009492/2003
03/01/2035
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Baúna
S-M-1288
48610.009494/2003
17/02/2039
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Piracaba
S-M-1289
48610.009494/2003
17/02/2039
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Sanhaçu
P OT - T - 4 7 9
48610.007998/2004
26/11/2036
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Trinca Ferro
P OT - T - 7 0 0
48610.008001/2004
14/01/2037
-
. Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
Piranema Sul
S EA L - M - 4 9 5
48610.008022/2004
14/09/2039
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Guanambi
R EC - T - 2 2 1
48610.008017/2004
14/03/2034
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Biguá
ES - T - 3 6 4
48610.007984/2004
22/08/2034
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Jacupemba
ES - T - 4 9 6
48610.007986/2004
22/11/2034
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Rio São Mateus Oeste
ES - T - 3 7 3
48610.007984/2004
16/04/2037
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Seriema
ES - T - 3 7 3
48610.007984/2004
21/12/2033
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Tabuiaiá
ES - T - 5 0 5
48610.007986/2004
21/12/2033
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Guamaré Sudeste
P OT - T - 4 4 5
48610.009155/2005-12
24/05/2037
-
. Bacia Sedimentar de Solimões
Arara Azul
SOL-T-171
48610.009146/2005-81
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
Córrego Cedro Norte Sul
ES - T - 3 7 2
48610.009188/2005-12
17/05/2037
-
. Bacia Sedimentar do Espírito Santo
São Mateus Leste
ES T - T - 3 8 3
48610.009188/2005-12
16/04/2037
-
. Bacia Sedimentar de Campos
Tartaruga Verde
C-M-401
48610.009156/2005-17
28/12/2039
-
. Bacia Sedimentar de Campos
Tartaruga Mestiça
C-M-401
48610.009156/2005-17
28/12/2039
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Tapiranga
R EC - T - 1 9 5
48610.001430/2008-52
06/05/2037
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Tapiranga Norte
R EC - T - 1 8 1
48610.001429/2008-28
10/03/2038
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Maçarico
P OT - T - 6 0 9
48610.001502/2009-42
30/08/2040
-
. Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar
Paturi
P OT - T - 6 1 0
48610.001503/2009-97
30/08/2040
-
. Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas
Arapaçu
S EA L - T - 2 4 0
48610.001547/2009-17
27/04/2039
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Pariri
R EC - T - 2 3 5
48610.001557/2009-52
19/12/2039
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Jandaia Sul
R EC - T - 5 1
48610.000095/2014-13
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Guriatã
R EC - T - 8 0
48610.000069/2014-95
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Guriatã Sul
R EC - T - 8 0
48610.000071/2014-64
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Canário da Terra
R EC - T - 8 0
48610.000069/2014-95
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar do Recôncavo
Canário da Terra Sul
R EC - T - 8 0
48610.000071/2014-64
31/12/2040
-
. CAMPOS - CESSÃO ONEROSA
ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)
B LO CO S
Nº DO CONTRATO (ANP)
TERMO FINAL
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Itapu
F LO R I M
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Búzios
F R A N CO
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sul de Sapinhoá
GUARA_SUL
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Norte de Sururu
IARA_ENT
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sul de Berbigão
IARA_ENT
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sul de Sururu
IARA_ENT
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Norte de Berbigão
IARA_ENT
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
At a p u
IARA_ENT
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sépia
TUPI_NE
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Sul de Lula
TUPI_SUL
48610.012913/2010-05
31/12/2040
-
. CAMPOS - PARTILHA
ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)
B LO CO S
Nº DO CONTRATO (ANP)
TERMO FINAL
-
. Bacia Sedimentar de Santos
Mero
LIBRA
48610.011150/2013-10
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
B Ú Z I O S _ ECO
B Ú Z I O S _ ECO
48610.220924/2019-97
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
I T A P U _ ECO
I T A P U _ ECO
48610.220925/2019-31
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
AT A P U _ ECO
AT A P U _ ECO
48610.226558/2021-02
31/12/2040
-
. Bacia Sedimentar de Santos
S é p i a _ ECO
S é p i a _ ECO
48610.226559/2021-49
31/12/2040
-
(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017.
(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.