DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 318, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105905 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FORTRESS CENTRO DE
FORMAÇÃO
DE VIGILANTES
E
SEGURANÇA
LTDA, CNPJ
nº
01.850.645/0001-86,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar
no Rio de Janeiro com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo
DREX/SR/PF: nº 3306/2022 (CNPJ nº 01.850.645/0001-86) e nº 3377/2022 (CNPJ nº
01.850.645/0002-67).
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 319, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105930 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HOLD VIGILANCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.553.546/0001-68, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 3258/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 320, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/105931 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRUNK SEGURANÇA LT DA - E P P ,
CNPJ nº 26.722.100/0001-15, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº
13/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 321, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/106383 -
DPF/JFA/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PERSA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 43.848.601/0001-61, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de
Segurança nº 50/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 322, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107611 -
DPF/MOS/RN, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MATA FRESCA LTDA, CNPJ
nº 02.308.677/0001-17 para atuar no Rio Grande do Norte.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 323, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/107619 -
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa KAIRÓS SEGURANÇA LTDA ,
CNPJ nº 09.377.459/0003-45, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar
em
Sergipe,
com
Certificado de
Segurança
nº
3347/2022,
expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 324, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/108019 - D P F/ S C S / R S ,
resolve:
Conceder autorização à empresa VIGILANCIA NUNES LTDA ME, CNPJ nº
10.760.581/0001-13, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Da empresa cedente CURTINAZ E FREITAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 11.513.979/0001-18:
152 (cento e cinquenta e duas) Munições calibre 12
300 (trezentas) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 26576817, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação formulada pela parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08500.000602/2023-32-
NAD/SELOG/SR/PF/SP, resolve:
CONCEDER autorização à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ 47.190.129/0011-45, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir da empresa
cedente VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 64.179.724/0004-70:
31 (trinta e uma) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FRANCISCO JOÃO ANTUNES PROSPERO DOS SANTOS, RNM
V408077J, nacional de PORTUGAL, filho(a) de MARIA LUIZA MACHADO CARVALHO
ANTUNES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos, Processo SEI
nº 08270.018528/2022-81.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DAVID ANDREW SLADE, RNM V5079315, nacional de GRÃ-
BRETANHA, nascido em 10/01/1981, filho(a) ROSALIND SLADE, , com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos, Processo SEI nº 08458.002822/2022-82.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.584, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.007318/2018-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDWIN JAVIER GONZALEZ ARIAS ou YEDWIN
JAVIER GONZALEZ ARIAS, de nacionalidade colombiana, filho de Javier Gonzalez e de
Veronica Arias, nascido na República da Colômbia, em 16 de outubro de 1997, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.585, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.046077/2015-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NORA BINTI AB MANAP, de nacionalidade malaia,
filha de Ab Manap Bin Husain ou Ab Manap Husin e de Sabidah Majid ou Sabidah Bt Majid,
nascida na Malásia, em 24 de agosto de 1967, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito)
anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.588, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.000871/2018-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WLAS GARCETE O CAMPO, de nacionalidade
paraguaia, filho de Adrian Maria Garcete e de Leopoldina O Campo, nascido na República
do Paraguai, em 3 de fevereiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.589, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.000844/2022-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GIOVANNI ZUBIETA ou GIOVANNI ZUBIETA
CRUZADO, de nacionalidade peruana, filho de Ridverth Jhonny Zubieta Jara e de Gladys
Juliana Cruzado Herrera, nascido na República do Peru, em 23 de janeiro de 1997, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.590, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDEL FALLYL - F074782-L, natural de Camarões, nascido em 01 de novembro
de 1986, filho de El Hadj Nji Mountewou Oumarou e de Konekoumi Rikiatou, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0067944/2021);
BENISE CHARLES - G409842-A, natural do Haiti, nascida em 15 de abril de 1993,
filha de Nonçant Charles e de Clairota Germeil, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0157546/2022);