DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 718/GM/MME, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 41, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no art. 3º do Decreto
nº 11.108, de 29 de junho de 2022, e o que consta no Processo nº 48390.000120/2022-19,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por trinta dias, o prazo estabelecido na Portaria nº
708/GM/MME, de 18 de novembro de 2022, que trata da Consulta Pública da minuta do Plano
Nacional de Mineração - PNM 2050, destinado ao planejamento de longo prazo do setor
mineral do País, com vistas a orientar as políticas de médio e longo prazos para o
desenvolvimento do setor mineral.
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na
página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço https://www.gov.br/mme,
Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Normativa nº 1.051, de 6 de dezembro de 2022, constante do
processo nº 48500.006617/2022-48, publicada no DOU nº 240, de 22 de dezembro de
2022, seção 1, p. 181, onde se lê "Art. 4º Incluir os §§ 3º e 4º ao art. 107 da Resolução
Normativa Aneel nº 1.009, de 2022, com a seguinte redação: (...)", leia-se "Art. 4º Incluir
o § 3º ao art. 107 da Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 2022, com a seguinte
redação: (...)". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 110, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Processos nº 48500.000981/2020-32 e 48500.000982/2020-87. Interessado: Enercom
Energias Renováveis Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de
transmissão de interesse restrito das UFV Serrita I e UFV Serrita II, cadastradas no CEG sob
o nº UFV.RS.PE.046963-7.01 e UFV.RS.PE.046964-5.01, respectivamente. A íntegra deste
Despacho 
e
seu 
Anexo
constam 
dos 
autos
e 
estarão
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente
Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de janeiro de 2023.
Nº 129 Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 130 Processo nº: 48500.004300/2021-96. Interessados: Omega Desenvolvimento de
Energia 8 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 4 II. Unidades
Geradoras: UG1 a UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 131 Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG5, de
4.500,00 kW. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
Nº 132 Processo nº: 48500.002353/2020-91. Interessados: Ventos de Santa Jacinta Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 15.
Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no
estado da Bahia.
Nº 133 Processo nº: 48500.002354/2020-36. Interessados: Ventos de São Joaquim Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 16.
Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e
Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 134 Processo nº: 48500.000655/2020-25. Interessados: Oitis 6 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 6. Unidades Geradoras: UG3, UG4 e UG9,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 49, de 9 de janeiro de 2023, constante no Processo n°
48500.004856/2021-82, publicada no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2023, seção 1, página
43, foi alterado o anexo. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
Onde se lê:
ANEXO I
QUOTAS MENSAIS DE CDE - TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2023
.
Transmissora
DUODÉCIMO (R$)
.
C TEEP
15.123.473,77
.
FURNAS
12.588.216,20
.
CEMIG
26.757.031,94
.
C E LG
1.916.632,77
.
CO P E L
5.988.492,45
.
CEEE
8.468.937,31
.
C H ES F
12.450.303,06
.
ELETRONORTE
23.675.316,23
.
SMTE
1.977.405,46
.
A F LU E N T E
399.539,09
.
CO Q U E I R O S
45.694,74
.
BRILHANTE
23.583,88
.
TER
81.748,87
.
I T AT I M
39.225,60
.
T A ES A - GT ES A
720.299,79
.
TDG
169.640,30
.
ELETROSUL
1.982.791,82
.
ONTE
-
.
E BT E
419.288,40
.
L AG O S
18.341,48
.
T OT A L
112.845.963,15
Leia-se:
ANEXO I
QUOTAS MENSAIS DE CDE - TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2022
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2023
.
Transmissora
DUODÉCIMO (R$)
.
C TEEP
15.123.473,77
.
FURNAS
12.588.216,20
.
CEMIG
26.757.031,94
.
C E LG
1.916.632,77
.
CO P E L
5.988.492,45
.
CEEE
8.468.937,31
.
C H ES F
12.619.943,36
.
ELETRONORTE
23.675.316,23
.
SMTE
1.977.405,46
.
A F LU E N T E
399.539,09
.
CO Q U E I R O S
45.694,74
.
BRILHANTE
23.583,88
.
TER
81.748,87
.
I T AT I M
39.225,60
.
T A ES A - GT ES A
720.299,79
.
ELETROSUL
1.982.791,82
.
ONTE
-
.
E BT E
419.288,40
.
L AG O S
18.341,48
.
T OT A L
112.845.963,15
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 50, de 9 de janeiro de2023, constante no Processo n°
48500.007805/2022-93, publicada no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2023, seção 1, página
43, foi alterado o anexo. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
Onde se lê:
ANEXO I
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA - TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2023
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2023
.
TRANSMISSORA
DUODÉCIMO (R$)
.
CEEE
1.242.561,88
.
CEMIG
3.772.204,43
.
C H ES F
3.745.326,91
.
CO P E L
655.824,07
.
C TEEP
1.783.875,83
.
ELETRONORTE
7.842.121,97
.
FURNAS
1.903.042,77
.
C E LG
271.806,40
.
SMTE
258.007,40
.
A F LU E N T E
130.096,30
.
CO Q U E I R O S
8.216,75
.
BRILHANTE
2.275,51
.
TER
16.588,17
.
I T AT I M
6.294,80
.
T A ES A - GT ES A
232.403,03
.
TDG
79.167,50
.
ELETROSUL
266.425,98
.
ONTE
-
.
E BT E
62.464,03
.
L AG O S
2.377,80
.
T OT A L
22.281.081,55
Leia-se:
ANEXO I
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA - TRANSMISSORAS
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2023
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2023
.
TRANSMISSORA
DUODÉCIMO (R$)
.
CEEE
1.242.561,88
.
CEMIG
3.772.204,43
.
C H ES F
3.824.494,41
.
CO P E L
655.824,07
.
C TEEP
1.783.875,83
.
ELETRONORTE
7.842.121,97
.
FURNAS
1.903.042,77
.
C E LG
271.806,40