DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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28
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SMTE
258.007,40
.
A F LU E N T E
130.096,30
.
CO Q U E I R O S
8.216,75
.
BRILHANTE
2.275,51
.
TER
16.588,17
.
I T AT I M
6.294,80
.
T A ES A - GT ES A
232.403,03
.
ELETROSUL
266.425,98
.
ONTE
-
.
E BT E
62.464,03
.
L AG O S
2.377,80
.
T OT A L
22.281.081,55
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 48500.006549/2009-40, decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como
CCE nº 57381/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São
José do Rio Preto - CERRP (suprida), CNPJ nº 46.598.678/0001-19, e a Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ nº 33.050.196/0001-88, na modalidade de
contratação com tarifa regulada do atual agente suprido, conforme montantes abaixo.
.
Mês
10º Termo Aditivo (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
5.375,697
66.000,00
70.000,000 74.000,000 78.000,000
.
Fe v e r e i r o
4.975,300
.
Março
5.558,432
.
Abril
5.120,924
.
Maio
4.842,780
.
Junho
4.666,008
.
Julho
4.860,595
.
Agosto
5.106,578
.
Setembro
5.618,401
.
Outubro
5.291,868
.
Novembro
5.346,378
.
Dezembro
5.552,295
.
T OT A L
62.315,256
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
880.280/1980-C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS- Portaria de Lavra nº
397/1989- Cessionário:MINERAÇÃO ARARAS EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS
LTDA.- CNPJ 40.516.211/0001-04
MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
591/2023-815.273/2022-JOSE WILSON ALEXANDRE-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
593/2023-815.569/2022-ABECKER INCORPORAÇÕES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
592/2023-815.272/2022-JOSE WILSON ALEXANDRE-
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.140/2017-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
Alvará
n°7212/2017
-
Cessionario:815.099/2022;
815.100/2022;
815.101/2022
e
815.102/2022-Marcio Rogério dos Santos.- CPF ou CNPJ 974.531.619-91
815.143/2018-DESCHAMPS & CIA LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 3439/2018 -
Cessionario:815.479/2022-Extração de Areia Fantoni Ltda- CPF ou CNPJ 01.996.993/0001-66
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
815.195/2020-JORDAN LAUS LEAL- Alvará n°3878/2020 - Cessionário: LA MADRE
MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 47.849.202/0001-76
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.266/2020-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA
815.241/2010-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
815.283/2018-GSG EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME
815.782/2017-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI
815.273/2018-EDERSON ULLER
815.279/2018-TERRAPLENAGEM BOOS LTDA ME
815.617/2012-AMILTON LUIZ
815.271/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA
815.282/2018-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
815.280/2018-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA
815.371/2018-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.080/2018-LEVI DE SOUZA- Área de 970,01 ha para 49,56 ha-Saibro-Ilhota,
Luiz Alves e Navegantes/SANTA CATARINA
815.598/2018-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- Área de 154,05
ha para 48,89 ha-Argila, saibro e areia-Gravatal/SANTA CATARINA
815.273/2019-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Área
de 43,24 ha para 22,97 ha-Argila e Saibro-Canelinha/SANTA CATARINA
815.719/2017-TARCISIO ESPINDULA- Área de 889,74 ha para 50,00 ha,-Argila-
Tijucas/SANTA CATARINA
815.604/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Área de 968,87 ha para 50,00
ha-Areia-Palhoça e Paulo Lopes/SANTA CATARINA
815.364/2017-RAFAEL DAGNONI EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Área de 88,73 ha
para 50,00 ha-Argila e areia-Ilhota e Itajaí/SANTA CATARINA
815.274/2018-EBELE TRANSPORTES EIRELI- Área de 915,45 ha para 50,00 ha-
Saibro-Guabiruba/SANTA CATARINA
815.190/2020-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
Área de 624,08 ha para 46,83 ha-Argila-Jacinto Machado/SANTA CATARINA
815.175/2018-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- Área de 501,24 ha para
50,00 ha-Areia-Balneário Gaivota e Sombrio/SANTA CATARINA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.275/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-Argila e
Saibro-Itapoá e São Francisco do Sul/SANTA CATARINA
815.630/2021-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-Argila
e areia-Balneário Piçarras/SANTA CATARINA
815.676/2017-MADEIRAS E PEDRAS CARLINHOS EIRELI-Diabásio e Saibro-Vitor
Meireles/SANTA CATARINA
815.010/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia-Balneário Barra
do Su/SANTA CATARIA
815.519/2021-MAIOMAQ
TERRAPLANAGEM
LTDA EPP-Gnaisse
e
saibro-
Penha/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
815.143/2012-CERÂMICA COLZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Parte da
Portaria de Lavra nº 306/2021- Cessionário:815.141/2022-Ceman Comércio de Areia Eireli-
CNPJ 07.111.245/0001-35
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1294, de
2021 - Vencimento em 25/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
815.450/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-
Alvará n°Parte do Alvará de Pesquisa nº 212/2017 - Cessionario:815.549/2021-Argamassa 2
Irmãos Ltda- CNPJ 10.931.660/0001-40
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.473/2013-DÁRIO
RUBENS
GOLL-
1162
n°
2019
-
Cessionário:
TERRAPLENAGEM GOLL LTDA- CNPJ 00.667.929/0001-79
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.427/2016-DINAMISA MINERACAO S.A.-LAGES/SC, PALMEIRA/SC - Guia n°
01/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Brita ( melilitito)- Vigência da
Guia:3 anos
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
815.348/1994- SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.299/2007-DESMONTEC
MINERAÇÃO
E
TERRAPLANAGEM
LTDA-OF.
N°16380/2022/GER-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.115/2021-EB MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.274/2022-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
815.648/2021-EDUARDO PEREIRA KREBS
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
851.075/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.076/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.077/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.078/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.079/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.081/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.082/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.080/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
851.083/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.644/2019-FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
850.284/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO
850.659/2019-LUKAS YAGO MORAES E SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.901/2022-CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.975/2022-CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA-OF. N°Ofício nº 1714/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.976/2022-CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA-OF. N°Ofício nº 1837/2023/DIOUT-
PA/ANM
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
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