DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3), peso
20%; e
- Entrevista individual perante o Comitê de Busca (N4), peso 30%.
Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), por membro do comitê:
NF = 0,30xN1 + 0,20xN2 + 0,20xN3 + 0,30xN4
Nota final do(a) candidato(a), (NFC):
NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros do comitê / 5 (membros do
comitê).
O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a),
contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as)
interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de
escolha no e-mail fornecido, devendo enviar a confirmação de recebimento em até 3 dias
úteis.
Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da divulgação da homologação das inscrições.
Os recursos serão interpostos por meio de formulário MCTI específico para a
fase recursal, no link:
https://formularios.mctic.gov.br/index.php/151734?lang=pt-BR
Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital, não serão
acolhidos.
O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas
no cronograma deste Edital.
Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de
candidatos:
. Datas
At i v i d a d e s
. 17 de
março de
2023,
até
às
23h59
Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às
inscrições a este processo.
. 24 de
março de
2023,
até
às
23h59
Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições.
. 31 de
março de
2023,
até
às
23h59
Data limite para recepção de recursos às homologações das
inscrições.
. 07
de
abril
de
2022,
até
às
23h59
Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação da
inscrição, em função da análise de possíveis recursos.
. 10 a 28 de abril de
2023
Período previsto para realização das apresentações orais, reunião
com servidores e entrevistas.
O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações
quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a
definição do número de candidatos homologados.
As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação do
Comitê de Busca.
No caso de dúvidas sobre o processo seletivo, favor enviar e-mail para:
cgup@mcti.gov.br
CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO
Subsecretário de Unidades de Pesquisa e Organizações
Sociais - Substituto
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8703/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.015979/2022-24
Requerente: Souza Cruz Ltda.
CQB: 437/17
Assunto: Alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente e importação de sementes
(RN06)
Ementa: A requerente solicita alteração no prazo de conclusão de ensaio à campo com
tabaco geneticamente modificado.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8705/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa
Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003385/2023-51
Requerente: GDM Genética do Brasil
CQB: 367/13
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão do CQB para inclusão: do Bloco I (Galpão,
Câmara fria 1, Câmara fria 2, Sala de manuseio e processamento 1 a 4, Laboratório de
sementes), Bloco II (Galpão de trilha1 a 3, Secador), Bloco III (Sala de tratamento de
sementes, Sala de expurgo) localizado na nova Unidade Operativa de Lucas do Rio
Verde/MT; do Bloco I (Galpão 1 e 2, Sala de manuseio e processamento 1 a 3, Câmara
fria 1 e 2, Sala de liofilização), Bloco II (Sala de tratamento de sementes, Secador,
Galpão de trilha 1 e 2, Sala de expurgo), (Campo experimental) localizado na Unidade
Operativa GDM-Rio Verde/GO e do Galpão, Sala de manuseio e processamento 1 a 3,
Sala
de
liofilização
localizado
na
Unidade
Operativa
de
Passo
Fundo/RS
(Armazenamento, Processamento e Manuseio). As atividades a serem desenvolvidas
serão: pesquisa em regime de contenção, transporte, armazenamento e importação
para uso em pesquisa de plantas geneticamente modificada pertencente à Classe de
risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA CT&I S/N, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ n. 01.263.896/0019-93
E O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PMCG, CNPJ n. 08.993.917/0001-46, para os fins
que
especifica; Objeto:
Conjugação de
esforços
para desenvolver
o projeto
de
"Estabelecimento de Produção de Mudas Frutíferas para o Semiárido Paraibano", conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Modalidade de Licitação: Não se aplica;
Valor Global: R$ 68.719,71; Data de Assinatura: 24/01/2023; Vigência: 5 (cinco) anos, a
partir da assinatura, prorrogável; Signatários: pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti -
Diretora, e pela PMCG: Bruno Cunha Lima Branco - Prefeito Constitucional de Campina
Grande/PB.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 245209
Nº
Processo: 01213003200202203.
Objeto: Prestação
de serviços
para
atualização do Plano de Atendimento à Emergências (PAE) e dimensionamento de Brigada
de Incêndio e Emergência necessária ao CEITEC, para fins de atendimento aos itens 8.16 e
8.17 da LO nº 018779/2019 com a respectiva emissão de Anotação de Responsabilidade
Técnica, conforme descrito no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira
Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00002-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
13/02/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/02/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/02/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0337.09; Data de Assinatura: 09/02/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 10/08/2023; Prazo de Prestação de Contas: 09/10/2023.
EDITALDE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na
Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, NOTIFICA a senhora MARIA CÍCERA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (CPF:
293.841.844-20) e os HERDEIROS dos senhores JOSÉ MÁRCIO MALTA LESSA (CPF:
003.472.304-82), que se encontram em local incerto e não sabido, da instauração da
Tomada de Contas Especial - TCE nº 002/2023 em face do Convênio 01.06.0040.00 (SIAFI:
552663) pactuado entre a Finep e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de
Extensão e Pesquisa - FUNDEPES para execução do objeto "REDE ALAGOANA DE
INCUBADORA E EMPREENDIMENTOS INOVADORES". As razões que deram ensejo à
deflagração deste processo administrativo foram decorrentes das seguintes irregularidades:
I - Impugnação de despesas decorrente da ausência de documentos fiscais para fins de
comprovar a regularidade de despesas no valor de R$ 102.752,99 e da II - Impugnação
parcial de despesas decorrente da realização de despesas após a vigência do Convênio no
valor de R$ 2.400,00, com fundamento no Art. 5º, inciso XLV, Art. 37 c/c Art. 70, Parágrafo
único, da Constituição Federal de 1988, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art. 5º,
inciso VIII, e Art. 8º da Lei 8.443/1992, no Art. 22, no Art. 30 e na alínea "d" do inciso II
do Art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997, na alínea "c" da Cláusula XIII.1 e na alínea
"c" da Cláusula XIV.2 do Convênio 01.06.0040.00 e nos subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO
Nº 3235/2017 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que os referidos senhores
apresentem seus argumentos de defesa ou comprovem, perante esta Concedente, a
restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 389.393,24 (trezentos e oitenta
e nove mil trezentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Este valor já está
atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de
Contas da União, desde a data da irregularidade até o dia 10/02/2023. O não atendimento
desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em
conformidade com a legislação vigente.
TALITA TAVARES
Coorndenadora Substituta da Comissão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.:
(21)
2555-0358,
NOTIFICA a
senhora
MARIA
CÍCERA DOS
SANTOS
ALBUQUERQUE (CPF: 293.841.844-20), que se encontra em local incerto e não sabido,
da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 003/2023 em face do Convênio
01.04.0970.00 (SIAFI: 517375) pactuado entre a Finep e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES para execução do objeto
"SOFTWARE LIVRE PARA CONTROLE INTERNO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SOFWARE
E PROCEDIMENTOS PARA COMPONETIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PUBLICAÇÃO E EVOLUÇÃO".
As razões que deram ensejo à deflagração deste processo administrativo foram
decorrentes das seguintes irregularidades: I - Impugnação de despesas decorrente da
ausência de documentos fiscais para fins de comprovar a regularidade de despesas no
valor de R$ 20.456,27 e da II - Não comprovação do aporte regular da contrapartida
pactuada no valor de R$ 75.141,74, com fundamento no Art. 37 c/c Art. 70, Parágrafo
único, da Constituição Federal de 1988, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art.
8º da Lei 8.443/1992, no Art. 7º, inciso XIII, no Art. 22, no Art. 28, inciso IV, no Art.
30 e nas alíneas "d" e "e" do inciso II do Art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997,
na Cláusula IV, na Cláusula V.2, na alínea "c" da Cláusula VIII.1, nas alíneas "c" da
Cláusula XIII.1 e na alínea "c" da Cláusula XIV.2 do Convênio 01.04.0970.00 e nos
subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões,
a CPTCE concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital,
para que os referidos senhores apresentem seus argumentos de defesa ou comprovem,
perante esta Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$
359.566,04 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e
quatro centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo
Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, desde a data da irregularidade até
o dia 10/02/2023. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará
a continuidade do processo de TCE, em conformidade com a legislação vigente.
TALITA TAVARES
Coorndenadora Substituta da Comissão
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