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DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa 3 MOINHOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - ME (CNPJ: 10.615.584/0001-63) e
a sócia ANA ALICE SANTANA DE MORAIS MELO a respeito do Despacho nº 435-
E/2022/SEF/SPR, que certificou que não houve o pagamento do débito referente à
reprovação das contas do projeto "ROSA AO AVESSO" (CONTRATO FSA/BRDE DG-00.996) -
SALIC 16-8112 (processo de cobrança administrativa nº 01416.010041/2022-17). Sendo
assim, reafirmamos que na ausência do recolhimento integral do débito atualizado ou a
solicitação de seu parcelamento, no prazo de 15 dias a contar da publicação deste edital,
os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os
ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro - RJ, 9 de fevereiro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416007346202233. Objeto: Contratação de Serviços técnicos
especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), compreendendo
operação de infraestrutura de TIC e atendimento ao usuário de TIC.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Graça 
Aranha, 
Nº 
35, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOICE DA SILVA TAVARES
Assistente Administrativo
(SIASGnet - 10/02/2023) 203003-20203-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 423034
Nº 
Processo: 
01469000115202283. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial
armada e desarmada nas Unidades Vinculadas ao ER-MG/ES no estado de Minas Gerais, a
saber: Museu do Ouro/Casa Borba Gato - MDO, Museu do Diamante - MD, Museu Regional
de Caeté- MRDC, Museu Regional de São João del-Rei - MRSJDR e Museu Regional Casa
dos Ottoni - MRCO, unidades integrantes do Instituto Brasileiro de Museus.. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 13/02/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida Alvares Cabral,
1605 
- 
10 
Andar, 
Santo 
Agostinho 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/423034-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Para 
o 
correto
dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas
instalações do local de execução dos serviços, de segunda à sexta-feira, podendo o
agendamento ser efetuado previamente pelos telefones indicados nas Listagens de
Especificações Técnicas de cada unidade..
PAULO JOSE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2023) 423002-42207-2023NE000062
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01451000179201897 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica por prazo
indeterminado para o Museu de Arte Sacra de Paraty e o Museu Forte Defensor Perpétuo
de Paraty. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 07/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENT O.
Escriturário i. Ratificação em 07/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora
Substituta - Err-rj. Valor Global: R$ 17.205,03. CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 10/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01437000027201368 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica por prazo
indeterminado para o Museu da República - MR. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 07/02/2023.
ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 07/02/2023.
VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$
256.881,50. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 10/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01437000028201311 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica
por prazo indeterminado para o Museu Palácio Rio Negro - MR Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 07/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO
NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 07/02/2023. VERA LUCIA MANGAS
DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$ 34.141,06. CNPJ
CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 10/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01438000011201345 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica por prazo
indeterminado para o Museu Histórico Nacional (MHN) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 09/02/2023.
ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação em 10/02/2023.
VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor Global: R$
271.818,84. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 10/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 1/2023, resultante da Dispensa de Licitação nº 294/2022. Processo
nº 01439.000309/2022-01. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Ambiental Serviços Especializados Ltda., CNPJ 01.026.441/0001-25. Objeto: A
contratação dos serviços de eliminação e controle de cupim. Data da assinatura:
10.fev.2023. Vigência: 10.fev.2023 a 10.fev.2024. Valor: R$ 17.200,00. Fundamento legal:
Lei nº 8.666/93. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e
Silmara Macedo de Oliveira, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
899319/2020. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART.
NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: POLIS INSTIT.DE ESTUDOS FORMA E
ASSES.EM POLITI.SOCIAIS, CNPJ nº 57752206000195. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA
DO
TERMO
DE COLABORAÇÃO
-
PROPOSTA
No.00483/2020
(processo
no.01506.000575/2020-56) - Vimos por meio desta solicitar que a Proposta No.00483/2020
e seu respectiv. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
13/02/2023 a 13/01/2024. Data de Assinatura: 14/08/2020. Signatários: Concedente:
ALESSANDRA DA SILVA MARTINS, CPF nº ***.104.268-**, Convenente: HENRIQUE B OT E L H O
FROTA, CPF nº ***.370.673-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915685/2021. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART.
NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: MITRA DIOCESANA DE SANTOS, CNPJ nº
58259771004337. Solicita prorrogação de vigência por mais 90 dias. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/02/2023 a 20/05/2023. Data de
Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: ALESSANDRA DA SILVA MARTINS, CPF nº
***.104.268-**, Convenente: ANTONIO BALDAN CASAL, CPF nº ***.818.898-**.
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2/2023
DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM
Processo 01478.000008/2023-27, Termo de Autorização nº 02/2023 de Uso de Espaço e
Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle e a empresa Azzi Comércio de Roupas
Ltda, CNPJ sob o 42.427.409/0001-39.
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza o AUTORIZATÁRIO ao uso do espaço e imagem do Sítio
Roberto Burle Marx para realização de ensaio fotográfico visando compor o shooting de
editorial da marca de roupa feminina Lucidez, realizado no dia 03 de fevereiro de 2023.
Assinam: Claudia Maria P. Storino e a Sônia dos Santos Azevedo.
Data Assinatura: 25/01/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1/2023
DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM
Processo 01478.000009/2023-71, Termo de Autorização nº 01/2023 de Uso de Espaço e
Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle e a Empresa Cidade Maravilhosa
Indústria e Comercio de Roupas SA, CNPJ nº 09.611.669/0001-94.
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza o AUTORIZATÁRIO ao uso do espaço e imagem do Sítio
Roberto Burle Marx para realização de catálogo de moda da marca Farm, realizado no dia
25 de janeiro de 2023.
Assinam: Claudia Maria P. Storino e a Isadora de Miranda Villarim Meira
Data Assinatura: 23/01/2023.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PARA EVENTOS N°01/2023
Processo 01478.000012/2023-95, Termo de Autorização nº 01/2023 de Uso de Espaço para
Eventos, que entre si celebram o Sítio Roberto Burle e a The Roberto Burle Marx
Foundation Ltd.
Objeto: Autorização de Uso de Espaço e Imagem para realização de evento visando
sensibilizar um grupo de convidados a apoiar a proposta de trabalho da The Roberto Burle
Marx Foundation Ltd., criada com o objetivo de difundir a obra de Roberto Burle Marx e
apoiar a realização de projetos relevantes nas áreas da botânica, paisagismo e artes em
geral.
Assinam: Claudia Maria P. Storino e a Andréa Burle Schmidt Dubeux Webb
Data Assinatura: 31/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM N° 01/2023
Processo 01478.000009/2023-71, Termo de Autorização nº 01/2023 de Uso de Espaço e
Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle e a Empresa Cidade Maravilhosa
Indústria e Comercio de Roupas SA, CNPJ nº 09.611.669/0001-94.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo da cláusula quarta
de contrapartida do Termo de Autorização de Uso de Espaço e Imagem nº 01/2023,
referente à realização de ensaio fotográfico visando compor o catálogo de moda da marca
Farm, realizado no dia 25 de janeiro de 2023.
Alteração: o prazo de contrapartida estipulado na cláusula quarta passa de 30 (trinta) dias
após a realização do evento para 45 (quarenta e cinco) dias após a data de 06/02/2023.
Assinam: Claudia Maria P. Storino e a Isadora de Miranda Villarim Meira
Data Assinatura: 03/02/2023.

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