DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPI/001-22. Partes: CEASAMINAS e Bananas Quero Mais Ltda. Objeto: Altera o
endereço da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente
Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a
partir de 01 de junho de 2022, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº
18/2022". Data da assinatura: 27/01/2023.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000033/2019-72. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2020.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: 
EMPRESA 
NACIONAL 
DE 
CLASSIFICAÇÃO 
E 
ANÁLISE 
LTDA 
- 
CNPJ
37.997.194/0001-51, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um
período de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigo 488
do Regulamento de Licitações e Contrato. Nota de Empenho: 2023NE000001, Programa de
Trabalho: 213503, Fonte de recursos: 1060, Natureza da Despesa: 33.90.62.85, Plano
Interno: PGMP AGF. Data da Assinatura: 10/02/2023. Vigência: 21/02/2023 a 21/02/2024.
Assinam pela Contratante: ERLI DE PADUA RIBEIRO, Superintendente Regional no Paraná, e
GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
GRAICE REGINA KRAMER CRUZ, Sócia-administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21452.000513/2022-96 - Contrato Administrativo nº 05 /2023 - CO N T R AT A N T E :
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ- 24461699/0373-43 .
CONTRATADA: LX4 IND E COM DE FILMES PLASTICOS LTDA .CNPJ: 14.359.345/0001-40 .
Objeto: Aquisição de 28 lonas de polietileno de 20 x 20m (mínimo de 150 micra) para
expurgo Art. 416, Inciso VI do RLC-CONAB. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.
Vigência: 10.2.2023 a 10.2.2024. Nota de empenho: 2022NE000612. Valor : R$ 61.600,00 .
Assina pela Conab - Fabio V de S. Mendonça - Superintendente Regional e Leandro Araújo
Zuza - Gerente Administrativo Substituto e Pela Contratada - Sócio Gustavo Henrique
DeFreitas Gonzalez .
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 569/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 54000.000417/2017-58.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 01.608.603/0001-33 - SERVEGEL SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 30/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/02/2023 a 12/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 12/02/2023 a 12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.886.681,13.
Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 373040
Nº Processo: 54000.112961/2022-17.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução de veículos oficiais
pertencentes à frota do incra/ma, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de
motoristas..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 463.543,92. Data
de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1312/2022 - UASG 373040
Nº Processo: 54000.100590/2022-12.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12.
Contratado: 14.482.096/0001-86 - PRIME CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia para a recuperação de edificações da unidade avançada de
imperatriz, rua rafael almeida, sn bacuri, imperatriz..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor
Total: R$ 295.428,39. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.095002/2021-31. CEDER O USO do bem imóvel localizado no
PA Entroncamento, município de Itapecuru Mirim/MA, cuja a área soma 6.400
m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo
INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, com
inscrição no CNPJ nº 05.648.696/0001-80, situada à Praça Gomes de Sousa.
s/no - Centro CEP: 65.485-000 - Itapecuru Mirim/MA, representada pelo
Prefeito BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO, CPF nº 124.285.403-78, RG nº
346.824, órgão expedidor - SSP/MA e domiciliado no PV MATA 3, S.N., FELIPA,
65485-000, ITAPECURU MIRIM/MA. Data da Assinatura: 30/01/2023. Signatário:
Levi Pinho Alves- Superintendente Regional Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Contrato de Cessão de Uso que, entre si, celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária/ INCRA/PI e o Município de Alvorada do Gurgueia/PI, tendo por objeto a
cessão do direito de uso, em favor da cessionária, de bem imóvel localizado no núcleo
urbano do Projeto de Assentamento Oitis, município de Alvorada do Gurgueia/PI, de posse
do INCRA, com área a ser cedida 0,0100 ha (100,00 m²) = 10,00m X 10,00m, à Prefeitura
Municipal de Alvorada do Gurgueia/PI, devendo o imóvel ser utilizado exclusivamente para
perfuração de um poço tubular. A presente Cessão de Uso de bem público é de natureza
unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA,
por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do
cessionário. Data da assinatura: 02 de fevereiro de 2023. Signatários: Deuzimar Cabral de
Brito, Superintendente Regional Substituto do INCRA-PI, e Lécio Gustavo Sousa Bezerra,
Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 50/2023
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em MARABÁ -
SR(PA/SE), e o Município de BOM JESUS DO TOCANTINS visando integração à Rede
Nacional de Cadastro Rural e a disponibilização do acesso ao Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR). Processo INCRA Nº 54000.006752/2023-16. Objeto: O presente Acordo tem
por objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem
cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no
art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei
nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a
conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da
Assinatura: 09/02/2023. Signatário: João Itaguary Milhomem Costa- Superintendente
Regional Substituto.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio
Tranferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de
Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano da Paraíba.
VALOR: R$ 19.474.449,32
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR,
Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - CPF nº 150.916.863-04.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 52602.004829/2021-39.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
INMETRO NO
ESTADO
DO
RS.
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: A
repactuação do Contrato Inmetro-Surrs nº 17/2021 (SEI n° 1085242), cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Vigência: 30/12/2021 a 29/08/2023. Valor do Apostilamento:
R$ 229.942,82. Valor Total Global Atualizado do Contrato: R$ 6.942.678,69. Data de
Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 7100010247620224 . Objeto: Contratação direta da Caixa
Econômica
Federal
CAIXA
para continuidade
da
prestação
dos
serviços
referentes
à
operacionalização
do pagamento
dos
Auxílios
Emergenciais
oriundos do
Contrato nº 13/2021
e Processo
nº 71000.046587/2021-84,
englobando as decisões judiciais, as reversões administrativas e Ação Civil
Pública - ACP entre outras que venham a surgir referente as parcelas 10 à 16,
conforme exigências estabelecidas no Projeto Básico (SEI 13571350). Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Dar continuidade aos pagamentos administrativos do
contrato Contrato nº 13/2021 e Processo nº 71000.046587/2021-84. Declaração
de Inexigibilidade em 10/02/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-
geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 10/02/2023. PEDRO HENRIQUE
DE OLIVEIRA RAMIRO. Subsecretária de Assuntos Administrativos Substituto.
Valor Global: R$ 953.834,68. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA
ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 10/02/2023) 550005-01000-2023NE000001

                            

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