DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.202850/2021-58.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1247/39381/2021
(serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução
da violência contra crianças e adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos(FINATEC) - CNPJ
nº 37.116.704/0001-34.
OBJETO: (i) Ampliar a vigência do instrumento; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e
Financeiro atualizado (Anexo I).
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2021 a 19 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor-Presidente, pela
contratada.
DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.200337/2019-16.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Estudos Avançados de Governo e
Administração Pública da Universidade de Brasília(CEAG/UNB) com a interveniência da
Fundação de Apoio à Pesquisa(FUNAPE) no âmbito do Projeto PNUD BRA/10/007 - "Boas
Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e
Adolescência" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
OBJETO: (i) prorrogar o prazo de vigência do Acordo firmado entre as partes até a data de
02 de março de 2023.
RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas e em vigência as demais cláusulas e condições da Carta-
Acordo e seus Anexos não alterados por este Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil;
MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora da UnB; e SANDRAMARA MATIAS CHAVES, Diretora
Executiva da FUNAPE.
DATA DE ASSINATURA: Janeiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.209783/2021-01.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa Das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR)
com a Interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal do Paraná -
Fundação de Pesquisas Florestais (FUPEF), para a execução de atividades do Projeto
BRA/10/007 - "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de
Informação para Infância e Adolescência" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança
e
do 
Adolescente
do
Ministério 
dos
Direitos
Humanos
e 
da
Cidadania
(SNDCA/MDHC).
OBJETO: (i) Prorrogação do prazo de vigência do Acordo firmado entre as partes, até
a data de 30 de abril de 2023.
VIGÊNCIA: 14 de julho de 2021 até 30 de abril de 2023.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente no Brasil, pelo PNUD;
Professora Dra. GRACIELA INES BOLZÓN DE MUNIZ, Vice-Reitora, pela UFPR; e Professor
Dr. ALEXANDRE FRANÇA TETTO, Diretor Administrativo, pela da FUPEF.
DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.224045/2021-85.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço nº 2022/000111 (Contratação
na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020
- "Seguimento e Implementação
de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: Anderson Rafael Nascimento, portador do CPF nº ***.561.568-**.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 2022/000111 até 15/02/2023,
conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o instrumento.
VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 15/02/2023.
ASSINATURAS: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil; e
Anderson Rafael Nascimento, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023.