DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos
documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato
do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.
14.12. A FUNDATEC encaminha e-mails meramente informativos ao candidato para o endereço eletrônico fornecido na ficha de inscrição, o que não isenta o candidato de buscar
as informações nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, será fonte permanente de comunicação de avisos e editais.
14.13. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações
ou outras etapas relacionadas aos resultados preliminares ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem
divulgados.
14.14. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e a FUNDATEC não se responsabilizam por informações cadastradas de:
- endereço incorreto, incompleto, desatualizado ou de difícil acesso;
- endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto ou desatualizado;
- problemas do endereço eletrônico (e-mail) do candidato, tais como: caixa de correio cheia, filtros de anti-spam, etc.
14.15. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à FUNDATEC enquanto estiver participando do Concurso Público até a publicação da Homologação do Resultado
Final. Após, os candidatos classificados deverão manter os dados de contato atualizados junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha pelo e-mail
cdp@iffarroupilha.edu.br. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.15.1 A aprovação no concurso a que se refere este Edital não assegura ao candidato o direito de ser nomeado para o cargo concorrido, mas sim a expectativa de direito à
nomeação, segundo a ordem de classificação.
14.15.2 Durante o período de validade do concurso, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha procederá às nomeações de acordo com a disponibilidade
orçamentária e a legislação vigente.
14.16. Nos cargos em que há candidatos aprovados no Concurso Público anterior, em que o tempo de validade não tiver sido esgotado, haverá prevalência desses candidatos
a serem chamados antes em relação aos candidatos classificados no presente Concurso Público.
14.17. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos ocorrerão por sua própria conta, eximindo-se a FUNDATEC e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas.
14.18. A FUNDATEC não fornecerá aos candidatos aprovados nenhum tipo de atestado ou certificado de participação ou classificação no Concurso Público.
14.19. Os documentos referentes a este Concurso Público ficarão sob a guarda da FUNDATEC até a publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público,
sendo posteriormente repassados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.
14.20. Qualquer ação judicial decorrente deste Concurso Público deverá ser ajuizada no Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, excluindo-se qualquer outro Foro.
14.21. Será admitida a impugnação deste Edital, que deverá ser encaminhada exclusivamente através de Formulário Online, devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da sua publicação.
14.21.1. As respostas serão encaminhadas individualmente ao requerente e, caso a Comissão de Concurso da FUNDATEC e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Farroupilha verificarem a necessidade de alterações deste Edital, serão publicados no site da FUNDATEC, Editais retificativos e/ou complementares.
14.22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a Comissão de Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha.
14.23. A FUNDATEC não compactua com ações, sejam elas explícitas ou veladas, que possam causar discriminação social, racial, por condição física/mental, religiosa ou de gênero,
condenando qualquer comportamento contrário aos valores da instituição.
15. ANEXOS
15.1 Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos:
Anexo I - ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS;
Anexo II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS;
Anexo III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO;
Anexo IV - MODELO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ATENDIMENTO
ESPECIAL PARA O DIA DE PROVA;
Anexo V - MODELO DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS OU PARDOS;
Anexo VI - ORDEM DE NOMEAÇÃO
Anexo VII - PROGRAMAS DE CONTEÚDO - PROVA BASE;
Anexo VIII - PROGRAMAS DE CONTEÚDO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.
* Anexos devem ser acessados pelo site: www.fundatec.org.br.
NIDIA HERINGER
CAMPUS SANTA ROSA
E X T R AT O
CAMPUS SANTA ROSA Espécie: Contrato nº 01/2023 de Professor Substituto de acordo
com a Lei nº 8.745/93 e legislação complementar. CONTRATANTE: Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus Santa Rosa, RS. CONTRATADO:
MAURICIO MARTINI. OBJETO: Contrato de Professor Substituto por Prazo Determinado.
PRAZO: 13/02/2023 a 21/07/2023. VALOR: A contratante pagará ao contratado,
mensalmente, a importância respectiva a Carga Horária de 40 (quarenta) horas/semanais,
sendo o valor do vencimento mais vantagens vigentes para o cargo equivalente no quadro
de magistério do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Campus
Santa Rosa, reajustável no mesmo índice e data dos aumentos dos servidores públicos
federais. DATA E ASSINATURA: 13/02/2023; NÍDIA HERINGER, pela Contratante, e
MAURICIO MARTINI pelo Contratado.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
F LU M I N E N S E
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2023 - UASG 158139
Nº Processo: 23317000076202371 . Objeto: Contratação de Serviço de fornecimento de
energia elétrica para atender às demandas do campus Cambuci do Instituto Federal
Fluminense durante o ano de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por haver apenas uma
concessionária de energia elétrica. Declaração de Dispensa em 09/01/2023. ALESSANDRO
CANUTO DA CONCEICAO. Coordenacao de Administracao. Ratificação em 09/01/2023. LUIZ
ALBERTO LOUZADA HOSKEN. Diretoria Geral do Campus Avancado Cambuci. Valor Global:
R$ 140.000,00. CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENERGIA E SERVICO S
S.A ..
(SIDEC - 10/02/2023) 158139-26434-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 158387
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 23323..00080/8.20-18.
Contratante: 
INST.FED.
FLUMINENSE/CAMPUS 
B.JESUS
DO 
ITABAP.
Contratado:
28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Termo de Apostilamento
ao Contrato nº 02/2019, objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação,
jardinagem e apoio administrativo, com dedicação exclusiva dos empregados, com
fornecimento de materiais e equipamentos, para atendimento aos campi Bom Jesus do
Itabapoana e Cambuci, que fazem entre si o Instituto Federal Fluminense e a empresa
Kiargos Serviços e Facility Ltda, processo nº 23323.000808/2018-87, Pregão Eletrônico nº
01/2019. Vigência: 11/09/2019 a 30/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.075.829,40. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2022 - UASG 158139
Nº Processo: 23322002112202281. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP para atender as demandas dos Campi Itaperuna, Bom Jesus do
Itabapoana, Cambuci e Cordeiro do IFFluminense. . Total de Itens Licitados: 8. Edital:
13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br-356, Km
3, Cidade Nova - Itaperuna/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/158139-5-00087-
2022. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
13/02/2023 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FILIPE RIBEIRO DE CASTRO
Diretor Geral
(SIASGnet - 10/02/2023) 158139-26434-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022 - UASG 158139
Nº Processo: 23320003059202256. Objeto: O objeto da presente licitação é
escolha da proposta mais vantajosa para a concessão administrativa onerosa de uso de
espaço da cantina para empresa (pessoa jurídica) especializada em fornecimento de
refeições e lanches para os discentes, servidores e colaboradores do Campus Macaé do
IFFluminense, de forma indireta e contínua. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/02/2023
das
09h00 às
15h00.
Endereço:
Rodovia
Amaral Peixoto,
Km
164,
Imboassica - Macaé/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/158139-5-00090-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARCOS ANTONIO CRUZ MOREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/02/2023) 158139-26434-2023NE000001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOIANO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 158124
Nº Processo: 23727.000437/2022-77.
Pregão Nº 41/2022. Contratante: IF GOIANO.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos de condução veicular, na função de motorista, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 85.297,56. Data
de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Sagraram-se
vencedoras
neste
certame, as
seguintes
empresas:
R.N.L.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 06.043.786/0001-00; Itens: 04, 09,
10 e 19. Valor da Ata: R$ 5.956,50.2 CLICK SOLUCOES LTDA, CNPJ: 09.583.781/0001-69;
Itens: 12, 13 e 14. Valor da Ata: R$ 969,50. SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA, CNPJ: 18.202.203/0001-26; Itens: 1, 2 e 28.Valor da Ata: R$ 56.780,00.
TOPO COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.416.252/0001-24; Itens: 3, 7,
16, 17, 25, 30 e 31. Valor da Ata: R$ 26.545,45; NSA SOLUCOES LTDA, CNPJ:
19.987.085/0001-71. Itens: 11, 18, 20 e 27. Valor da ta: R$ 23.783,60. JOSE DANTAS DINIZ
FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07; Itens: 8 e 29. Valor da Ata: R$ 41.444,00. R T COSTA
FELICIANO, CNPJ 23.533.848/0001-81; Item 32. Valor da Ata: R$ 2.151,60. RW PRODUTOS
E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.780.755/0001-51; Itens: 21, 26, 33 e 34. Valor da Ata: R$
90.485,20. RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 36.495.092/0001-75;
Item 22. Valor da Ata: R$ 1.071,80. VIVIANE SANTOS LACERDA PONTELLO, CNPJ:
44.765.439/0001-80; Item 23. Valor da Ata: R$ 12.710,00. Valor Global da Ata: R$
261.897,65.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
Coordenação de Compras e Licitações
(SIDEC - 10/02/2023) 158124-26407-2023NE800001