DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da
Empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147,
bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h,
ou a solicitar através do e-mail sifisv.sfa-ma@agro.gov.br cópia da documentação
necessária para: (a) tomar ciência do resultado da classificação de fiscalização que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972, de 25/05/2000, no Decreto nº 6.268,
de 27/11/2007, artigo 46, e legislação complementar: (a.1) BRAZMIL ALIMENTOS LTDA -
CNPJ nº 35.333.310/0001-02 - Laudo de Classificação Fiscal IPA nº 339/22, de 23/11/2022,
referente ao lote
06 do produto arroz
marca "PÉROLA DO SUL"
(Processo nº
21022.022925/2022-47); (a.2) W I B CARVALHO COMÉRCIO - CNPJ nº 17.490.243/0001-58
- Laudo de Classificação Fiscal IPA nº 340/22, de 23/11/2022, referente ao lote 04 do
produto feijão marca "TIA DORA" (Processo nº 21022.022926/2022-91).
Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste Edital, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou solicitação da
documentação pela Intimada.
Em 14 de fevereiro de 2023.
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
Programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MT no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 21024.000891/2023-09, protocolado em 29/11/2022 no portal LECOM, e em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 29/11/2022, aprova o Projeto de investimento
da COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA CNPJ N°03.939.469/0001-89
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins de aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/01/2023 a
28/12/2025.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023/IA
Notificação de Julgamento 1° Instância nº 007/2023/IA
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, notifica sobre autuação o estabelecimento "SIMAL COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA", CNPJ: 46.877.250/0001-05, localizado na "AVENIDA PROGRESSO, S/N
- QUADRA 10 LOTE 7 SALA 1 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SABIÁ - CEP: 75250-041-
SENADOR CANEDO - GO", referente ao Auto de Infração nº 027/2655/PA/2022, vinculado
ao Processo SEI nº 21030.015014/2022-64, por infringir ao que dispõe a legislação vigente,
conforme o Inciso I do Art. 75; e Incisos II e III do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº
4.954/2004, alterado pelo Decreto N° 8.384/2014. Neste aspecto, aplicamos a penalidade
de multa pecuniária no valor de R$ 4.376,25 (Quatro mil, trezentos e setenta e seis reais
e vinte e cinco centavos), conforme o Inciso II, Artigo 82, do Anexo do Decreto nº
4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.059/2013 (que trata da gradação de multa). Nestes
termos, fica essa firma NOTIFICADA que a multa deverá ser recolhida através da ficha de
compensação do Banco do Brasil S/A, até 15/03/2023, pelo seu valor integral, podendo ser
reduzida em 20% (vinte por cento de seu valor) se recolhida até 28/02/2023, sem
interposição de recurso, conforme estabelecido no Parágrafo 2º do Artigo 108 do Anexo do
Decreto nº 4.954 de, 14 de janeiro de 2004. Alterado pelo Decreto n° 8.059/2013. Caso
haja discordância, poderá a notificada no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar recurso para
o DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA, conforme legislação
vigente, o qual deverá ser entregue nesta Superintendência. O prazo é contado a partir do
recebimento da notificação. O recurso deve ser entregue em documentação original, e a
pessoa física que assinar os documentos, ainda que seja o seu advogado, responsável
técnico, gerente, contador ou outro representante, deve reconhecer firma e estar investida
de
poderes
para
representá-la,
devidamente
acompanhada
dos
documentos
comprobatórios, tais como procuração e contrato social (cópia autenticada), dentre outras
formalidades legais. Ressaltamos o disposto no artigo 103 do Anexo do Decreto MAPA nº.
4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de
16/12/1980, cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As
comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no
Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
contrato nº 006/2017. Processo SEI nº 21042.013674/2018-95. CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do
Sul. CONTRATADO:
Paula Monteiro
Dias, CPF
nº 009.435.890-70.
OBJETO:
Rescisão Contratual a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI do
art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO:
10/02/2023.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 6/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001496/2022-11.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Adesão a ata de registro
de preços 07/2022 do pregão 17/2022, gerenciado pela a uasg 925797 (coren-ms), em
favor do lfda-pe, para contratação do serviço de agenciamento de viagens com recursos do
dod 172-pe/2022. Valor de 282.794,19)..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 282.647,19. Data
de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000061202326 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para
prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de apoio logístico, para o
atendimento das necessidades acessórias do LFDA nas bases físicas de Campinas e Jundiaí,
em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo - LFDA-SP. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente em função de rescisão unilateral da
contratada anterior. Declaração de Dispensa em 14/02/2023. MARCIA OLIVEIRA PARREIRA.
Chefia Sad. Ratificação em 14/02/2023. YURI FERNANDES FELTRIN. Coordenador do Lfda-sp.
Valor Global: R$ 440.285,43. CNPJ CONTRATADA : 19.048.341/0001-65 IMASTER SERVICOS
LTDA .
(SIDEC - 14/02/2023) 130102-00001-2022NE000036
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21052.024106/2021-04.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/03/2023 a 29/03/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 505.316,78. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901788/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº
77008068000141. Prorrogação de prazo por mais 180 dias. Valor Total: R$ 103.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 14/02/2023 a 26/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº
***.244.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891994/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARI, CNPJ nº
87572046000163.
Prorrogação
Vigência.
Valor
Total:
R$
226.500,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 35.500,00, Vigência: 14/02/2023 a 30/04/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO, CPF nº ***.428.080-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908406/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JABOTICABA, CNPJ
nº 92005560000157. Solicitamos prorrogação de vigência do contrato Patrulha mecanizada
através de recursos do convenio mapa plataforma + brasil nº 908406/2020 e o município
de Jaboticaba-RS por mais 180 dias a contar do. Valor Total: R$ 102.275,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 14/02/2023 a 26/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: LUIS CLOVES MOLINARI SILVA, CPF nº ***.731.730-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901445/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUAJE, CNPJ
nº 76970359000153. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 215.278,01, Valor de
Contrapartida: R$ 72.028,01, Vigência: 14/02/2023 a 28/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR, CPF nº ***.685.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901049/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SALITRE, CNPJ nº
12464491000100. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA POR MAIS 365 DIAS. Valor
Total: R$ 359.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 168.666,66, Vigência: 14/02/2023 a
26/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: DORGIVAL PEREIRA FILHO, CPF nº
***.156.333-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907578/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RIO AZUL, CNPJ nº 75963256000101. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 990.000,00, Valor de Contrapartida: 512.500,00, Vigência:
31/12/2020 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
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