DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
À DIRETORIA DE INFORMAÇÕES AGROPECUÁRIAS
E POLÍTICAS AGRÍCOLAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21.200.000460/2021-94. Termo Aditivo nº 01. Contrato Administrativo Conab
nº 06/2021. Inexigibilidade de Licitação Conab nº 01/2021. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: REFINITIV
BRASIL SERVIÇOS ECONÔMICOS LIMITADA, CNPJ: 29.508.686/0004-50. Objeto: prorrogação
do Contrato Administrativo Conab nº 06/2021, firmado originalmente em 31/3/2021, e a
garantia de análise do reajuste. Fundamentação Legal: art. 488 e 491, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE035.
Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2025. Data da Assinatura: 13/02/2023. Assina pela
Contratante: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro Diretor-Presidente da Conab e Bruno
Scalon Cordeiro - Diretor-Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assinam pela Contratada: Marta da Silveira Camargo e Daniel Henrique
Palmieri Buttino Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para condução de veículos
automotores para atender as necessidades da Superintendência Regional da CONAB no
Estado do Amazonas - Sureg-AM, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e Anexos.
ARIANA LIBORIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro (a)
(SIDEC - 14/02/2023) 135045-22211-2023NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 54000.174492/2018-35.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 21/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 20/02/2023 a 20/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993 e reajustar os valores contratuais, a partir de 20 de fevereiro de 2023, pela
variação do índice de serviços de telecomunicações (ist), divulgado pela agência nacional
de telecomunicações - anatel, no valor correspondente a 9,95%. Vigência: 20/02/2023 a
20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.685,36. Data de Assinatura:
14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 136/2023
A Superintendência Regional do Incra no estado de Mato Grosso - INCRA-
SR(MT), neste ato representada por Paulo Sérgio Garcia, Superintendente Regional
Substituto, matrícula Siape nº 1616420, autoridade instauradora da Tomada de Contas
Especial, instituída pela Portaria INCRA nº 742, de 16/04/2022, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico, em 18/04/2022, NOTIFICA o senhor Sr. Marcelo Beduschi, CPF n°
535.319.651 -15, ex-prefeito do município de Comodoro/MT, residente em lugar incerto e
não sabido, acerca da instauração do processo de tomada de contas especial e-TCE n°
1184/2022 (SEI nº 54000.038888/2022-04), em desfavor da Prefeitura Municipal de
Comodoro/MT (01.367.853/0001-29), na condição de Convenente, e do ex-prefeito do
município no período de 01/01/2009 a 31/12/2012, na condição de gestor dos recursos,
em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União,
caracterizada pela não execução parcial do objeto da transferência, no âmbito do Convênio
nº 026/2010, SICONV 737551/2010.
Dessa forma, fica o Sr. Marcelo Bedusch CPF n° 535.319.651 -15, notificado
para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, apresentar defesa
sobre o débito imputado ou recolher à Unidade Gestora (UG): 373001 - Gestão: 37201 -
INSTITUTO NAC. DE COLONIZAÇÃO E REF. AGRÁRIA, o valor de R$ 130.422,93 (cento e
trinta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), atualizado em
13/02/2023, acrescido de juros moratórios, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da
União,
cuja 
emissão
da
guia 
pode
ser 
feita
por
meio 
do
Portal:
consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
A comprovação do recolhimento ou a obtenção de maiores informações sobre
o processo poderão ser efetivadas por meio do e-mail gabinete.cba@incra.gov.br.
O 
não 
recolhimento 
do 
débito
no 
prazo 
estabelecido 
ensejará 
o
encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da
União.
PAULO SÉRGIO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1012/2023 - UASG 373055
Número do Contrato: 1000/2019.
Nº Processo: 54000.030356/2018-34.
Pregão. Nº
3/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL
DE M.GERAIS-
INCRA/SR-06. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E
ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 1.000/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/03/2023 a 13/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 205.749,85. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4009/2023 - UASG 373055
Número do Contrato: 4000/2019.
Nº Processo: 54000.030356/2018-34.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4.000/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 01/04/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/02/2023 a 01/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.261,48. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 908/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio 
de 
Nova
Serrana 
- 
MG, 
CNPJ 
n
18.291.385/0001-59. 
Processo 
n
54000.143399/2022-65. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 15.02.2023 a
15.02.2028. Assinatura: 10.02.2023. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Euzebio Rodrigues Lago, Prefeito Municipal de Nova Serrana - MG.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910264/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO SINAI/SP,
CNPJ/MF nº 07.522.515/0001-09. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 910264/2021. Vigência: 31/08/2021 a 20/05/2023. Data
de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
- Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: Jose Carlos Marques,
CPF/MF nº***.602.828-**. Processo: 71000.040969/2021-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910552/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DA DIVINA
PROVIDÊNCIA/CE, CNPJ/MF nº 05.409.264/0001-17. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910552/2021. Vigência: 21/12/2021 a
24/08/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: MARIA
MARCILENE DA SILVA LIMA, CPF/MF nº***.853.393-**. Processo: 71000.014949/2021-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901570/2020, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ,
CNPJ/MF nº 12.144.602/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 901570/2020. Vigência: 25/11/2020 a 25/08/2023. Data
de Assinatura: 10/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
- Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: REONALDO LUIZ PIZONI,
CPF/MF nº***.116.979-**. Processo: 71000.016595/2020-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910299/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ
nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: COMUNIDADE
TERAPEUTICA MARIA
BONITA/CE, CNPJ/MF nº 19.155.535/0001-60. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910299/2021. Vigência: 28/12/2021 a
16/04/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Signatários: Concedente - OSMAR RIBEIRO DE
ALMEIDA JUNIOR - Secretário Executivo, CPF/MF nº ***.916.863-**, Convenente: UANDRO
MOURA LIMA, CPF/MF nº***. 673.533-**. Processo: 71000.039289/2021-38.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 52402.006991/2020-67.
Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 24.823.115/0001-44 - OTM SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 03/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2023 a 08/03/2024,
nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei N.º 8.666, de 1993. Vigência: 09/03/2023 a
08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185,20. Data de Assinatura:
10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: 
Memorando 
de 
Entendimento 
- 
2022. 
Processo 
Inmetro 
SEI 
nº
0052600.003756/2021-88.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a The
American Petroleum Institute (API)
OBJETO: Cooperação entre as partes para regulamentação técnica e normalização,
especificamente Normas API na indústria de petróleo e gás natural.
VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA ASSINATURA: 19/10/2022.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor após a assinatura e permanecerá em vigor até 31 de dezembro
de 2026.

                            

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