DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.4 É dever do candidato manter seus dados pessoais, especialmente telefone
de contato e endereço, atualizados. Até a data de publicação do resultado final do
certame, a atualização dos dados deverá ser realizada mediante requerimento específico
efetuado diretamente na área de acompanhamento do candidato no site do Instituto
Consulplan. O requerimento efetuado será avaliado, devendo o candidato acompanhar o
seu deferimento/indeferimento no prazo de 3 (três) dias úteis ao envio dos dados
completos pela Internet.
12.4.1 Requerimentos cujos dados estejam inconsistentes, incompletos ou
aqueles cujos documentos apresentados não estejam legíveis ou levantem dúvidas acerca
da identidade do candidato, serão preliminarmente indeferidos.
12.4.2 Após a publicação do resultado final do certame, em caso de alterações
de endereço ou demais contatos, o candidato deverá encaminhar correspondência
diretamente ao IFPA, através do endereço eletrônico nomeacao.concurso@ifpa.edu.br.
12.4.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da
não atualização do seu endereço ou meios de contato.
12.5 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou
classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da
União.
12.6. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo Instituto Consulplan e
pelo IFPA.
12.7 Somente serão objeto de avaliação nas provas do concurso público os
diplomas legais citados no Anexo I, incluindo suas eventuais alterações legislativas
posteriores (ainda que estas não sejam expressamente mencionadas no conteúdo
programático), desde que tenham entrado em vigor até a data de publicação deste Edital
de Abertura.
12.7.1 As súmulas, jurisprudências e precedentes dos tribunais superiores
poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30
dias antes da data de realização das provas.
12.8 O Instituto Consulplan poderá enviar, quando necessário, comunicação
pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e
a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
12.9 Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste Edital, a Comissão
Coordenadora do Concurso poderá reprogramar as datas estabelecidas no cronograma,
visando garantir a participação igualitária de todos os candidatos.
12.10 Este Edital poderá ser impugnado, fundamentadamente, por meio do
correio eletrônico atendimento@institutoconsulplan.org.br, no prazo de 2 (dois) dias
corridos, a contar da data de sua publicação.
12.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser
feitas por meio de Edital de Retificação.
CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA
EDITAL Nº 3/REITORIA-IFPA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ - IFPA, nomeado pelo Decreto de 31 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da
União em 1º de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de
2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010; e de acordo com as normas
estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e suas alterações; pela
Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de
2021; e pela Instrução Normativa Nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 30
de agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de
Provas para provimento de cargos de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, de que
trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observados os termos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas
alterações, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos
seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de
validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFPA, bem como das
normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais
retificações, e executado pelo INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, P R OJ E T O S
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br e correio
eletrônico atendimento@institutoconsulplan.org.br.
1.1.1 A Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos necessários
para a realização deste Concurso Público foi nomeada através da Portaria nº 2.172, de 1º
de novembro de 2022.
1.2 As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para
pessoas com deficiência e autodeclaradas negros, conforme disposto no item 4 deste
Ed i t a l .
1.3 O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos,
mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório, para todos os cargos, bem como prova de títulos para os cargos de nível
superior, de caráter classificatório.
1.4 As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá e
Santarém, todas localizadas no Estado do Pará.
1.5 A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o
procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros serão realizados exclusivamente na cidade de Belém/PA.
1.6 O Edital contendo todas as regras do referido Concurso, excetuados os
anexos, será publicado no Diário Oficial da União. O Edital, na íntegra, será publicado nos
sites www.institutoconsulplan.org.br e https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-
concursos-publicos-pagina-de-acompanhamento,
onde
poderá
ser
baixado
GRATUITAMENTE pela população em geral.
1.6.1 As listas com os candidatos aprovados e classificados no concurso serão
divulgadas
através
de
publicação
nos
sites
www.institutoconsulplan.org.br
e
https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-concursos-publicos-pagina-de-
acompanhamento, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
1.7 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único
dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.
1.8 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial
de Belém-PA, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção
sobre "horário local".
1.9 O Cronograma Proposto segue constante no Anexo IV.
2. DOS CARGOS
2.1 DOS REQUISITOS E TOTAIS DE VAGAS
2.1.1 Vagas para cargoS de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
.
Área
Requisitos Mínimos
Classe
Lotação
V AG A S
I M E D I AT A S
Ampla Concorrência Reserva
para Negros
Reserva
para PcD
Quantidade
máxima
de
candidatos
aprovados (*)
.
ASSISTENTE DE ALUNOS
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio
fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC acrescido de
experiência mínima de 6 meses,
conforme
C
Qualquer
unidade do
IFPA
1
1
-
-
5
.
ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS
POR
NÍVEL
DE
CLASSIFICAÇÃO
E
REQUISITOS PARA INGRESSO da Lei nº.
11.091, de 12 janeiro de 2005.
. TÉCNICO DE LABORATÓRIO/
CIÊNCIAS
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio
profissionalizante na área de química,
meio ambiente, controle ambiental,
ciências da natureza, aquicultura, ou
D
Qualquer
unidade do
IFPA
8
5
2
1
32
.
saneamento fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação, ou certificado, devidamente
registrado, de conclusão de curso de
nível
.
médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e curso técnico em química,
meio ambiente, controle ambiental,
aquicultura, ou saneamento.
.
Devidamente Registrado no Conselho de
Classe competente. Serão aceitos os
cursos
constantes
da
Tabela
de
Convergência do Catálogo Nacional de
Cursos Técnicos vigentes.
. TÉCNICO DE L A B O R AT Ó R I O /
I N FO R M ÁT I C A
Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio
profissionalizante na área de informática
fornecido por instituição de ensino
D
Qualquer
unidade do
IFPA
1
1
-
-
5
.
reconhecida pelo Ministério da
Educação, ou certificado, devidamente
registrado, de conclusão de curso de
nível médio fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o
.
e curso técnico em informática. Serão
aceitos os cursos constantes da Tabela de
Convergência, Catálogo Informática, do
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
2012.
. TÉCNICO EM CONTABILIDADE Certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível médio
profissionalizante fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
D
Qualquer
unidade do
IFPA
5
3
1
1
22
.
MEC
ou
certificado,
devidamente
registrado, de conclusão de curso de nível
médio fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e curso técnico.