DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA
Espécie: Proc. 23072.213661/2022-79 - Contrato de Partilhamento de Titularidade de
Tecnologia e outras avenças que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e
Inovação Tecnológica - CTIT, a Universidade Federal de Goiás - UFG - CNPJ nº
01.567.601/0001-43, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais -
FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Objeto: Disciplinar as condições de partilhamento
dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada "COMPOSIÇÕES
FARMACÊUTICAS VASODILATADORAS CONTENDO PARA-AMINOBENZAMIDINA E USOS"
consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI sob o número BR1020180705644, em 05/10/2018,
desenvolvida em parceria entre a UFMG, UFG e FAPEMIG. Início da vigência: o termo inicial
de vigência do presente contrato será contado da data da assinatura, em 09 de fevereiro
de 2023, e o termo final corresponderá ao término de vigência da patente. Nomes e cargos
dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, a Profª Angelita
Pereira de Lima - Reitora da UFG, o Sr. Marcelo Gomes Speziali - Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA
Espécie: Proc. 23072.204711/2022-27 - Contrato de Partilhamento de Titularidade de
Tecnologia e outras avenças que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e
Inovação Tecnológica - CTIT, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Objeto: Disciplinar as condições de
partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada
"NANOFIBRAS POLIMÉRICAS CARREGADAS COM
BIXINA, PROCESSO DE OBTENÇÃO,
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E USOS" consubstanciada no pedido de patente depositado
junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 2016
015777 3, em 06/07/2016, desenvolvida em parceria entre a UFMG e FAPEMIG. Início da
vigência: o termo inicial de vigência do presente contrato será contado da data da
assinatura, em 09 de fevereiro de 2023, e o termo final corresponderá ao término de
vigência da patente. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro -
Diretor da CTIT/UFMG, a Sra. Cynthia Mendonça Barbosa - Representante Legal da
FA P E M I G .
EXTRATO DE CONTRATO
PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA
Espécie: Proc. 23072.210160/2022-31 - Contrato de Partilhamento de Titularidade de
Tecnologia e outras avenças que entre si celebram a Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de
Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a Universidade Federal de Viçosa - UFV -
CNPJ nº 25.944.455/0001-96, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA
Espécie: Proc. 23072.016367/2016-72 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Licenciamento de Tecnologia, nº04/2016, que entre si celebram a Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04 por meio de sua Coordenadoria
de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83, a Fundação Ezequiel
Dias - FUNED - CNPJ nº 17.503.475/0001-01, doravante denominadas LICENCIANTES, e
a BIOZEUS
BIOPHARFACEUTICAL S.A.
- CNPJ
nº 16.828.860/0001-58,
doravante
denominada LICENCIADA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogação dos prazos para o desenvolvimento da tecnologia, previstos no inciso I da
cláusula segunda do contrato original, para 31 de outubro de 2023 e alteração dos
marcos para pagamento da remuneração na cláusula quinta considerando os resultados
obtidos. Início da vigência: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificados por este Termo
Aditivo, assinado em06 de fevereiro de 2023. Nomes e cargos dos signatários: o Prof.
Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, o Sr. Marcelo Gomes Speziali -
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, o Sr. Eduardo Campos
Prosdocimi - Presidente da FUNED, a Sra. Viviane Fernandes Ribeiro e o Sr. Paulo
Gustavo Sampaio Lacativa - Diretores da BIOZEUS BIOPHARFACEUTICAL S.A..
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 010/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Gabriela Marinho Fonseca. Objeto: magistério no Departamento de Engenharia
de Estruturas da Escola de Engenharia, em regime de 20 (vinte) horas semanais.
Retribuição: R$2.795,40 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos),
correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 574/2022
e 1787/2022. Vigência: 14/02/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura: 14/02/2023. Verba:
Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.202523/2023-45.
EDITAL Nº 253, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90
e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, no limite autorizado para o quadro docente
da UFMG conforme Portaria Interministerial 197/2020, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de
Condições Gerais n.º 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta
Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM APLICADA da ESCOLA DE ENFERMAGEM, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. Vagas para ampla concorrência
1 (uma)
. Vagas reservadas para candidatos negros
-
. Vagas reservada para pessoas com deficiência
-
. Total de vagas
1 (uma)
. Área de conhecimento
Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. Titulação
Graduação em Enfermagem para atender à Lei nº 7.498/1986 e Doutorado em
Enfermagem Psiquiátrica ou Saúde Mental ou Enfermagem ou em Ciências da Saúde,
conforme tabela disponível em http://lattes.cnpq.br/web/dgp/ciencias-da-saude
. Perfil desejado do(a) candidato(a)
Experiência profissional e/ou docente na área do concurso, com competências técnicas
e pedagógicas para o ensino teórico e prático das disciplinas Enfermagem Psiquiátrica,
Saúde Mental e demais disciplinas oferecidas pela área do conhecimento do concurso.
Competências para o desenvolvimento de projetos (pesquisa, extensão e ensino) na
área
. Inscrição por correio eletrônico
Período de inscrição:
Até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Edital
.
E-mail para inscrição:
secgeral@enf.ufmg.br
.
Horário:
Das 00h00 às 23h59 (horário de Brasília)
.
Contato
Telefone:
(31) 3409-9828
.
Endereço Eletrônico:
secgeral@enf.ufmg.br
.
Horário Funcionamento:
Das 9h às 12h e das 14h às 16h, nos dias úteis
. Endereço da página eletrônica para emissão de
Guia de Recolhimento da União - GRU
https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?
codigo=Z4G5CPOuI
. Endereço da página eletrônica onde consta(m)
o(s) programa(s), quando for o caso, e demais
informações do Concurso
http://www.enf.ufmg.br/index.php/concursos
.
Tipos de prova
Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório
Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática
. Previsão para o início do concurso
De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Objeto: Disciplinar as condições de
partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à Tecnologia intitulada
"Processo
para produção
de
Alfa-Galactosidase
Recombinante, produtos
e
uso"
consubstanciada ao pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 20170144887, em 04/07/2017. Início
da vigência: o termo inicial de vigência do presente contrato será contado da data da
assinatura, em 13 de fevereiro de 2023, e o termo final corresponderá ao término de
vigência da patente. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro
- Diretor da CTIT/UFMG, a Profª Rejane Nascentes - Vice-Reitora da UFV, o Sr. Marcelo
Gomes Speziali - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que,
indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e
transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras
previstas na legislação vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1
deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s)
será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de
acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo
candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A
RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS
PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR n.º 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de
18/10/2022, seção 3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR
n.º 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se
inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que
trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas
com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas retificações, observada a
legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas
reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Ed i t a l
Complementar
n.º
1806,
de
26/10/2022
e
encontra-se
disponível
em
h t t p s : / / w w w . u f m g . b r / p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P LEMENTAR-No-
1 8 0 6 - D E - 2 6 - D E - O U T U B R O - D E - 2 0 2 2 _ R ES E R V A - D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E -A-
C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f .
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos
negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a
aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022. O
percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas
remanescentes e na formação de cadastro de reserva.
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