DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril
de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FFFY9KAB, Termo de Depósito nº GVEAOXLX (Processo Administrativo 02122.001017/2020-85) na data de25/09/2020, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 18 espécimes de marrecas irerê nativas e destruição de uma armadilha de captura de marrecas, encontrados no interior
da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008
e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO 12514508/2022 - Autoridade Julgadora - GR1/GR-1/GABIN/ICMBio, que declarou a prescrição
desse (s) auto (s).
Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local
em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
J U LG A M E N T O
. Francisco Gatinho Batista ***.161.913-***
027233-B
02121.000274/2017-12
Declaração de Prescrição 12514508/2022 - Autoridade Julgadora - GR1/GR-1/GABIN/ICMBio
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008
e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados do Julgamento - 1ª Instância 309 (SEI nº 9863062), que declarou a prescrição desse (s) auto (s). Lembramos que cumpre ao
autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações,
como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
J U LG A M E N T O
. HELIO BARATINHA GOMES
***.723.722-**
025947-A
02122.000480/2017-12
Julgamento - 1ª Instância 309 (SEI nº 9863062)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro 
para
acesso
pode
ser 
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Portaria Conjunta nº. 589, de 27 de novembro de
2020 e Artigo 48, Inciso II, Alínea 'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº.
01, de 12 de abril de 2021, notifica a quem possa interessar da homologação do auto de
infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que
é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo
de 20 (vinte) dias.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Nilson Souza Silva
***.375.392-**
029643-B
02121.001560/2017-
97
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
Itaituba, 14 de fevereiro de 2023
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000112/2023-61.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 13.478.900/0001-90 - V. TECH COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA .
Objeto: Locação de veículos utilitários elétricos (modelo "carrinho de golfe"), sem
motorista, sem combustível, com manutenção regular, com quilometragem livre, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/04/2023. Valor Total: R$ 46.800,00. Data
de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02501.001022/2022-95.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Reajuste contratual, alterando-se o subitem 1.3 da Cláusula Primeira e o Subitem 3.1 da
Cláusula Terceira. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.223.405,52. Data de Assinatura:
14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2023
Processo: 48500.003372/2003-17 Objeto obter subsídios para aprimorar a proposta de
revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a
prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 15/2/2023 a 31/3/2023. A íntegra
deste
Aviso 
está
juntada 
aos
autos
e 
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2022
2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA
Processo: 48500.004742/2021-32 Objeto: obter subsídios para discutir a minuta de
resolução normativa que trata do aprimoramento do monitoramento do mercado e do
Manual
Algébrico 
do
Monitoramento 
Prudencial
produzido
pela 
Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 16/2/2023 a 17/4/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos
autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023
Processo: 48500.003372/2003-17. Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de
revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a
prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024. Modalidade:
Manifestação oral. Reunião Presencial: 16/3/2023, em Ji-Paraná/RO. O local e horário
da audiência pública será publicado no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências
Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente