DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 33
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 50
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 50
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 54
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 60
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 62
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 63
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 64
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 64
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 64
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 66
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 66
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 67
Ministério da Saúde................................................................................................................ 69
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 73
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 73
Ministério do Turismo............................................................................................................. 73
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 74
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 74
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 76
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 77
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 86
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 94
Editais e Avisos........................................................................................................................ 95
................................... Esta edição é composta de 96 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/2/2023 a
edição extra nº 32-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
8º, caput, inciso II, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior,
representantes da Presidência da República:
ALMIR GARNIER SANTOS, titular; e
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES, suplente.
Brasília, 14 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
8º, caput, inciso II, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior, representantes da Presidência da República:
RODRIGO ALVES TEIXEIRA, titular, na vaga anteriormente ocupada por Almir Garnier Santos; e
BRUNO MORETTI, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Marcos Rosas Degaut Pontes.
Brasília, 14 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.636, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CLARICE KNIHS para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretária-
Executiva, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, no
período de 13 a 24 de fevereiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.637, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARIA PAULA AMORIM DE BARROS LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Secretária Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.638, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD COPE para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Secretária-Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.639 - N O M EA R
NILSON FLORENTINO JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Políticas Públicas
Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de JOSE LAELSON DE OLIVEIRA, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê "Secretaria
Nacional de Relações Sociais", leia-se "Secretaria de Relações Político-Sociais".
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.640 - D ES I G N A R
ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA, para exercer a função de Assessora Especial da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código FCE 2.17.
Nº 1.641 - D ES I G N A R
NARA KOHLSDORF, para exercer a função de Diretora de Governança Institucional da
Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código FCE 1.15.
Nº 1.642 - N O M EA R
ANDREW RENATO ESTEVAM PIRES, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da
Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 1.15.