DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021500094
94
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CECÍLIA VILLELA AMARAL DE PAIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3050, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º
Grau, FC-4, código SIGEP nº 354, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara
do Trabalho de Redenção, vago em virtude da dispensa de Henrique Matheus Gonzaga
Mariz;
HENRIQUE MATHEUS GONZAGA MARIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3544, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-
4, código SIGEP nº 147, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Redenção, vago em virtude da dispensa de Cecília Villela Amaral de Paiva;
III - Este Ato surtirá efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido PRP nº 18/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte, à Sra. ELISABETE APARECIDA BARBOSA
VIEIRA, de forma vitalícia, na condição de cônjuge do servidor falecido em atividade Carlos
Roberto Vieira, com efeitos a partir de 26/12/2022, data do falecimento, conforme previsto
no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" e
§ 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no
importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria a que o servidor
teria direito se fosse aposentado na data do óbito (sendo 50% do valor relativo à cota
familiar e 10% relativo à cota individual da dependente, ora requerente). O valor da
pensão deverá ser reajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº
10.887/2004, observado o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019. Faz jus,
também, ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012,
no seu valor integral, enquanto perdurar o pagamento da pensão por morte, conforme §
5º do mesmo art. 3º.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 106 - Dispensar, a partir de 11 de fevereiro de 2023, CAROLINE FURLAN DA SILVA ,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, à disposição deste Tribunal, da
função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, em virtude
de retorno ao órgão de origem.
Nº 107 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JESSICA SEREJO LUGLIO DE
OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
VITOR DIAS FERNANDES
PORTARIAS CPV DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3637/2023,
resolve:
Nº 108 - I - remover, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2023, MERVAL ELIEL
MEDEIROS BRAGA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, da Divisão de Atendimento e Administração do Fórum de
Campinas para a Divisão de Execução de Taubaté;
II - designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente FC-02.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 110 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DAVI FONSECA ALEGRE, Servidor
Público da Prefeitura Municipal de Ilhabela, à disposição deste Tribunal, lotado na Vara do
Trabalho de São Sebastião, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02,
dispensando-o da função comissionada de Executante FC-01.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no PROAD TRT 19ª n. 131/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei
8.112/90, a CLEONICE LEMOS FALCÃO DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, integrante do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos, de
acordo com o inciso I, do §2º, do art. 20, da EC n. 103/2019, e a paridade, conforme
o inciso I, do §3º, do art. 20, da EC n. 103/2019, que corresponderão à totalidade da
remuneração da servidor em seu cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade
Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o
percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico
do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13,
§ 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº. 13.317/2016; de 17%
(dezessete por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº. 8.112/90,
RA nº. 04/97-TRT 19ª e RA nº. 20/98-TRT 19ª; do Adicional de Qualificação, no
percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme os artigos 14 e 15, inciso
III, da Lei nº. 11.416/2006.
Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 701/2023, resolve:
Designar os substitutos
de JULIANO BARROS DE
ANDRADE, matrícula
308.21.1031, Diretor de Secretaria (CJ-03), da Vara do Trabalho de Caicó, nas ausências,
impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substituto Matrículas
1º RUZIANO SOARES ALVES 308.21.0929
2º GILDO ARAUJO DE AZEVEDO 308.21.0717
3º PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS LINS DE MEDEIROS 308.21.9411
4º DEIVIS DE MEDEIROS NÓBREGA 308.21.0975
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 62, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 675/2023, resolve:
I-Designar os substitutos de JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO, matrícula 308.21.1315,
Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora
Barros de Medeiros Rodrigues, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de
vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos Matrículas
1º RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS 308.21.1580
2º IVAN SAMPAIO MENDES 308.21.1158
3º GISELLY ROMANO MARINHO 308.21.9304
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 64, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 477/2023, resolve:
Designar os substitutos de KARLA SIMONE COSTA LIMA MONTEIRO, matrícula
308.21.0661, Chefe da Divisão de Remuneração e Registro de Pessoal (CJ-01), em suas
ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo
descrita:
Substitutos Matrículas
1º MARCELO JACKSON DA NÓBREGA SILVA 308.21.1318
2º ERICK SOUZA MEDEIROS 308.21.1323
3º JÚTIMA RAPHAELA MACEDO SIQUEIRA 308.21.9454
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 104, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais
resolve:
DESIGNAR a servidora ISABELA QUEVEDO GOMES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE (do Núcleo de Apoio ao Atendimento de Magistrados), símbolo FC-2, com
efeitos a contar de 01/03/2023.
EDILSON TOMI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 34, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o
Memorando GGP
nº 012/2023,
baixam a
seguinte
determinação:
Art. 1º Destituir, a pedido, o empregado público concursado Antonio Francisco
Paduanello Junior, matriculado sob o nº 591, do cargo de Coordenador de Área da
Subseção de Campinas, a partir de 16 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único: O empregado público trabalhará na função gratificada até 16
de fevereiro de 2023.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
a PORTARIA COREN-SP/DIR/093/2018.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022 que dispõe sobre a
criação de cargo no Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Supervisor
Administrativo, de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 012/2023, baixam as seguintes
determinações:

                            

Fechar