DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 30
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 116
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 116
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 127
Ministério dos Transportes................................................................................................... 131
Ministério do Turismo........................................................................................................... 134
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 134
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 135
Ministério Público da União................................................................................................. 135
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 136
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 138
Poder Legislativo ................................................................................................................... 139
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Ineditoriais ............................................................................................................................. 157
.................................. Esta edição é composta de 286 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000661/2022-46.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 02.913.444/0007-39 - REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Fornecimento
de combustíveis, sob demanda.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/02/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
2.626.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00589.000045/2021-53.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2021, referente aos serviços de limpeza na PSF Franca e
PSU Marília, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2023 a
10/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/03/2023 a
10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.807,7. Data de Assinatura:
08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2017 publicado no D.O de 2018-03-14, Seção 3. Onde se
lê: Valor Total: R$ 993.648,00. Leia-se: Valor Total: R$ 821.801,19.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130029
Nº Processo: 21012006758202214. Objeto: A presente licitação tem como objeto
registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e
conservação para atender as necessidades da superintendencia federal de agricultura e
abastecimento no estado da bahia, conforme descrição no Anexo I - Termo de Referência. No
caso de divergência entre as especificações contidas neste edital e no Comprasnet,
prevalecerão as especificações descritas neste edital e no termo de referênci. Total de Itens
Licitados: 30. Edital: 10/02/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Largo
Dos Aflitos, S/n - Ed. Ceres - Dois de Julho, Centro-dois de Julho - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/130029-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de
10/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS RAPOSO
Assistente Administrativo
(SIASGnet - 09/02/2023) 130029-00001-2023NE000001
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: Superintendência Federal de Agricultura na Bahia - SFA-BA, órgão do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0024-11; e PERMISSIONÁRIO: Comando
de Operações Policiais Militares - COPPM, vinculado à Polícia Militar do Estado da Bahia, CNPJ
nº 33.457.634/0001-27; OBJETO: permissão de uso, a título gratuito, do Prédio Anexo ao
Edifício sede da SFA-BA, de propriedade do MAPA, situado ao Largo dos Aflitos, s/n, Bairro Dois
de Julho, em favor do PERMISSIONÁRIO, transferindo-lhe a gestão do bem, em caráter
provisório e precário. Período: 10 a 27 de fevereiro de 2023. DATA DE ASSINATURA:
08/02/2023; Assinaturas: Cassio Ramos Peixoto, Representante da PERMITENTE; e Manoel
Xavier de Souza Filho, Representante do PERMISSIONÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25787261
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Marques &
Carneiro Ltda, CNPJ 13.135.386/0001-90, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste
edital,
na
Superintendência
Federal
de
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico
Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25787261 e da GUIA DE
RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 038/2022/RGG, Processo n.º
21016.004157/2022-29.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo
manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da
Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial
sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas
ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ANDRE BARRETO NUNES
Coordenador substituto do 3º SIPOA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 001/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: LIVEMODE SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ/MF nº
29.037.988/0001-45. Objeto: Acesso jornalístico a determinados conteúdos da Copa do
Mundo de Clubes da FIFA Marrocos 2022. Valor: Sem ônus. Vigência: 07/02/2023 até o
encerramento do evento. Assinatura: 07/02/2023. Processo: 0058/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21012.013281/2021-34
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
BA, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, conferidas pelo Artigo nº 103
parágrafo único de Decreto nº 6.871 de 04/06/2009, de acordo com o Artigo nº 26, parágrafo
4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com
interessados indeterminados, desconhecidos, intima a pessoa jurídica, abaixo identificada a
comparecer pessoalmente ou através de seu representante legal constituído na Sede da
Superintendência Federal de Agricultura-BA, no dia 27/02/2023, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA do AUTO
DE INFRAÇÃO
032/3421//BA/2021 de 23/11/2021, referente ao Processo nº 21012.013281/2021-34, após o
prazo de 20 (vinte) dias contados da data de comparecimento determinada neste Edital, o
Processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado.
LOCAL DE COMPARECIMENTO:SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DA BAHIA, SALVADOR-BA, SITUADA NO LARGO DOS AFLITOS, EDF. CERES, S/N -
SALVADOR-BA - CEP: 40020-850.
TELEFONE: (71) 3444-7424 ou (71) 3444-7428
DATA EM QUE DEVE COMPARECER: 27/02/2023
HORÁRIO: 15:00 HORAS
INTIMADO: ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PERÍMETRO IRRIGADO DO
BRUMADO - BLOCO II-C.N.P.J: 06.202.802/0001-60
SERGIO MARIANO CERQUEIRA
AVISO
Foi publicada em 9/2/2023 a
edição extra nº 29-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Fechar