DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art.
26, §4., da Lei n. 9.784/1999 e art. 103, III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que se trata de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a(s)
empresa(s)
abaixo
relacionada(s)
a
comparecer(em)
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional
do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às
17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o
Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
003 - PAULO FRANCISCO SANDRIN, CNPJ 17.262.447/0001-31, Auto de Infração
n. 001/22/SJSJ, de 14/04/2022, processo n. 21000.034330/2022-92.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração, conforme art. 103, §2., do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 9 de fevereiro de 2023
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art.
26, § 4., da Lei n. 9.784/1999 e art. 103, § 2., e 106 do Regulamento aprovado pelo
Decreto 6.296/2007, considerando que se trata de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a(s)
empresa(s)
abaixo
relacionada(s)
a
comparecer(em)
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional
do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às
17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
001 - SULIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ
17.091.423/0001-67,
TERMO
DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
N.
1227/9.SIPOA/2021, DE 02/07/2021, PROCESSO N. 21050.005736/2018-96.
002 - JOY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 09.275.871/0001-92,
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 1287/9.SIPOA/2021, DE 19/10/2021,
PROCESSO N. 21050.005643/2018-61.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 9 de fevereiro de 2023
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art.
26, §4., da Lei n. 9.784/1999 e art. 524, §3., do Decreto n. 9.013/2017, considerando que
se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na
impossibilidade da cientificação de que trata o §2. do art. 524 do Decreto n. 9.013/2017,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n.
117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para
tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto n.
9.013/2017:
004 - VITALIZA PESCADOS, CNPJ 02.912.367/0001-07, AUTO DE INFRAÇÃO N.
031/1489/2021, DE 06/12/2021, PROCESSO N. 21000.104799/2021-15.
005 - MARESIA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 03.744.706/0001-56, AUTO DE
INFRAÇÃO N. 002/1454/2021, DE 05/03/2021, PROCESSO N. 21000.016624/2021-51.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
Em 9 de fevereiro de 2023
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21024.013209/2017-91.
Inexigibilidade. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E A BA S T EC I M E N T O / M T .
Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 20/02/2018 a 11/02/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 248.652,18. Data de Assinatura: 18/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130070
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21034.019219/2017-11.
Pregão. Nº 22/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 01/2019 por 12(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/02/2023 a 04/02/2024, nos termos do art.
57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei n.º8.666, de
1993, aplicando-se índice geral de preços - disponibilidade interna - IGP-M/FGV, sobre o item 3
do contrato, conforme especificado no item 17.1.1 do termo de referência.. Vigência:
05/02/2023 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.425,72. Data de
Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido
ou
com domicílio
indefinido,
INTIMA o(s)
interessado(s)
abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou
das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de
Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017:
006 - AVICOLA ITALIA LTDA., CNPJ 12.034.784/0001-58, TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
N. 4438/9.SIPOA/2022, DE 28/09/2022,
PROCESSO N.
21000.090037/2019-18.
007 - KRYSTAL FISH COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI, CNPJ
31.415.976/0001-59,
TERMO
DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
N.
4260/9.SIPOA/2022, DE 24/03/2022, PROCESSO N. 21050.007344/2019-42.
008 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4088/9.SIPOA/2022, DE 18/02/2022, PROCESSO N.
21050.006931/2019-14.
009 - TKIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 65.893.620/0001-42, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4141/9.SIPOA/2022, DE 21/03/2022, PRO C ES S O
21050.006913/2019-32.
010 - PESCADOS S.F. EIRELI., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
N. 4184/9.SIPOA/2022, DE 23/02/2022,
PROCESSO N.
21050.005850/2019-05.
011 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4041/9.SIPOA/2022, DE 09/02/2022, PROCESSO N.
21050.005389/2019-82.
012 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 4042/9.SIPOA/2022, DE 09/02/2022, PROCESSO N.
21050.005126/2019-73.
013 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3360/9.SIPOA/2021, DE 08/09/2021, PROCESSO N.
21050.001919/2019-13.
014 - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MK EIRELI - ME., CNPJ
21.072.323/0001-60,
TERMO
DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
N.
3283/9.SIPOA/2021, DE 31/08/2021, PROCESSO N. 21050.007282/2018-98.
015 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2152/9.SIPOA/2020, DE 29/06/2020, PROCESSO N.
21050.007669/2017-63.
016 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 2180/9.SIPOA/2020, DE 10/07/2020, PROCESSO N.
21050.007706/2017-33.
017 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3359/9.SIPOA/2021, DE 08/09/2021, PROCESSO N.
21050.001921/2019-92.
018 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3813/9.SIPOA/2021, DE 02/12/2021, PROCESSO N.
21050.003480/2019-63.
019 - PESCADOS S.F. LTDA - ME., CNPJ 07.519.638/0001-82, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA N. 3351/9.SIPOA/2021, DE 06/09/2021, PROCESSO N.
21050.001929/2019-59.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
Em 9 de fevereiro de 2023
LEONARDO PESSANHA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.2612845/2022, protocolado em 21/12/2022 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS
SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ nº 06.862.774/0001-08, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 31/12/2022 a 20/12/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
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