DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Recrutamento,
Seleção, Contratação, Acompanhamento e Disponibilização de Jovens Aprendizes (REG SAIC
Nº 25100.21/0158-7); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a Rede
Nacional
de
Aprendizagem, Promoção
Social
e
Integração
-
RENAPSI -
CNPJ
-
37.381.902/0001-25; Objeto: Em decorrência da revisão contratual e do disposto nos
artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, o valor contratual fica
reajustado em 8,50 %, por conta do valor do salário mínimo vigente a partir de 01 de
janeiro de no ano de 2023, alterando o salário a ser pago ao menor aprendiz, considerado
para esse cálculo o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00 (hum mil e
trezentos e dois reais) em função da Medida Provisória Nº 1.143 de 12 de dezembro de
2022;
Processo Administrativo:
SEI Embrapa
Nº
21201.000116/2023-57; Data de
Assinatura: 09/02/2023; Signatários: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin - Chefe
Geral da Embrapas Solos e Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunto de Administração da
Embrapa Solos; Estevão Costa de Andrade - Procurador da RENAPSI.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bem móvel; Doador(a): Empresa Brasileira De Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA SOLOS - CNPJ - 00.348.003/0012-73; Donatário(a): Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ - 03.981.081/0001-46; Objeto:
Doação, à DONATÁRIA, dos bens móveis ociosos pertencentes ao patrimônio da
Embrapa/CNPS, constantes da Cláusula Segunda, para fins e uso de interesse social;
Processo: SEI Nº 21201.000854/2021-32 ; Data da Assinatura: 09/02/2023; Signatários:
Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin - Chefe Geral da Embrapa Solos e Marisa
Teixeira Mattioli - Chefe Adjunto de Admnistração da Embrapa Solos; e Washington
Willeman de Souza - Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural - AGRAER.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato 002/2020; Cedente: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUARIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85. Cessionária:
Maura Groke Marques, CNPJ nº 33.912.968/0001-43. Objeto: Prorrogação por 24 (vinte e
quatro) meses do contrato de cessão onerosa de uso de sala, para exploração de serviços
de lanchonete nas instalações da Embrapa Suínos e Aves. Fundamento Legal: art. 71 da Lei
13.303/2016. Vigência: 12/02/2023 a 13/02/2025. Valor Total: R$6.566,16. Data de
Assinatura: 08/02/2023.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais, FAPED/CNPSA/GFI-Whole-
cut Chicken - 21000.21/0069-6 - 01 Nº 123/2022; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA,
CNPJ n.º 00.348.003/0065-85, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento -
FAPED, CNPJ n.º. 00.849.774/0001-91; Objeto: Transferência de bem(s) móvel(is)
adquirido(s) com recursos do projeto "Produzir de forma confiável construções de
engenharia de tecido que se assemelham a pedaços inteiros de frango cortados na forma
de protótipos análogos de filés de peito de frango desossados." Coordenado pela
Dra.Vivian Feddern, firmado entre: Embrapa Suínos e Aves e Fundação de Apoio à Pesquisa
e ao Desenvolvimento-FAPED em 17/09/2021(SAIC 21000.21/0069-6 - 01), para a Embrapa
Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor global: R$ 14.833,84; Data de assinatura:
09/02/2023; Signatários: Pela Embrapa: Rodrigo da Silveira Nicoloso, Chefe Geral em
Exercício e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração. Pela FAPED: Robert
Eugene Schaffert, Diretor Executivo.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 002 DO CONTRATO Nº 040/CBTU-MG /2020. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA:
ELEVADORES VILLARTA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo prorroga-se o prazo para
2 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei 13.303/2016, os artigos 222, 223 c/c
artigo 225 do RILC/CBTU-MG. VALOR: R$16.900,00. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira.
Pela CONTRATADA: Marcos Diego Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 005 DO CONTRATO Nº 049/CBTU-MG /2018. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: BX
SOLUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: O presente Termo Aditivo prorroga-se o prazo
para 10 (dez) meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei 13.303/2016, os artigos 222,
223 c/c artigo 225 do RILC/CBTU-MG. VALOR: R$5.913.744,91. DATA DE ASSINATURA:
03/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho
D. Ferreira. Pela CONTRATADA: Carlo Eduardo Grimaldi.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52 (SRP)/GOLIC/2022 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PARA SOLDA EM
GERAL. O referido processo foi
HOMOLOGADO, pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, para a
empresa: MEGAFERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 06.926.367/0001-17, Para o
GRUPO 1, no valor total de R$ 88.264,00 (oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro
reais) e GRUPO 2, no valor total de R$ 181.429,90 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos
e vinte nove reais e noventa centavos)
JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVÃO
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71 (SRP)/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. O referido processo foi
HOMOLOGADO E ADJUDICADO, pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do
Recife, para as empresas: LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
00.207.275/0001-09, Para o GRUPO 1, no valor total de R$ 70.332,60 (setenta mil,
trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos); G.P.A GERENCIAMENTO E
PROJETOS LTDA, CNPJ 11.175.931/0001-47, para o GRUPO 2, no valor total de R$
70.947,00 (setenta mil, novecentos e quarenta e sete reais) e TEM DE TUDO
COMERCIO EM GERAL LTDA, CNPJ 28.164557/0001-87, para o GRUPO 3, no valor total
de R$ 6.370,00 (seis mil, trezentos e setenta reais)
JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVÃO
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
AVISO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2022/COLIC/STU-MAC/CBTU
OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - STU-MAC
torna publico a quantos possam interessar que o Licitacao Eletronica em epigrafe, que tem
como objeto CONSTRUCAO DO PONTO DE ABASTECIMENTO EM JARAGUÁ foi ADJUDICADO
e HOMOLOGADO em favor da empresa SANTANA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
,inscrita no CNPJ 22.939.096/0001-90, com VALOR GLOBAL de R$ 580.116,60 (quinhentos e
oitenta mil, cento e dezesseis reais e sessenta centavos).
Maceio, 6 de fevereiro de 2023.
CARLOS JORGE FERREIRA CAVALCANTE
Superintendente Regional II de Maceio
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000302/2022-11.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Contratação de
serviços de seguro automotivo total com cobertura contra acidentes, danos causados pela
natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, para 20 (vinte) veículos oficiais do Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 93.959,04. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340.008388/2022-12.
Inexigibilidade Nº 293/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESP AC I A I S -
INPE.
Contratado: 46.411.098/0001-70 - AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de armazenagem e capatazia
de materiais e equipamentos importados e a exportar, a serem realizados no Terminal de
Logística de Carga - TECA do Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano
Ernesto Stumpf, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo
deste Instrumento. Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico do CO N T R AT A N T E
e à proposta da CONTRATADA nº 26653, datada de 09/11/2022, independentemente de
transcrição (R.D. Nº 01.06.007.0/23).
Fundamento Legal: Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2028. Valor Total: R$ 259.727,35. Data
de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva, instalação e desinstalação
em equipamentos condicionadores de ar e de manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos de câmaras frias, suprindo demanda do Instituto Nacional do Semiárido
(INSA), na cidade de Campina Grande - PB, incluindo materiais de limpeza e reposição de
peças, exceto compressor. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 10/02/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de Almeida, Sn Bairro
Serrotão Serrotão - CAMPINA GRANDE - PB. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/02/2023, às 09h30
no site www.comprasnet.gov.br.
SARA RANULCE DE MEDEIROS
Pregoeira
(SIDEC - 09/02/2023) 240114-00001-2023NE800003
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000048/2022 . Objeto: LIGHT - Fornecimento de Energia Elétrica. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Atender ao Instituto Declaração de Dispensa em 08/02/2023.
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA. Coordenadora da Cgad. Ratificação em 08/02/2023. IEDA
MARIA
VIEIRA
CAMINHA.
Diretora
do Int.
Valor
Global:
R$
2.082.972,00.
CNPJ
CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 09/02/2023) 240104-11111-2023NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000027/2021 . Objeto: Contrato Naturgy para Fornecimento de Gás
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação para fornecimento de gás Declaração de Dispensa
em 06/02/2023. MARCIA GOMES DE OLIVEIRA. Coordenadora Cgad. Ratificação em
07/02/2023. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora do Int. Valor Global: R$ 4.562,00. CNPJ
CONTRATADA : 33.938.119/0002-40 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE
JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 09/02/2023) 240104-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000182/2022 . Objeto: Importação de equipamento medidor
volumétrico de gás do tipo com rotor semi-submerso em água Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição feita por importação Declaração de Inexigibilidade em 06/02/2023. ROSANA
MEDEIROS MOREIRA. Coordenadora da Coeng. Ratificação em 09/02/2023. IEDA MARIA
VIEIRA CAMINHA. Diretora do Int. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA :
00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 09/02/2023) 240104-11111-2023NE999999

                            

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