DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 240104
Nº Processo: 01240-000004/2022 . Objeto: Contratação de Serviços prestados pela
Concessionária Águas do Rio. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidade da Instituição.
Declaração de Inexigibilidade em 07/02/2023. HAROLDO DE JESUS CLARIM. Chefe Diape.
Ratificação em 07/02/2023. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA. Diretora. Valor Global: R$
130.528,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 09/02/2023) 240104-00001-2023NE999999
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000045202345. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de equipamentos eletroeletrônicos e materiais de consumo (peças, periféricos, insumos)
destinados a atender a demanda do Museu Goeldi em Belém/PA. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov.
Magalhaes 
Barata 
376 
Bairro 
Sao
Braz, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA MOTA
Assistente em c & t
(SIASGnet - 09/02/2023) 240125-00001-2023NE000013
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 501/2023 - UASG 113210
Nº Processo: 01346.008/2023 . Objeto: Energia elétrica. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecimento de energia elétrica. Declaração de Inexigibilidade em 09/02/2023. CARLOS
SOARES DOS SANTOS. Assessor. Ratificação em 09/02/2023. ANTONIO LUIZ QUINE L AT O.
Coordenador. Valor Global: R$ 72.000,00. CNPJ CONTRATADA : 23.664.303/0001-04 DME
DISTRIBUICAO S.A. - DMED.
(SIDEC - 09/02/2023) 113210-11501-2023NE000145
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 21/2017.
Nº Processo: 01341.000332/2016-61.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 31.376.361/0001-60
- TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação do contrato originário nº 21/2017, referente aos serviços
terceirizados de vigilância e segurança armada, prestados nas dependências cnen/sede, ien,
ird e esres, conforme o previsto na sua cláusula décima sexta e elaborada nos termos da
convenção coletiva de trabalho 2022/2023.. Vigência: 01/08/2017 a 01/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.057.592,88. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.006401/2022-89.
Pregão Nº 81/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
veículo automotor 4x4 cabine dupla, visando atender as demandas do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares e implantação do Reator Multipropósito Brasileiro.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/02/2023 a 12/08/2023. Valor
Total: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócia MARIA ELETICIA ALVES RAMOS
LACERDA, CPF: 703.685.386-72 proprietária da empresa AD TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ
02.931.592/0001-90, que em face da não manifestação à interposição de Recurso
Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as penalidades aplicadas aos
notificados, constante no Processo Administrativo 01342.006416/2022-47. Os notificados,
ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes,
2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Contratos e
Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da União - GRU´s com
vencimento em 31/02/2023, referente às penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor
de R$ 27.050,00 (vinte e sete mil e cinquenta reais), atinente ao Contrato IPEN-CNEN nº
124/2011, em função da responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão
proferida no Processo Judicial nº 0001363-52.2013.5.02.0077 - 77ª VT/SÃO PAULO, ajuizada
por ANDRÉ RENAN CARVALHO, em virtude dos notificados não serem localizados, conforme
correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não
sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação,
estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do
Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522,
de 19/07/2002
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0017.02; Data de Assinatura: 08/02/2023;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº
09.261.843/0001-16; Objeto:
Prorrogação de
prazos; Prazo
de Utilização:
06/04/2024; Prazo de Prestação de Contas: 05/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0043.02; Data de Assinatura: 08/02/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 20/04/2024; Prazo de Prestação de Contas: 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0044.01; Data de Assinatura: 08/02/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ;
CNPJ nº 34.621.748/0001-23; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 12/04/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0106.01; Data de Assinatura: 08/02/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/01/2025; Prazo de Prestação de Contas: 20/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº FP-ADM-2022/02001; Espécie: Termo aditivo nº 20.20.0076.02. Partes: Finep, CNPJ
nº. 33.749.086/0001-09 e TRADE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ
31.318.169/0001-18. Objeto: repactuação e renovação do contrato por 12 (doze) meses a
contar de 18/02/2023. Valor: R$ 110.251,55 (cento e dez mil, duzentos e cinquenta e um reais
e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 3.149,91 relativo ao contrato com final 01 e R$
107.101,64 relativo ao contrato renovado a partir de 18/02/2023. Assinatura em 07/02/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 4/2023 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio
da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358,
NOTIFICA a senhora MARIA CÍCERA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (CPF: 293.841.844-20) e os
HERDEIROS dos senhores JOSÉ MÁRCIO MALTA LESSA (CPF: 003.472.304-82) e ROBERTO JORGE
VASCONCELOS DOS SANTOS (CPF: 054.154.894-87), que se encontram em local incerto e não
sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 005/2023 em face do Convênio
01.05.0692.00 (SIAFI: 530173) pactuado entre a Finep e a Fundação Universitária de
Desenvolvimento
de
Extensão
e
Pesquisa -
FUNDEPES
para
execução
do
objeto
"MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DA ESTAÇÃO DE FLORAÇÃO E
CRUZAMENTO SERRA DO OURO". As razões que deram ensejo à deflagração deste processo
administrativo foram decorrentes das seguintes irregularidades: I - Dano decorrente da não
aplicação parcial dos recursos no mercado financeiro no valor de R$ 3.982,19, II - Impugnação
parcial de despesas decorrente da realização de despesas após a vigência do Convênio no valor
de R$ 28.715,45 e III - Impugnação de despesas decorrente da ausência de documentos fiscais
para fins de comprovar a regularidade de despesas no valor de R$ 629.690,96, com
fundamento no Art. 5º, inciso XLV, Art. 37 c/c Art. 70, Parágrafo único, da Constituição Federal
de 1988, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art. 5º, inciso VIII, e Art. 8º da Lei 8.443/1992,
no § 4º do Art. 116 da Lei 8.666/1993, no inciso V do Art. 8º, no § 1º do Art. 20, no Art. 22, no
Art. 30 e na alíneas "d" e "f" do inciso II do Art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997, na
alínea "c" da Cláusula XIII.1 e na alínea "c" da Cláusula XIV.2 do Convênio 01.05.0692.00 e nos
subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a CPTCE
concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que os
referidos senhores apresentem seus argumentos de defesa ou comprovem, perante esta
Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 1.968.639,21 (um
milhão novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos).
Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do
Tribunal de Contas da União, desde a data da irregularidade até o dia 09/02/2023. O não
atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo de
TCE, em conformidade com a legislação vigente.
TALITA TAVARES
Coorndenadora Substituta da Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial - CPTCE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
O Pregoeiro torna público que, em 07 de fevereiro de 2023, o diretor
administrativo da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a
"Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de
Técnico em Segurança do Trabalho nas dependências da Finep/RJ, com dedicação exclusiva
de mão-de-obra e fornecimento de todos os insumos necessários à execução dos serviços".
O objeto foi adjudicado em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor
de R$ 191.625,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais)
JOMAR BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna
publico que
se encontra
disponível na
página do
CNPq na
internet endereço:
https://www.gov.br/cnpq o Chamamento para recepção de propostas de Pessoas Jurídicas
de Direito Privado, com e sem fins lucrativos, brasileiras ou estrangeiras, com sede no país,
interessadas em apoiar ações e projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação
por meio de parcerias, nos termos nele estabelecidos. Objetivo: O chamamento visa
receber propostas de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com e sem fins lucrativos,
brasileiras ou estrangeiras, com sede no país, interessadas em apoiar ações e projetos de
pesquisa científica, tecnológica e de inovação por meio de parceiras com o CNPq, nas
linhas de interesse constante do chamamento. Da Abrangência e das Modalidades de
Instrumento: O Chamamento Público destina-se a Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com
e
sem
fins
lucrativos,
brasileiras
ou estrangeiras,
com
sede
no
país,
doravante
denominadas Interessadas. O CNPq oferecerá 2 modalidades de instrumentos legais por
meio dos quais poderão ser estabelecidas parcerias com as Interessadas: I) Acordo de
Cooperação nos termos das Leis n° 8.666, de 21 de junho de 1993; n° 13.019, de 31 de
julho de 2014 e do Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2016. II) Acordo de Parceria para
PD&I nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nº 10.973 de 02 de dezembro
de 2004; nº 13.019 de 31 de julho de 2014; nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016 e do
Decreto nº 9.283 de 7 de fevereiro de 2018. Cronograma: A partir do lançamento do
Chamamento Público, as propostas poderão ser apresentadas a qualquer tempo, até a data
limite de 29/12/2023; O CNPq comunicará a Interessada a respeito da decisão pela
abertura ou não de negociação para o estabelecimento da parceria pleiteada em até 45
dias após o recebimento da proposta. Apresentação das Propostas e Cadastramento: A
Interessada em participar do chamamento deverá preencher o formulário de proposta,
anexo ao chamamento e enviá-lo ao CNPq (para o endereço eletrônico copnp@cnpq.br,
com o assunto "chamamento público"), até a data limite estabelecida no cronograma,
contendo as informações nele relacionadas. Da Seleção das Interessadas para Negociação
e Desenvolvimento de Acordo de Parceria: Caberá ao CNPq analisar as propostas,
identificar aquelas em consonância com os objetivos do chamamento e convidar a(s)
Interessada(s) para negociação do Acordo de Parceria, conforme sua conveniência,
oportunidade e capacidade de operacionalização.
Brasília, 9 de fevereiro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

                            

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