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DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 6/2023/SEI-MCOM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR A
INABILITAÇÃO/INDEFERIMENTO do processo da(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de
correspondências. A interessada poderá interpor Recurso Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará
o ARQUIVAMENTO do processo correspondente. A documentação deverá ser remetida por meio https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCOM. Para utilizá-lo é
necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
E N T I DA D E
MOTIVO DA INABILITAÇÃO/INDEFERIMENTO
. PR
Pontal do Paraná
01250.041853/2019-31
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE
COMUNICAÇÃO E
CULTURA
DE PONTAL
DO
PARANÁ
Art. 43, inciso II da Portaria nº 4334/2015 com suas alterações.
. RN
Riacho da Cruz
01250.056048/2019-10
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RIACHO DA CRUZ - ADECOR
Art. 43, inciso I da Portaria nº 4334/2015 com suas alterações.
. AM
Maués
01250.076930/2018-92
ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MAUÉS
Art. 43, inciso I da Portaria nº 4334/2015 com suas alterações.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 7/2023/SEI-MCOM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR O RESULTADO
DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO, bem como o SOBRESTAMENTO do processo da 2ª colocada, da(s) entidade(s) abaixo relacionada(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido
ou sem possibilidade de entrega de correspondência.
. UF LO C A L I DA D E
EDITAL
Nº DO PROCESSO
CO N CO R R E N T ES
FA S E
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.BA Itaquara
112/2018
01250.043475/2018-49
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTISTAS DE ITAQUARA
Seleção
1ª
.
01250.044922/2018-87
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ITAQUARA
2ª
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 85/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
***.802.245-**
ADRIANA DOS SANTOS
MÓVEL MARÍTIMO
28/11/2021
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
***.494.905-**
ELIANA MARIA MEDEIROS KRAUT
Móvel Marítimo
16/08/2020
.
***.910.415-**
IZA MARIA SANTANA DOS SANTOS
Móvel Marítimo
11/01/2020
.
***.558.675-**
JOELSON BATISTA DE SENA
Móvel Marítimo
04/02/2020
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 Processo nº 53500.028575/2022-36.
Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e Associação Brasileira de TV
por
Assinatura 
(ABTA).
Objeto: 
Estruturação
de 
laboratório
virtual,
disponibilização
de serviços
de consultoria
técnica sobre
vulnerabilidades
cibernéticas e compartilhamento de resultados do uso de tecnologia para
identificação 
da
origem 
de
transmissão/disponibilização 
de
sinais 
e/ou
conteúdos audiovisuais por equipamentos que utilizam o serviço regulado de
TV por assinatura (SeAC) ou recepcionam/transmitem sinais de operações SeAC .
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, entrando em vigor na data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, de acordo
com os interesses dos partícipes.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 83/2023
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no Art. 183., inciso I, c/c o estabelecido no § 1º do Art. 110. do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do
Processo nº 53500.335012/2022-00, em razão da impossibilidade de intimação por outros
meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, LUCIANO GAUTERIO MORAES, CNPJ
05.683.848/0001-86, que foi expedido o Despacho Decisório nº 773/2023/ORLE/SOR no
referido processo, por meio do qual foi decidido cancelar o débito do Fistel nº 50411240943,
sequencial 0003, bem como excluir o citado Fistel, em razão do arquivamento nos termos do
Art. 43 do Regimento Interno. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2022/04997. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de transporte, com fornecimento de veículos e mão
de obra de motoristas habilitados, para o transporte de pessoas para atender a demanda da
Telebras em deslocamentos, aferidos por quilômetro rodado, observadas as condições,
especificações técnicas e operacionais constantes deste Termo de Referência. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig -
Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de
10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 09/02/2023) 925150-02600-2023NE000018
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01454000156201852 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de
esgotos para atendimento ao Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio - MART.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 02/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário
i. Ratificação em 08/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta -
Err-rj. Valor Global: R$ 4.759,56. CNPJ CONTRATADA : 02.382.073/0001-10 PROLAGOSS/A -
CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 09/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01457000170201826 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de
esgotos para atendimento ao Museu de Arqueologia de Itaipu - MAI. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 02/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação
em 08/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor
Global: R$ 4.811,00. CNPJ CONTRATADA : 02.150.336/0001-66 AGUAS DENITEROI S/A.
(SIDEC - 09/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01451000176201853 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de
esgotos para atendimento ao Museu do Forte Defensor Perpétuo de Paraty - MFDPP. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 02/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário
i. Ratificação em 08/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta -
Err-rj. 
Valor
Global: 
R$
1.493,85. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
19.080.515/0001-77
CONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S/A..
(SIDEC - 09/02/2023) 423002-42207-2022NE000055

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