DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 423033
Nº Processo: 01451000177201806 . Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de
esgotos para atendimento ao Museu de Arte Sacra de Paraty - MASDP Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 02/02/2023. ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO. Escriturário i. Ratificação
em 08/02/2023. VERA LUCIA MANGAS DA SILVA. Coordenadora Substituta - Err-rj. Valor
Global: R$ 576,08. CNPJ CONTRATADA : 19.080.515/0001-77 CONCESSIONARIA AGUAS DE
PARATY S/A..
(SIDEC - 09/02/2023) 423002-42207-2022NE000055
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
neste ato representado pelo Diretor substituto do Departamento de Planejamento e
Administração - DPA, no uso de suas atribuições regimentais, CITA, pelo presente edital, a
empresa PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.090.065/0001-51, encontrar-se em lugar incerto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a
partir da publicação deste, solicitar por meio do endereço eletrônico colic@iphan.gov.br ou
comparecer no endereço: SEPS 702/902, Bloco "C", Centro Empresarial Brasília 50, Torre
IPHAN - CEP 70390-025 - Brasília/DF, a fim de retirar segunda via da GRU para
ressarcimento ao erário, tendo em vista a condenação ocorrida no processo judicial nº
0001358-93.2014.5.10.0005, sob pena de revelia e inscrição da empresa na dívida ativa na
união.
PAULO FABRÍCIO DORNELES DE OLIVEIRA
EDITAL
COMUNICAÇÃO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO DO CONJUNTO HISTÓRICO
DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA, EM PERNAMBUCO
Processo nº 01458.000138/2012-45
Na forma e para fins do disposto no art. 24 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de
setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que promoveu, por meio
do
Processo 
de
Tombamento 
nº
1.373-T-96
(Processo 
Administrativo
nº
01458.000138/2012- 45), o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de
Fernando de Noronha, em Pernambuco, em razão do seu elevado valor histórico, inscrito
no Livro do Tombo Histórico, Volume 3, fl. 137, sob o número 721.
O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento definitivo do
bem acima descrito, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o qual passa gozar de proteção por meio do Iphan, para os efeitos
previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria
Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei
nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CORRESPONDÊNCIA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
- Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul,
Brasília/DF, 70390-025; e-mail: protocolo@iphan.gov.br; ou ao novo Protocolo Digital do
Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-
do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 343009
Nº Processo: 01506001290202202. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Apoio Administrativo
e Serviços Auxiliares e Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/02/2023 das 10h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Angelica 626 - Santa Cecilia, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/343009-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na
íntegra, 
ao
ser 
solicitado
através
do 
endereço
eletrônico
administrativa.sp@iphan.gov.br, e também poderá ser lido e/ou obtido no endereço Av.
Angélica, 626 - Santa Cecília - São Paulo/SP, nos dias úteis, no horário das 09:00 horas às
17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados..
RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Coordenador Administrativo
(SIASGnet - 09/02/2023) 343026-40401-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 343010
Nº Processo: 01508.000817/2022-53.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO PARANÁ, IPHAN-PR.
Contratado: 10.834.780/0001-29 - SANTOS E
VEIGA CONSULTORIA, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL
EM CIÊNCIAS
. Objeto:
Serviços técnicos
de
arqueologia para a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, localizada na praça
Alexandre Mafra, município de Guaratuba/PR.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 06/09/2023. Valor Total: R$ 142.900,00. Data
de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 343010
Nº Processo: 01508.000774/2022-14.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANÁ,
IPHAN-PR.
Contratado: 10.834.780/0001-29 - SANTOS E VEIGA CONSULTORIA, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS . Objeto: Serviços técnicos de
arqueologia para a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, localizada na
praia da Fortaleza, na Ilha do Mel, município de Paranaguá/PR.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$
245.000,00. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 01420.100736/2018-36.
Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP
SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº
014/2019, considerando o índice ipca/ibge de 5,79%, acumulado dos últimos 12 meses. O
valor unitário para o quilômetro rodado será de r$ 3,35 e o valor total estimado do
contrato para o período de 01 ano, será de r$ 83.845,28.. Vigência: 18/12/2019 a
18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.845,28. Data de Assinatura:
08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DOS AFONSOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2023; A Base Aérea
dos Afonsos, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna
público o Registro de Preços para a aquisição de materiais de contra incêndio e extintores
para a Base Aérea dos Afonsos (BAAF) e Unidades apoiadas, referente às atas assinadas em
11/01/2023 com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, conforme Pregão nº
054/2022, como segue: YUKON EQUIPAMENTOS
CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ:
03.305.621/0001-71, item 16, Valor Total Registrado: R$ 8.680,00; MEGABOR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUÁRIO LTDA, CNPJ: 12.032.954/0001-65, item 3,
Valor Total Registrado: R$ 950,00; EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA, CNPJ:
12.118.086/0001-30 , itens 9 e 10, Valor Total Registrado: R$ 66.798,00; EPINET COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI, CNPJ: 14.984.352/0001-33, itens 42 e 43, Valor
Total Registrado: R$ 7.136,64; ORGÊNIO GONÇALVES VIANA LTDA, CNPJ: 31.411.095/0001-
60, item 1,
Valor Total Registrado: R$ 3.100,00; FGS
COMERCIAL LTDA, CNPJ:
39.988.022/0001-47, itens 6, 7, 11, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 36, 37, 38 e 39, Valor Total Registrado: R$ 37.865,53; REOBOTE SOLUÇÕES COMERCIAIS
LTDA, CNPJ: 46.126.106/0001-37, itens 13, 15, 17, 18, 19 e 20, Valor Total Registrado: R$
185.191,65. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120623.
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo descartável e
EPI s
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 09/02/2023) 120006-00001-2023NE800000
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 120637
Nº Processo: 67291006098202275. Objeto: Pregão SRP 026 - 2022 - AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE METALURGIA. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 10/02/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 -
Aeroporto, Aeroporto - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-
00026-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 09/02/2023) 120637-00001-2023NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 164/2019.
Nº Processo: 67106.010234/2019-76.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Acréscimo de 25% dos seguintes itens:
4, 22, 28, 42, 56, 57, 68, 70, 91, 101, 102, 109, 125 e 139.. Vigência: 02/02/2023 a
01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.929.768,29. Data de Assinatura:
31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
11-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 11.791.014,21. Leia-se: Valor Total: R$
73.476.986,98.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).

                            

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