DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto), com o registro no
Assunto da mensagem: Edital nº 13/2023, (Nome Candidato) - Recurso prova oral,
6.1.2.6. Não há formulário para fundamentação do recurso, que deverá ser
elaborado pelo candidato em texto de redação própria, escrito no corpo do próprio e-
mail;
6.1.2.7. O julgamento dos recursos será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias
úteis.
6.1.3. A Comissão Julgadora, após a apuração final das pontuações das duas
etapas, 
publicará 
no
site 
http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-
substituto o quadro geral das notas com a indicação dos aprovados e suas respectivas
classificações, sendo classificados os candidatos que obtiverem média aritmética final igual
ou superior a 7,0 (sete), observada até décimos, sem arredondamento;
6.1.4. Caberá recurso fundamentado do resultado final, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, contados a partir da data da sua divulgação na página da PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto);
6.1.4.1. O recurso do resultado final deverá ser submetido à Reitoria, no
endereço eletrônico reitoria@unirio.br, com o registro no Assunto da mensagem: Edital nº
13/2023, (Nome Candidato) - Recurso resultado final,
6.1.4.2. O julgamento dos recursos será efetuado no prazo de 5 (cinco) dias
úteis;
6.1.5. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, dando-se
preferência ao candidato de idade mais elevada, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei
nº. 10.741/2003;
6.1.5.1. Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir dos seguintes
critérios de ordem sucessiva (quando couber):
a) maior nota da prova oral;
b) maior nota da prova de títulos.
6.1.6. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Parágrafo 2º, do
Art. 15, da Resolução SCS nº. 4.979/2018, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão
automaticamente reprovados no processo seletivo.
7. DA CONTRATAÇÃO
7.1. O candidato será convocado por meio de Diário Oficial da União para
apresentação de documentos e para realização do exame pericial, em data a ser agendada
individualmente para cada um.
7.2. Requisitos para contratação:
a) ser graduado(a) em Curso de Nível Superior reconhecido nacionalmente ou
ter título de Graduação obtido no exterior, devidamente revalidado; sendo portador de
Certificado ou Diploma; o mesmo é valido para a certificação da titulação de Pós-
graduação exigida neste Edital;
b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) gozar dos direitos políticos;
d) se servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados,
Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou
controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários, não sendo permitida
uma carga horária superior a 60 horas semanais.
7.3. Não poderá ser contratado o candidato:
a) integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino de
que trata a Lei n° 7.596/1987, de acordo com a Lei nº 8.745/93 (artigo 6º, § 1º, inciso
I);
b) já contratado anteriormente nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato
anterior;
c) servidor público federal que esteja usufruindo licença incentivada sem
remuneração prevista no art. 8° da Medida Provisória 2.174-28/2001.
7.4. O candidato poderá desistir de sua contratação para o cargo em questão,
devendo, 
para 
isso, 
formalizar 
sua 
desistência 
por 
meio 
do 
e-mail
progepe.concursos@unirio.br.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a
24(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
8.2. A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino,
vespertino e/ou noturno, de acordo com a necessidade da Instituição.
8.3. 
O 
presente 
Edital 
está 
disponível 
no 
site 
PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
8.4. É de total responsabilidade
do candidato o acompanhamento da
homologação do resultado e das convocações pelo Diário Oficial da União e pelo site da
PROGEPE/UNIRIO 
(PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-
professor-substituto).
RICARDO SILVA CARDOSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 154034
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 23102.007501/2018-10.
Contratante:
UNIRIO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DO
ESTADO 
RJ.
Contratado:
10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente
instrumento tem como objetivo repactuar o valor do contrato, que passará a vigorar
com o valor mensal de: r$ 496.620,58 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de
01/03/2022 até 01/03/2023. Vigência: 23/07/2019 a 24/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.959.446,96. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 916289/2021. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034,
Convenente: INSTITUTO BRASIL SOCIAL, CNPJ nº 05638402000130. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2021 a
25/05/2023. Data de Assinatura: 03/02/2023. Assina: Pelo FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
RIO DE JANEIRO / RICARDO SILVA CARDOSO - REITOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 916212/2021. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034,
Convenente: INSTITUTO BRASIL SOCIAL, CNPJ nº 05638402000130. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2021 a
25/05/2023. Data de Assinatura: 03/02/2023. Assina: Pelo FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
RIO DE JANEIRO / RICARDO SILVA CARDOSO - REITOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 23117.030912/2021-37.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 21.238.738/0001-61 - FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência contratual de 30/06/2023 a 30/06/2024. Vigência: 30/06/2023 a
30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.020,00. Data de Assinatura:
08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154043
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23117.038240/2022-99.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reduzir o
valor unitário do item 12, do contrato original, para o valor unitário de R$ 33.253,13,
conforme Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 21/2022; e retificar o valor unitário
do item 4, do contrato original, para o valor unitário correto de R$ 2.680,00. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.076.587,56. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
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