DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.1860
0.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
do Gabinete do Governador - representante do CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros, representante da CONTRATADA 
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 0161220/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
FRANCISCO LUZARDO DA COSTA, CPF 10507051300, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09911219, lotado na Casa Civil, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29/12/2014
695,82
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.260, de 16/12/1986
457,03
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
104,37
TOTAL
1.257,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
LUZARDO DA COSTA, matrícula nº 09911219. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Francisco Jose Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo em comissão de Secretário das Cidades, matrícula 
nº 300147-1-5, lotado na Secretaria das Cidades, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 04 a 05 de setembro do ano em curso, com o objetivo de 
partcipar da Reuniões com o Ministro das Cidades (Alexandre Baldy) e o Secretário Nacional de Saneamento (Adailton Ferreira Trindade), no Ministério 
das Cidades e reunião com o Presidente da Caixa Economica (Nelson Souza), concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor R$ 2.292,50 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº91/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de AGOSTO/2018.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300157.1.1
02
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300063.1.3
03
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
04
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
05
Daniela da Cunha Negreiros
Coordenador
300225.1.3
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
405138.1.7
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
08
Emanuela da Silva Lourenço
Assessor Técnico
300217.1.1
09
Fabrícia Maria Cavalcante da Silva
Assessor Técnico
300093.1.2
10
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300100.1.9
11
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300067.1.2
12
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300212.1.5
13
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300112.1.X
14
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
15
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300064.1.0
16
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300216.1.4
17
Marcos Eduardo Gasparini de Magalhães
Articulador
300182.1.4
18
Maria das Graças Fernandes Pereira
Assessor Técnico
300094.1.X
19
Maria Fátima Marques Feitosa Gonçalves
Articulador
300114.1.4
20
Maria Valéria Ribeiro da Silva
Auxiliar da Representação Judicial
001701.4.3
21
Martha Lira Guerra Accioly
Assessor Técnico
300095.1.7
22
Miguel Alves Filho
Assistente da Representação Judicial
037371.1.X
23
Paulo Régis Pereira Pinheiro
Articulador
300113.1.7
24
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300223.1.9
25
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
405190.2.5
26
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300224.1.6
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de julho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicar por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de SETEMBRO/2018. 
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300157.1.1
02
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300063.1.3
03
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
04
Daniela da Cunha Negreiros
Coordenador
300225.1.3
05
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
405138.1.7
06
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
07
Emanuela da Silva Lourenço
Assessor Técnico
300217.1.1
08
Fabrícia Maria Cavalcante da Silva
Assessor Técnico
300093.1.2
09
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300100.1.9
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018