DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 (Centro-Oeste), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar o Sr. Gilmar Silva Lima, CPF: ***.678.331-** que o débito referente ao Auto de Infração foi constituídos definitivamente, estando tal débito passível de inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos
da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos
termos da legislação federal pertinente.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Gilmar Silva Lima
***.678.331-**
022107-B
02128.003519/2017-95
R$ 260,32
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo 
que 
o 
cadastro 
para 
acesso 
pode 
ser
realizado 
por 
meio 
do 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as)
da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Termo de embargo J2AXRRK
02126.000489/2022-42
. Autor Desconhecido
Termo de apreensão 7NGQGQKU/ termo de destruição EVTLGCER
02122.000934/2022-12
. Autor Desconhecido
Termo de apreensão nº H0EQSVAL/ termo de destruição XWVBTE5K
02122.001450/2022-82
. Autor Desconhecido
Termo de apreensão nº PJAHHA7X/ termo de destruição J3IGFLKV
02122.001678/2022-72
. Autor Desconhecido
Termo de apreensão nº 48NLSZK6/termo de soltura nº 20SS74M4/ termo de destruição 6LMR6TDP
02122.001704/2022-62
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s)
processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por
meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na
unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal
6514/2008
e
ao 
disposto
no
art.
100
da 
Instrução
Normativa
Conjunta
MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional
Belém, resolve:
Notificar o interessado Joel Moura
de Matos, CPF ***.013.062-** da
homologação do auto de infração 029161-B e demais termos, confirmados em Julgamento
de 1ª instância, que declarou a prescrição desse auto. Lembramos que cumpre ao autuado
e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos
processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações,
como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do
ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 02011.000059/2020-56.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos
e entidades da administração pública federal, com início em 05/03/2023 e término em
05/03/2024.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
122.104,20 (cento e vinte e dois mil cento e quatro reais e vinte centavos). Data de
Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443020
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02011.000309/2018-33.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de
transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração
pública federal - apf, por demanda e no âmbito da região metropolitana do rio de janeiro
- rj, com início em 10/02/2023 e término em 10/02/2024, conforme estabelece a cláusula
segunda do contrato original.. Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 34.197,57. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 02501.002182/2020-90.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Ajustar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e parágrafo 5º, da
Lei nº 8666 de 21/6/1993, em razão da superveniência da Lei Complementar nº 194, de
23/6/2022. Valor Atualizado do Contrato: R$ 768.498,20. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 323028
Nº Processo:
48500009419202236. Objeto:
Prestação de
serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 09 (nove)
elevadores da marca Rays Elevadores e em 03 (três) plataformas para pessoas com
necessidades especiais, localizados no SGAN 603, Módulos H, I e J do complexo
ANEEL/ANP, pelo período de 12 meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta)
meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109, Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIASGnet - 09/02/2023) 323028-32210-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
E L E T R I C I DA D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 48500.006504/2022-42. Agente Notificado: 1) EMTEP Transmissora de
Energia Ltda. - EMTEP. CNPJ: 32.929.706/0001-29. Qualificação: Transmissora. Assunto:
Notificação acerca da emissão de Termo de Intimação de Penalidade Editalícia.
A Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Substituta da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº
9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a
empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar
conhecimento acerca da emissão do Termo de Intimação de Penalidade Editalícia nº 6,
de 6 de setembro de 2022, para que a Notificada e seu(s) controlador(es), caso
queiram, apresentem manifestação prévia quanto aos fatos e às inadimplências
apresentadas no referido Termo de Intimação. O detalhamento do caso encontra-se no
Processo Administrativo nº 48500.006504/2022-42. A intimada tem o prazo de 15
(quinze) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da
intimação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes.
Em 8 de fevereiro de 2023.
GIÁCOMO FANCISCO BASSI ALMEIDA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9055/2022 - UASG 323031
Nº Processo: 48611.200947/2022-71.
Pregão Nº 47/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024.
Valor Total: R$ 314.786,82. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).