DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de
Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais para os Diretores, Empregados, Aprendizes
e Estagiários da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. Sagrou-se vencedora
a empresa UNIMED SEGURADORA S/A, CNPJ nº 92.863.505/0001-06 pelo valor de R$
1.007.238,80 (um milhão, sete mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). O
objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria
Executiva da CODEBA, conforme Ata da 345ª Reunião Ordinária.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023
Espécie: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - SEI 6807771
PROCESSO SEI: 50903.000028/2023-46. NOME DO CREDOR: LC SUPRI EQUIPAMENTOS E
FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 35.404.393/0001-83. OBJETO: Aquisição de materiais para
manutenção de defensas do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 7.960,50 (sete mil novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - SEI 6807810
PROCESSO SEI: 50903.000028/2023-46. NOME DO CREDOR: FERRAGENS CONQUISTA
ATACADO E VAREJO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 15.812.762/0001-60. OBJETO:
Aquisição de materiais para manutenção de defensas do Porto de Salvador. FUN DA M E N T O
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.637,00 (oito mil seiscentos e trinta e sete reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 02/2023; CEDENTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CESSIONÁRIA: ALUBAR METAIS E CABOS S.A; OBJETO: área localizada no Porto
Organizado de Vila do Conde medindo 24.962,00 m²; FUNDAMENTAÇÃO: Leis nº
12.815/2011, 10.233/2001; 12.462/2011; 9.784/1999, 13.303/2016; Decreto 8.945/2016,
do Decreto Federal nº 8.033/2013; no Decreto Federal nº 7.581/2011; na Portaria SEP/PR
nº 51/2021, na Resolução Normativa nº 7-ANTAQ/2016; DATA DA ASSINATURA:
07/02/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
Dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da
CDP, e Mauricio Gouvea dos Santos, Diretor Executivo da ALUBAR.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos entre: Companhia
Docas do Pará - CDP e Alubar Metais e Cabos S.A; OBJETO: área localizada no Porto
Organizado de Vila do Conde medindo 24.962,00 m²; DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023;
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros Dos Santos,
respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Mauricio
Gouvea dos Santos, Diretor Executivo da ALUBAR.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 76/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATATADA: Escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados;
OBJETO: Registro de prorrogação automática do prazo de vigência em 20/12/2022, pelo
prazo de 12 (doze) meses, considerando que o objeto não foi concluído no período firmado
no contrato; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); FUNDAMENTAÇÃO: 111 da Lei
nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto
Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente, Diretor Presidente e
Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Sérgio Antônio Ferrari Filho, Representante Legal
da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 73/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do
Pará - CDP; CONTRATADA: ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI; OBJETO:
Prorrogação pelo período de dois meses o prazo de vigência do contrato ora aditado;
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 81, inciso VI da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA:
01/02/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros
dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo-financeiro- CDP, e
Pedro Henrique Gomes Ferreira, Representante legal da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 399005
Nº 
Processo:
50901.012689/2022. 
Objeto:
Registro 
de
preços 
para
contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de produtos químicos para
as ETA'S do Porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar e Porto de Vila do
Conde, bem como para a estação de tratamento de esgoto do Terminal Petroquímico
de Miramar. De acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Edital Gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/02/2023) 399005-38940-2023NE002205
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0036-SV/2023/0062
Espécie: 2º TA ao TC nº 0281-SV/2020/0062, Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEG U R A N Ç A
EIRELI, CNPJ: 40.170.029/0001-36. Objeto: Acréscimo de 04 postos de vigilância desarmado
no turno da manhã (diurno), no horário das 07:00hs às 19:00hs, e a redução de EPI para
veículo do tipo Diciclo, na dependência do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, a partir de
11/02/2023. Valor do TA: R$ 172.638,76. Fonte de Recursos: 062-311.05.012-1 - Centro de
Custo 20.128-5. Fund. Legal: INC. II, § 1º do ART.81 da Lei 13303/16 c/c INC.II do ART. 66
do RILCI.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO aplica à empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP,
CNPJ: 15.827.180/0001-57, as penalidades de Rescisão Contratual, por justa causa, a partir
das 00:00h do dia 11/02/2023; Multa de 10% do valor total global do contrato, o que
corresponde ao valor de R$ 324.234,17; e Suspensão de licitar e impedimento de contratar
com a Infraero, pelo período de 07 meses, pelo descumprimento dos subitens 7.1.6,
7.1.22, 7.1.28 e 7.1.35 do TC, e subitens 7.3.4, 7.3.5, 12.21 e 12.29.3 do Termo de
Referência, fundamentado no subitem 9.1.3 do TC nº 0320-SV/2020/0001, com lastro legal
no artigo 83, inciso II e III, da Lei 13.303/16, de 30 de junho de 2016, conforme AA nº
SEDE-AAD-2023/00269, de 08/02/2023.
ALAISE RODRIGUES ARAGÃO
Gerente de Segurança da Aviação Civil
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A INFRAERO torna público a retificação do subitem 1.2 informado no Extrato do
TA nº 0079-SF/2022/0001 do TC nº 0301-SF/2019/0001, publicado no DOU nº 210, pág.
114, Seção 3, de 07/11/2022. Assim, onde se lê: ".... 3º TA nº 0103-PS/2022/0001 ..." leia-
se: ".... 2º TA nº 0055-SF/2022/0001 ...", conforme Termo de Apostilamento nº 0037-
SF/2023/0001 de 08/02/2023.
HUDSON SOUZA GOMIDES
Coordenador de Contratos Contínuos Brasília
EXTRATO DE CONCESSÃO
Espécie:TC Nº
02.2023.004.0004 Concedente:
INFRAERO/SBBE, 00.352.294/0004-63.
Concessionário: SOCIETE AIR FRANCE. CNPJ: 33.013.988/0001-82. Mod.: DL Nº
021/BECS/SBBE/2022. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PARA DESPACHO DE
AERONAVES, PASSAGEIROS E RESPECTIVAS BAGAGENS. Preço Fixo: R$1.013,46. Valor
Global: R$ 12.161,52. Vig. 12 meses. Dt. Ass. 09/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1-SS/2023/0001
Espécie: 1º TA ao TC nº 0006-SS/2022/0001, Contratada: GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ:
90.180.605/0001-02. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 meses, com início em
11/02/2023 e término em 10/02/2024. Valor do TA: R$ 25.872,00. Fonte de Recursos: 001-
311.07.028-7 - Centro de Custo 20.123-0. Fund. Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 65
do RILCI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8-PA/2023/0001
Espécie: 8º TA ao TC nº 0010-PA/2019/0001, Contratada: TOP LYNE SERVIÇOS AUX I L I A R ES
DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Objeto: Acréscimo de 04 postos
de APAC e 01 rádio comunicador na dep. SBMK, a partir de 11/02/2023, acréscimo de 04
postos de APAC e 01 rádio comunicador e alteração de horário na Dep. SBUL a partir de
11/02/2023. Valor do TA: R$ 715.315,86. Fonte de Recursos: 038 e 039-311.05.036-9 -
Centro de Custo 20.117-2. Fund. Legal: INC. II, § 1º do ART.81 da Lei 13303/16 c/c INC.II
do ART. 66 do RILCI.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 263/ADLI-3/SBMQ/2022
Situação: Licitação anulada por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-
2023/00291, de 09/02/2023. Autoridade: Superintendente do Aeroporto Internacional de
Macapá- SBMQ. Inf.: licitabr@infraero.gov.br.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa n° 011/ADLI-3/SBSP/2023. Objeto: "Contratação emergencial de empresa para
prestação de serviços de coleta, armazenamento temporário, transporte e destinação
final ambientalmente adequada de resíduos sólidos gerados no Aeroporto de São
Paulo/Congonhas)".
Contratada: ECOTRANS
AMBIENTAL SISTEMA
DE COLETA
E
DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA., CNPJ nº 08.624.842/0001-26. Valor global: R$
2.552.450,00. Fundamento legal: Inciso XV, artigo 55 do RILCI c/c inciso XV, artigo 29
da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 024/ 311.06.004-5/ 20.513-0. Autorização em
09/02/2023 por Carlos Haroldo Novak, Superintendente do Aeroporto de São
Paulo/Congonhas/SBSP. 
Ratificação
em 
09/02/2023:
Paulo 
Eduardo
Cavalcante,
Superintendente de Gestão da Operação/DOGP.