DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 35
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 117
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 119
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 165
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 165
Ministério Público da União................................................................................................. 166
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 167
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 169
Poder Legislativo ................................................................................................................... 169
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 195
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2018 publicado no D.O de 2018-06-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 106.175,00. Leia-se: Valor Total: R$ 112.270,49. Onde se lê:
Vigência: 30/05/2018 a 30/05/2019. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a 03/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2015 publicado no D.O de 2015-12-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 156.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 83.567,16. Onde se lê:
Vigência: 01/12/2015 a 01/12/2016. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a 01/07/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 243001
Nº Processo: 00100001454202293. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-
condicionado do tipo split (hi-wall e piso-teto), inverter, de 24.000 Btu's e 60.000 Btu's,
incluindo a entrega, montagem, instalação, colocação em funcionamento e garantia do
fabricante no mínimo 12 meses, destinados às necessidades do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2023 das
09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte
Edifício Sede Iti, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00014-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
17/02/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/03/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO FERRI CONZATTI
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da
Informação
(SIASGnet - 16/02/2023) 243001-24208-2023NE800001
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após
diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa CB FARMA
- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:
05.503.409/0001-44, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado o RELATÓRIO
Nº 09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu
responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 51.921,30
(cinquenta e um mil, novecentos e vinte e um reais e trinta centavos) por incorrência
no Art. 8º da Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Resolução CMED nº 03/2011,
tendo em vista oferta de medicamentos por preço superior ao Preço Máximo de Venda
ao Governo (PMVG).
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da
referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela
empresa por meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o
comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art.
28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida
Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da
CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16
de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos
6810
ou
6811,
disponível
no
link:
http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-
peticionamento.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
CB FARMA
- DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
05.503.409/0001-44
25351.305728/2017-
11
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0660/2022. Objeto: Aquisição de MATERIAL ALMOXARIFADO,
PILHAS, BATERIAS, CARTÃO DE MEMÓRIA visando a reposição do estoque do Almoxarifado
e para o atendimento das necessidades da EBC, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 17/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08,
Venâncio
2000
Shopping, Bl.
B-50/60_1º
Subsolo,
Asa
Sul -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 22/2022, teve seu único Grupo de 16
(dezesseis) itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa CLARO S.A., CNPJ:
40.432.544/0001-47, no valor global de R$ 9.642.636,90 (nove milhoes, seiscentos e
quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos). Os autos
encontram-se no Processo nº 21000.063575/2021-46.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 16/02/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000020/2023-88.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB.
Contratado: 04.471.402/0001-25 - EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA. Objeto: Outsourcing de impressão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2023 a
01/04/2023. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 253/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado
à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- LEANDRO SILVA MAGALHÃES, CPF 575.077.406-68, AUTO DE INFRAÇÃO N.°
007/3753/2022, processo nº 21028.014934/2022-12.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
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