DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 254/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OVOS INDAIÁ LTDA, CNPJ 36.573.550/0001-47,
TERMO DEJULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 593/4ºSIPOA/2022 , de 23/12/2022,
processo nº 21000.069864/2022-30.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 255/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- QUATRELATI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 11.391.594/0001-25, AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 038/5177/2022 de 20/12/2022 , processo nº 21028.014428/2022-15.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 250
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2675844/2023, protocolado em 10/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA, CNPJ nº 24.975.138/0004-
17, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/02/2023 a
19/02/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 251
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2730291/2023, protocolado em 30/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Duarte Ferreira Ltda. , CNPJ nº 86.682.747/0001-92, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/01/2023 a 29/01/2026
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 252
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.2752194/2023, protocolado em
03/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Laticinios Minas Colonial Ltda, CNPJ nº 00.475.885/0001-85,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/02/2023
a 02/02/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007415/2022-20
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Denilso de Jesus Gomes de Almeida,
CPF n.o 883.622.131-91, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na
Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT,
a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o 24341310/2475/MT/2023, referente ao
processo administrativo n.o 21024.007415/2022-20.Fica o autuado notificado de que o não
comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do
Edital, implicará o julgamento do processo à revelia.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069687/2020-20
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Expurga Guaçu
Ltda., CNPJ n.o 05.117.786/0006-50, que se encontra em local incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso -
SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901,
em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.°
136/2022, referente ao processo administrativo n.o 21000.069687/2020-20.Fica a empresa
notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria
da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança
judicial.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21026.004525/2018-33.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado:
74.357.443/0001-70 -
SELFECORP OPERADORA
TURISTICA E
VIAGENS
CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas primeira (objeto), quinta (vigência) e
sexta (despesa) do contrato nº 03/2019, firmado em 12/02/2019.. Vigência: 12/02/2023 a
12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.000,02. Data de Assinatura:
08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2023 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000081/2023-95.
Pregão Nº 34/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PI.
Contratado: 09.491.099/0001-46 -
MARCOS A ARRUDA DE
FIGUEIREDO. Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, incluindo o
serviço de entrega, de água mineral natural/potável, de fonte natural, sem gás, de
procedência e validade para consumo de até 04 (quatro) meses, envasada mecanicamente
em garrafões de plástico de policarbonato transparente, de capacidade de 20 litros, com
lacre de segurança, com selo ou rótulo aprovado pelo dnpm e com registro no ministério
da saúde e vasilhames de plástico vazios com capacidade de 20l, a serem fornecidos de
forma parcelada, a fim de atender as demandas da superintendência federal de agricultura
e pecuária no piauí, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência do pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 6.009,00. Data de
Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no
estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 000014.2624768/2022, protocolado em 04/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento 
de 
Industria 
e 
Comercio 
Laticínios 
Moccelin 
LTDA, 
CNPJ 
nº
11.445.065/0001-67, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 04/01/2023 a 31/12/2025.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA