DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 70/2023
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão - SR(MA) e o Município de
Icatu-MA visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Processo INCRA
Nº 54000.117361/2022-37. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é
a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na
Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados
em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR) pelo INCRA. Data da Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Levi Pinho Alves -
Superintendente Regional Substituto e Walace Azevedo Mendes - Prefeito de Icatu/MA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 862/2022
Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e
Reforma Agrária-INCRA-SR-PA/NE
e a
Prefeitura Municipal
de Castanhal-
CNPJ:
05.121.991/0001-84 Proc.: 54000.096912/2021-31 - Objeto: Execução de atividades
previstas no Programa TITULA BRASIL, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização e titulação no projetos de reforma agrária
do INCRA, ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, no município de
Castanhal, com conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades,
conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho - vigência: 60 (sessenta)
meses a contar da data de publicação do presente Edital Assinatura: 14/02/2023 -
signatários: Miguel Fernando Veiga Gualberto - Superintendente Regional do INCRA - SR-
PA/NE, Paulo Sérgio Rodrigues Titan - Prefeito Municipal de CastanhalPA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 64/2023 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Passagem/PB, para
manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, CNPJ nº. 08.876.104/0001-76,
Processo nº54000.014459/2023-14, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula
Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
pelo INCRA . Vigência: 60 meses a contar da data de publicação no DOU, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da Administração. Assinatura: 16 de fevereiro 2023
- Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do IN C R A / P B,
Josivaldo Alexandre da Silva - Prefeito Municipal de Passagem/PB..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 630/2021.
Nº Processo: 54000.028416/2021-54.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19.
Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.364.736,48. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01306/2022 publicado no D.O de 2022-12-01, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0011. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
1306/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 03000/2017 publicado no D.O de 2017-11-07, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/11/2017 a 12/11/2018. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a
12/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01306/2022 publicado no D.O de 2022-12-01, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0011. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
1306/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01306/2022 publicado no D.O de 2022-12-01, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0011. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
1306/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01306/2022 publicado no D.O de 2022-12-01, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 20220/0011. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato:
1306/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373052
Nº 
Processo: 
54000117213202212. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
em aparelhos de climatização (Tipo Split), e refrigeração instalados na sede da
Superintendência Regional do Incra em Sergipe - SR(SE), com fornecimento e reposição de
peças e acessórios novos e originais, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.coelho e Campos, 1300 Bairro Getulio
Vargas, Getúlio Vargas - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/373052-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/03/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atender as necessidades da SR(SE).
ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/02/2023) 373052-37201-2023NE999999
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 165157/DPCP - CUSD de uso do sistema de
Distribuição. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº
008/2022. Objeto: Fornecimento de Energia elétrica para Armazém Graneleiro de
Araraquara. Objeto do Termo Aditivo: o aumento de demanda a partir de 01/03/2023.
Concessionária: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88. Valor e Vigência: Permanecem inalterados. Data de Assinatura: 29/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 030/19-2152-2211-07-030-05-1 ao Contrato nº 030/19-
2152-2001-07-030-05-1,
Decorrente do
Pregão
Eletrônico
nº 038/2019.
Processo:
030/2019. Objeto: Contratação de Serviços - Telefonia fixa para atendimento da
administração da CEAGESP. Objeto do Terceiro Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e do reajuste, a
atualização da garantia contratual e do sigilo e da proteção de dados pessoais - LGPD.
Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74. Valor global de R$
59.827,50 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) nos
termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 02/03/2023 nos termos
da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/01/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
No dia 16/02/2023, após a finalização da ata desessão do Pregão Eletrônico
01/2023, Processo 133/2022, a Autoridade Competente, Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA,
declara o presente certame DESERTO.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIDEC - 16/02/2023) 225001-99999-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 40/2022
No dia 16/02/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
Autoridade Competente, Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, acerca do Processo 056/2022,
Pregão Eletrônico 40/2022, homologa e adjudica o Lote 1 pelo menor preço por item à
empresa DPO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.910.893/0001-88, no
valor total de R$ R$ 82.797,75 (oitenta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e
setenta e cinco centavos); homologa e adjudica o Lote 2 pelo menor preço por item à
empresa DPO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.910.893/0001-88, no
valor total de R$ R$ 27.599,25 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte
e cinco centavos); e homologa e adjudica o Lote 3 pelo menor preço por item à empresa
EFICILUX COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
26.503.796/0001-99, no valor total de R$ 96.196,00 (noventa e seis mil, cento e noventa
e seis reais).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIDEC - 16/02/2023) 225001-99999-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2022
No dia 16/02/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, acerca do Processo 086/2022,
Pregão Eletrônico 41/2022, homologa a adjudicação do lote 1 pelo menor preço global à
empresa RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07, no valor de R$ 407.510,16;
adjudica e homologa os lotes 2 e 4 pelos menores preços globais à empresa AUSION
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ 17.467.094/0001-06, nos valores de R$ 944.861,52
e R$ 704.193,84, respectivamente; e adjudica e homologa os lotes 3 e 5 pelos menores
preços 
globais 
à 
empresa 
ALBATROZ 
SEGURANÇA 
E 
VIGILÂNCIA 
LTDA, 
CNPJ
66.700.295/0001-17, 
nos 
valores 
de 
R$
1.631.007,06 
e 
R$ 
5.873.339,28,
respectivamente.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 16/02/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo nº 5/2023 - UASG 550005, publicado no DOU de
6/2/2023, Seção 3, página 39, no título, onde se lê: Ministério dos Direitor Humanos e da Cidadania,
leia-se: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
(N. da Codou)
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo nº 1/2023 - UASG 550005, publicado no DOU de
10/2/2023, Seção 3, página 29, no título, onde se lê: Ministério dos Direitor Humanos e da
Cidadania, leia-se: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
(N. da Codou)
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2022 - BNDES (3ª PRAÇA)
REFERÊNCIA: Alienação, por lotes, de bens móveis. VALOR GLOBAL MÍNIMO
DE VENDA: R$ 1.025.983 (um milhão, vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e três
reais). OBJETO: Alienação, por lotes, de bens móveis não operacionais, de propriedade
do BNDES, descritos como: i) equipamentos para a cura de carnes, produção de pratos
prontos e periféricos; e ii) equipamentos relacionados à composição de planta da
indústria química, usados, sendo alguns em estado de sucata, apreendidos em garantia