DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para mulheres com 50 anos ou mais: Mamografia bilateral.
15.3.2. Para candidatos com 45 anos ou mais - validade: 90 dias: Avaliação
oftalmológica incluindo teste de Ishihara, acuidade visual, profundidade, visão binocular,
teste de ofuscamento, teste de Jaeger; Eletrocardiograma com laudo emitido por
especialista (acrescido pela CST).
15.3.3. Para candidatos com 50 anos ou mais - validade: 90 dias:
a )Para ambos os sexos: Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método
imunocromatográfico);
b) Para homens: PSA.
15.3.4. Para candidatos a vagas cujos setores possuem exposição a ruído
(consultar 
Programa 
de 
Saúde 
do 
Servidor 
do 
campus, 
disponível 
em
https://portal.ifrj.edu.br/prodin/dgp/cst/programas-saude-servidor) (Art. 8º do Decreto nº
6.856, de 2009) - validade: 180 dias: Audiometria.
15.4. O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência - PcD deverá
comparecer à avaliação feita por uma equipe multiprofissional, munido de Laudo Médico
original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (dozes) meses, contados da data da
nomeação e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem a espécie,
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado pela Lei nº
13.146/2015 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.
15.5. A não observância do disposto no subitem 15.4, a reprovação na avaliação
feita pela equipe multiprofissional ou o não comparecimento à avaliação acarretará a
perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
15.6. O candidato, Pessoa com Deficiência - PcD, reprovado na avaliação feita
pela equipe multiprofissional por não ter sido considerado deficiente, permanecerá
somente na lista geral de classificação do cargo público de opção, deixando de figurar na
lista específica dos candidatos com deficiência, sendo utilizada, para qualquer efeito,
apenas a classificação geral do cargo público de opção.
16. DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS
16.1 O provimento dos cargos dar-se-á nos termos da Lei nº 11.091/2005, e suas alterações, no padrão inicial do primeiro Nível de Capacitação do respectivo Nível de
Classificação, com a seguinte remuneração:
. R E M U N E R AÇ ÃO
BENEFÍCIOS
. NÍVEL
CARGO
REMUNERAÇÃO INICIAL (VENCIMENTO BÁSICO)
TIPO
V A LO R
. D
Todos 
os
cargos
R$2.446,96
Auxílio Alimentação
R$458,00
. E
Todos 
os
cargos
R$4.180,66
Auxílio Transporte
Variável
Ressarcimento 
de 
Plano 
de
Saúde
de R$ 101,56 a R$ 205,63, dependendo da remuneração e idade do
servidor
17. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
17.1. Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital, desde que envie um e-
mail para faleconosco@selecon.org.br , relacionando nele o item e/ou subitem o qual será
o objeto de impugnação e seu fundamento legal.
17.2. Os pedidos de impugnação devem ser encaminhados no período definido
no ANEXO I - CRONOGRAMA.
17.3. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo Instituto SELECON e pelo
IFRJ, e respondidos diretamente ao e- mail do impugnante.
17.3.1. Caso a decisão seja pela impugnação do Edital ou parte do Edital,
haverá a ampla publicidade no portal do Instituto SELECON.
17.3.2. Das decisões tomadas pelo Instituto SELECON e pelo IFRJ, não haverá
recursos.
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso
Público, tais como Editais, solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, Inscrição, locais de
prova, gabaritos, notas das Provas Objetivas, Nota da Avaliação de Títulos, Convocações,
Resultados Preliminares e Resultado Final dos candidatos declarados Pessoa com
Deficiência - PcD e candidatos autodeclarados Negros (Pretos e Pardos) - NE, e solicitação
e resultados dos recursos e Resultado Final do Concurso Público, no site do Instituto
SELECON, www.selecon.org.br.
18.2. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público de que trata
este Edital serão divulgadas no Diário Oficial da União (DOU).
18.3. Durante a execução deste concurso, não serão fornecidos atestados,
certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal
fim os resultados publicados no Diário Oficial da União (DOU).
18.4. A inscrição do candidato neste certame implicará o conhecimento e a
tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
18.5. Os candidatos homologados, excedentes às vagas ofertadas, serão
mantidos na listagem de candidatos homologados durante o prazo de vigência do Concurso
Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de novas vagas.
18.6. Para os candidatos classificados e homologados do Concurso Público não
é assegurado o direito de ingresso automático no cargo público, mas apenas a expectativa
de assumi-lo, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato
condicionada à oportunidade e conveniência do IFRJ, a qual se reserva o direito de
proceder às
nomeações, em
número que
atenda ao
seu interesse
e às
suas
necessidades.
18.7. Facultar-se-á ao candidato aprovado neste certame a possibilidade de,
mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a ser posicionado
em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar nomeação, que poderá ou não
vir a efetivar-se durante o período de vigência deste concurso.
18.8. O IFRJ poderá, se solicitado por outras Instituições Federais de Ensino -
IFE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e observada a ordem de classificação,
conforme regras estabelecidas neste Edital, autorizar o aproveitamento do resultado do
concurso, para nomeação naquelas Instituições dos candidatos aprovados no presente
Concurso Público.
18.9. O candidato que não desejar ser nomeado para outra Instituição deverá
manifestar-se, por escrito, por sua permanência na relação de aprovados do I F R J.
18.10. A Classificação Final do Concurso Público e Homologação geram para o
candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O IFRJ reserva-se ao direito de
proceder à nomeação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Os
candidatos habilitados que não forem convocados ficarão registrados no IFRJ durante o
prazo de vigência deste Concurso Público.
18.11. A posse fica condicionada à aprovação em todas as etapas do concurso
e ao atendimento às condições constitucionais e legais.
18.12. A Classificação Final do Concurso Público será homologada no Diário
Oficial da União, na data prevista no ANEXO I - CRONOGRAMA.
18.13. O candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais,
como endereço para correspondência, telefone e correio eletrônico, durante o prazo de
vigência deste Concurso, devendo após a homologação do concurso, caso necessário,
solicitar a atualização de seus dados cadastrais, através da Diretoria de Gestão e
Valorização de Pessoas - DPG, do IFRJ, pessoalmente, no endereço: Rua Pereira Almeida,
88 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, ou pelo e-mail: carf@ifrj.edu.br. Serão de
exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dessas
informações.
18.14. O prazo de vigência deste concurso será de 02 (dois) anos, contados a
partir da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado ou não por igual período, a critério do IFRJ.
18.15. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais
complementares, avisos, convocações, cartão de confirmação de inscrição, anexos e
formulários de recurso, relativos a este Concurso Público, que forem publicados pelo do
Instituto SELECON.
18.16. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo IFRJ e pelo do
Instituto SELECON, no que tange à realização deste Concurso Público.
18.17. As dúvidas e reclamações deverão ser dirimidas exclusivamente através
da organizadora do certame, Instituto SELECON, www.selecon.org.br, e pelo e-mail:
faleconosco@selecon.org.br.
18.18. Para o cumprimento dos horários previstos neste Edital, levar-se-á em
consideração o horário de Brasília/DF.
18.19. A organização, planejamento e execução deste Concurso Público ficará
sob a responsabilidade do Instituto SELECON.
18.20. Havendo dúvidas em relação a este Concurso Público, o candidato
poderá entrar em contato exclusivamente pelo e-mail: faleconosco@selecon.org.br.
18.21. O IFRJ através da Portaria de Pessoal nº 1151 de 30/06/2021 designou
comissão de acompanhamento deste concurso com o objetivo de supervisionar e zelar por
todos os requisitos e procedimentos definidos pela legislação e normas vigentes.
18.22. Fica eleito o foro da Justiça Federal, seção judiciária da Cidade do Rio de
Janeiro, para dirimir possíveis controvérsias relacionadas ao presente Edital e sua
execução.
ANEXO I - CRONOGRAMA
. AT I V I DA D ES
DAT A
. Publicação do Edital
17/02/2023
. Período de Impugnação
17/02 a 23/02/2023
. Sorteio das vagas reservadas
28/02/2023
. Publicação do Edital de Retificação após período de Impugnação
03/03/2023
. Inscrições
06/03 a 09/04/2023
. Período de solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição
06/03 a 15/03/2023
. Resultado Preliminar quanto à solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição
22/03/2023
. Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar da solicitação da Isenção da Taxa de Inscrição
23/03 e 24/03/2023
. Resultado Final quanto a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
29/03/2023
. Data limite de Pagamento da Taxa de Inscrição
10/04/2023
. Confirmação Preliminar de Inscrições - Todas as vagas (PcD, NE e AC) e candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das
provas
17/04/2023
. Interposição de Recurso contra a Confirmação Preliminar de Inscrições - Todas as vagas(PcD, NE e AC) e candidatos que solicitaram condições
especiais para a realização das prova
19/04 e 20/04/2023
. Confirmação Final de Inscritos - Todas as vagas (PcD, NE e AC) e candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das prova
28/04/2023
. Cartão de Confirmação de Inscrição e Listagem Geral dos Locais de Provas e Horário
16/05/2023
. PROVAS OBJETIVAS - Nível Superior ( Nível E) e Nível Médio (Nível D)
21/05/2023 (Manhã)
. Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas
22/05/2023
. Interposição de Recurso contra o Gabarito Preliminar e Provas Objetivas
23/05 e 24/05/2023
. Resultado do Gabarito Final e Resposta aos Recursos contra o Gabarito e Questões da Prova Objetiva
31/05/2023
. Disponibilização das Imagens da Folha de Respostas das Provas Objetivas
06/06/2023
. Divulgação do Resultado Preliminar das Notas das Provas Objetivas
07/06/2023
. Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar das Notas das Provas Objetivas
08/06 e 09/06/2023
. Resultado Final das Notas das Provas Objetivas
16/06/2023
. Convocação dos candidatos aptos na Prova Objetiva para o Envio dos Títulos - Nível Superior (Nível E)
16/06/2023
. Envio dos Títulos (via Upload) pelos candidatos
19/06 e 20/06/2023
. Relação Preliminar das Notas da Avaliação de Títulos - Nível Superior (Nível E)
04/07/2023
. Interposição de Recursos contra a Relação Preliminar das Notas da Avaliação de Títulos - Nível Superior (Nível E)
05/07 e 06/07/2023
. Divulgação da Relação Final das Notas da Avaliação de Títulos - Nível Superior (Nível E)
13/07/2023
. Convocação para Averiguações de candidatos PcD e NE
13/07/2023
. Averiguação dos candidatos PcD e NE
18/07 a 21/07/2023
. Divulgação do Resultado preliminar PcD e NE
28/07/2023

                            

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