DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700094
94
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 911701/2021. Processo
n. º
71000.037810/2021-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - CNPJ: 46.588.950/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911701/2021. Vigência:
30/12/2021 a 28/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
EDSON EDINHO COELHO ARAUJO - Prefeito Municipal de São José do Rio Preto/SP - CPF:
***.630.038-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 887182/2019. Processo
n. º
71000.014598/2019-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis-RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887182/2019. Vigência: 16/12/2019 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: RUBENS JOSÉ
FRANÇA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de Petrópolis/RJ - CPF: ***.675.607-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909970/2021. Processo n. º
71000.034077/2021-64. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Instituto Santarritense
de
Esporte, Cultura
e lazer
-
INSEL -
CNPJ:
08.331.438/0001-64. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º
909970/2021. Vigência: 13/12/2021 a 10/06/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: TATIANE BONO COSTA - Presidente do Instituto Santarritense
de Esporte, Cultura e Lazer - INSEL - CPF: ***.231.688-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909998/2021. Processo n. º
71000.034299/2021-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esportiva Goiana de Basquetebol - CNPJ: 11.128.051/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909998/2021. Vigência:
27/12/2021 a 06/10/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
RICARDO DE OLIVEIRA MOURA - Presidente da Associação Esportiva Goiana de Basquetebol
- CPF: ***.872.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909763/2021. Processo n. º
71000.034605/2021-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Léo Moura Sports - CNPJ: 24.260.951/0001-68. Objeto: Prorrogação
de vigência do Termo de Fomento n. º 909763/2021. Vigência: 15/12/2021 a 18/05/2023.
Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra
de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: ADOLFO LUIZ COSTA - Presidente
do Instituto Leo Moura Sports - CPF: ***.653.378-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910575/2021. Processo n. º
71000.034617/2021-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Apoio à Comunidade da Maré - CNPJ: 25.320.006/0001-77.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910575/2021. Vigência:
31/12/2021 a 14/06/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
DEJALMIR DA CUNHA WALDHELM - Presidente da Associação de Apoio à Comunidade da
Maré - CPF: ***.260.937-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916101/2021. Processo
n. º
71000.040634/2021-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Goianá/MG - CNPJ: 01.611.137/0001-45. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916101/2021. Vigência: 31/12/2021 a
27/10/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ
MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente: ESTEVAM DE
ASSIS BARREIROS - Prefeito do Município de Goianá/MG - CPF: ***.974.737-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 906537/2020. Processo n. º
71000.060075/2020-40. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ - CNPJ: 32.512.501/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 906537/2020. Vigência:
30/12/2020 a 28/10/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA
BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**, Convenente:
ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Prefeito Municipal de Volta Redonda/RJ - CPF: ***.177.047-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 919870/2021. Processo n.
º 71000.065510/2021-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-
74.
Convenente: Confederação Brasileira de Saltos Ornamentais - CNPJ: 28.119.180/0001-
44.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 919870/2021.
Vigência: 27/12/2021 a 21/11/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários:
Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-
**, Convenente: RICARDO DE LIMA MOREIRA - Presidente da Confederação Brasileira
de Saltos Ornamentais - CPF: ***.300.471-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com
a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE TOROPI
RS
01.539.271/0001-82
13031.066535/2023-22
16.01.2023
. MUNICÍPIO DE IMARUÍ
SC
82.538.851/0001-57
10265.371524/2022-49
13.02.2023
. MUNICÍPIO DE FELISBURGO
MG
18.083.071/0001-60
10265.051351/2023-26
08.02.2023
. MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
SC
82.821.208/0001-36
10265.032462/2023-33
24.01.2023
. MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
PR
75.741.330/0001-37
13031.068978/2023-58
09.02.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170018
Nº
Processo: 10265181045202232.
Objeto:
Serviço contínuo
de
manutenção preventiva semestral e corretiva, sem a necessidade de mão de
obra 
residente, 
incluindo
o 
fornecimento 
de 
materiais
de 
consumo,
ferramentas, instrumentos de medição e fornecimento, sob demanda, de peças
de reposição/substituição (com ressarcimento), para os sistemas elétricos das
Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal
(SUBESTAÇÕES, GRUPOS GERADORES E TRANSFORMADORES).. Total de Itens
Licitados: 15. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: 
Ed.orgaos
Regionais 
6.andar 
S/614, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-00003-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Havendo divergências, prevalecerão as disposições do
respectivo edital de licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA - DRF/BELÉM e o
Município de Marituba - PA, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2023.
Vigência: 05 (Cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro
- Delegado, e pela Prefeitura de Marituba - CNPJ: 01.611.666/0001-49 a Sra. Patrícia
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
06/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/02/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de Vigilância Patrimonial Orgânica (armada), para atender a Inspetoria da Receita Federal
em Oiapoque IRF/OIA - Complexo Aduaneiro.
PAULO SERGIO ABREU MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/02/2023) 170024-17001-2023NE000001