DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145615/2023 - UASG 803050
Processo Nº: 01448/2022. Dispensa nº: 01448/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 44.591.001/0001-23 -
EMERSON TANIGAWA TUBONI. Objeto: Projeto Executivo - sistema de ar-condicionado -
Regional Salvador. Vigência: 16/02/2023 a 15/05/2023. Valor total: R$ 42.550,00. Data da
Assinatura: 16/02/2023.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DOE CONTRATO Nº 1/2023
Contrato nº 00001/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ
nº 04.527.335/0001-13. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., CNPJ nº
07.797.967/0001-95 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de 01 (uma) assinatura licença de acesso ilimitado ao sistema BANCO DE PREÇOS,
disponibilizado para atender necessidades da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA.
Valor Contratado: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais). Vigência: 15.02.2023
a 14.02.2024 Data da assinatura: 15.02.2023. Assinaturas: pela Contratante: Maria Betânia
Gonçalves Xavier e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho e pela Contratada: Rudimar
Barbosa dos Reis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00001/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A
- EMGEA.
CNPJ nº04.527.335/0001-13.Contratada:
PLANSUL PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA LTDA. CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00001/2020, pelo período de 1 (um) ano, ou até a conclusão do novo processo
licitatório, ou ainda seguindo o cronograma do Programa Nacional de Desestatização -
PND, o que ocorrer primeiro, e repactuação de preços, em função de reajuste salarial e
benefícios da categoria - SINDISERVIÇOS-CCT2023. Vigência: 01.03.2023 a 29.02.2024. Valor
Contratado estimado de até R$ 4.921.495,30 (quatro milhões, novecentos e vinte e um mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). Data da assinatura: 16.02.2023.
Assinaturas pela Contratante: Maria Betânia Gonçalves Xavier e Marcus Vinicius Magalhães
de Pinho e pela Contratada: Rafael Beda Gualda.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "f", inciso I
do art. 51 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial
do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 86 da Lei
nº 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº.12600.100891/2021-56, bem como o disposto na Cláusula Décima Primeira Das
Sanções Administrativas do Termo de Cessão de Uso nº 01/2017, a aplicação da seguinte
penalidade à empresa DMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.008.737/0001-53.
Multa R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), nos termos da alínea "b" do
item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 01/2017 c/c Anexo
III do Termo de Referência parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2017.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26
de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Em, 10 de fevereiro de 2023.
LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística, substituta
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10983.100003/2017-36.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: SERVE O PRESENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA
CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2023 RELATIVAS AO CONTRATO GRA/SC Nº 01/2018,
FIRMADO
COM
A
EMPRESA
OI
S.A.- EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL,
CNPJ
O
Nº
76.535.764/0001-43, O QUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ATENDENDO À
GRA/SC, SPU/SC, PFN/SC E PSFN EM JOAÇABA/SC, SENDO QUE CGU/SC E PSFN EM
ITAJAÍ/SC 
FORAM
SUPRIMIDAS. 
CLÁUSULA 
PRIMEIRA
- 
NOTAS
DE 
EMPENHO:
2023NE000009 - PFN/SC, 2023NE000093 - SPU/SC E 2023NE000108 - GRA/SC. Vigência:
06/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.255,62 (trinta e um
mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura:
16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10983.100003/2017-36.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: SERVE O PRESENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA
CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2023 RELATIVAS AO CONTRATO GRA/SC Nº 01/2018,
FIRMADO
COM
A
EMPRESA
OI
S.A.- EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL,
CNPJ
O
Nº
76.535.764/0001-43, O QUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ATENDENDO À
GRA/SC, SPU/SC, PFN/SC E PSFN EM JOAÇABA/SC, SENDO QUE CGU/SC E PSFN EM
ITAJAÍ/SC 
FORAM
SUPRIMIDAS. 
CLÁUSULA 
PRIMEIRA
- 
NOTAS
DE 
EMPENHO:
2023NE000009 - PFN/SC, 2023NE000093 - SPU/SC E 2023NE000108 - GRA/SC. Vigência:
06/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.255,62 (trinta e um
mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura:
16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10983.100003/2017-36.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: SERVE O PRESENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA
CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2023 RELATIVAS AO CONTRATO GRA/SC Nº 01/2018,
FIRMADO
COM
A
EMPRESA
OI
S.A.- EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL,
CNPJ
O
Nº
76.535.764/0001-43, O QUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ATENDENDO À
GRA/SC, SPU/SC, PFN/SC E PSFN EM JOAÇABA/SC, SENDO QUE CGU/SC E PSFN EM
ITAJAÍ/SC 
FORAM
SUPRIMIDAS. 
CLÁUSULA 
PRIMEIRA
- 
NOTAS
DE 
EMPENHO:
2023NE000009 - PFN/SC, 2023NE000093 - SPU/SC E 2023NE000108 - GRA/SC. Vigência:
06/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.255,62 (trinta e um
mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura:
16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170190
Nº Processo: 10183.101520/2022-13.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO
G R O S S O.
Contratado: 23.920.055/0001-15 - FERREIRA & CIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de profissional (engenheiro civil) para fiscalização técnica do
serviço de substituição da cobertura (telhado) do Edifício Sede do Ministério da Economia
em
Cuiabá, consistindo
na
instalação de
nova
estrutura,
instalação de
telhas
termoacústicas tipo sanduíche, instalação de passarelas metálicas, instalação de rufos e
pingadeiras, remanejamento de sistema de proteção de descargas atmosféricas (spda),
adequação de escoamento de águas pluviais, adequação de platibanda e demais serviços
conexos ao objeto, contratado através do pregão eletrônico nº 02/2022, processo sei nº
10183.100749/2021-41..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 48.000,00. Data
de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 41/2012.
Nº Processo: 10951.100628/2018-56.
Dispensa. Nº 292/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Contratado: 64.359.235/0001-57 - VALDEMOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSP.
IMPORTACAO E E. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.270.350,53. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 41/2012.
Nº Processo: 10951.100628/2018-56.
Dispensa. Nº 292/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Contratado: 64.359.235/0001-57 - VALDEMOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSP.
IMPORTACAO E E. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.270.350,53. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04941.002533/2017-11
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE-CEDENTE: União
OUTORGADO-CESSIONÁRIO/INTERESSADO: Município de Itaberaba
OBJETO: Termo de Rescisão de Cessão de Uso Gratuito, de imóvel de propriedade da
União, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Itaberaba - Bahia, com área de
total de 11.491,57 m², parte de uma área maior que mede 136.568,54 m², conforme
consta do Processo nº 04941.002533/2017-11, cedido ao Município de Itaberaba - Bahia,
mediante contrato celebrado em 28 de maio de 2018, lavrado no Livro BA-013-PN, Fls.
116/119, para o funcionamento do Hospital Regional de Itaberaba.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.224.080,95.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, § 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Cláusula
Décima, letra d, do Contrato de Cessão de Uso Gratuita e Lei nº 8.666, de 1993.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 15 de fevereiro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.100003/2021-79
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro - CPF/CNPJ **.*28.073/0001-**.
OBJETO: área de 54,61m2 referente à metragem da sala 904 do 9º andar, do imóvel da
União denominado de Ed. Ministério da Economia, localizado na Rua Pietrângelo de Biase,
nº 56, Centro, Vitória/ES, cadastrado no RIP imóvel nº 5705.00368.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 54,61 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 54,61 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 139.366,95.
FINALIDADE: uso como sede do órgão no Estado do Espírito Santo.
FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a" do inciso I do art. 2º da Portaria nº 144, de 09 de julho
de 2001, com fundamento no § 3º do art. 79 do Decreto Lei nº 9.760/46, incluído pela Lei
9.636/98.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/02/2023, no Livro nº 02 de Cessão da SPU/ES