DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08255.002935/2020-01.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022 - sr/pf/ba, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.157.565,20. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2023
Aviso de licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, dos veículos
oficiais do patrimônio da Polícia Federal, localizados em Salvador/BA, conforme o Processo
SEI n° 08255.006016/2022-60, modalidade Leilão on-line (maior lance). Data, horário e
local: 08 de março de 2023 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através do site
www.danielgarcialeiloes.com.br, cujo objeto são veículos oficiais do patrimônio da PF.
Edital 
Cópia 
completa
do 
Edital 
poderá 
ser 
obtida 
na
Internet, 
nos 
sites:
www.danielgarcialeiloes.com.br e https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes.
Em 16 de fevereiro de 2023
FLAVIO MARCIO ALBERGARIA SILVA
Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200374
Nº Processo: 08532.000528/2022-04.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 03.702.217/0001-31 - SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE
RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZ. Objeto: Fornecimento de água encanada, rede
de esgoto e coleta de resíduos sólidos para a delegacia de policia federal em
rondonópolis/mt.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$
15.051,25. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200374
Nº Processo: 08321.001091/2022-01.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MT.
Contratado: 22.794.608/0001-78 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO
PANTANAL. Objeto: Fornecimento de água encanada e coleta e tratamento dos resíduos
sólidos da delegacia de policia federal em cáceres/mt.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$ 17.772,76. Data de
Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08320.001952/2021-72.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Apostilar o valor do contrato
01/2022 pela variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti em 6,77% em
conformidada da revisão contratual contida na cláusula sexta , com efeitos financeiros a
partir de 01/12/2022.. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 298.947,24. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2016 publicado no D.O de 2016-04-27, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/04/2016 a 24/12/2017. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a
23/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08410.000365/2020-76.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
rpazo de vigência. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 89.046,50. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08410.000365/2020-76.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 03/2021, de 24/02/2023 a 23/02/2024. Vigência: 24/02/2023 a
23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.515,00. Data de Assinatura:
15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08410.000365/2020-76.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 03/2021, de 24/02/2023 a 23/02/2024. Vigência: 24/02/2023 a
23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.515,00. Data de Assinatura:
15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.009561/2022-59.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 07.842.556/0001-74 - COBEL - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição
de água mineral natural para a superintendência regional de polícia federal no estado do
rio grande do norte - sr/pf/rn.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 18/02/2023 a
18/02/2024. Valor Total: R$ 11.250,00. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200404
Nº Processo: 08531.001154/2022-46.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a contratação de acesso a sistema de consultas do
tipo "confirme online" para um número de 20 (vinte) usuários que atenderá a
superintendência regional da polícia federal no estado do tocantins e unidades
descentralizadas, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no projeto
básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 16/02/2023 a
16/02/2024. Valor Total: R$ 3.821,00. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.009979/2022-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA .
Contratado: 04.600.635/0001-80 - INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a
pragas urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento
de marimbondos, vespas, morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas
larvas com o fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos
serviços na área interna e externa na sede da sprf/ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 2.504,00. Data de
Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08655.013092/2020-57.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.846.202,21. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08675.001420/2019-09.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - D F.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 25/02/2023 a 24/02/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993 ou até novo processo licitátorio, onde ocorrerá a rescisão amigável nos termos do
art. 79, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 181.357,00. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
[Lei 9.503/97]
Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado
por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento,
será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.
(...)
§ 8o Os órgãos públicos
responsáveis serão comunicados do leilão
previamente para que formalizem a desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo no
prazo máximo de dez dias.
(...)
§ 18. Os veículos sinistrados irrecuperáveis queimados, adulterados ou
estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de
trânsito, serão destinados à reciclagem, independentemente do período em que estejam
em depósito, respeitado o prazo previsto no caput deste artigo, sempre que a autoridade
responsável pelo leilão julgar ser essa a medida apropriada. (Grifo nosso)
FASE 02: HASTA PÚBLICA DE VEÍCULOS DOCUMENTÁVEIS REMANESCENTES.
7.0.7. Serão leiloados os veículos na condição DOCUMENTÁVEIS, ou seja,
aqueles
em condições
suficientes
para voltarem
a circular
nas
vias públicas. O
arrematante será aquele que ofertar o maior lance, considerando que os lances serão
iniciados com valores que estejam acima de 20% do montante especificado no despacho
de classificação da ficha de avaliação, que teve como base valores da Tabela FIPE
(www.fipe.org.br ou veiculos.fipe.org.br). O arrematante não responderá por quaisquer
ônus constantes sobre o prontuário do veículo até a data do leilão, ficando o mesmo
responsável pelo registro, vistorias, taxas, baixas, seguro DPVAT e demais procedimentos
perante o órgão executivo de trânsito para a transferência do veículo que porventura o
DETRAN de domicílio do arrematante venha a exigir.
7.0.8. Fica sob responsabilidade do arrematante a posterior revisão técnica dos
sistemas e peças do veículo antes de colocá-lo em circulação, a fim de verificar a
funcionalidade dos sistemas e das peças do veículo por ocasião do seu registro e
transferência.
7.0.9. A SPRF/ES se abstém de cumprir qualquer exigência por parte de
DETRAN de estado diferente do estado do Espírito Santo, que não esteja incluída no rol
de procedimentos da legislação em vigor;
7.0.10. Os veículos que não atingirem a média mínima exigida de 20%, serão
leiloados na FASE 03, em lotes na modalidade de SUCATA.
7.0.11. O participante/arrematante deverá consultar os respectivos veículos,
junto aos respectivos DETRANs, para avaliar as questões de MONTAS e Certificação de
Segurança Veicular (CSV), pois ficarão a suas expensas/responsabilidade toda intervenção
necessária para regularizá-la. O órgão licitante disponibilizará nos anexos deste edital os
dados das PLACAS, UNIDADES FEDERATIVAS E RENAVANs para consulta imediata.