DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Segurança Pública e EDISON PROLA, Secretário de Estado da Segurança Pública de
Roraima.
Acordo
de
Cooperação
Nº
29/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21287235),
PROCESSO:
08020.009205/2022-48, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública -
SEJUSP/AP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.243.026/0001-11. OBJETO: Adesão da Secretaria
de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AP ao Sistema Nacional de Análise
Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não
há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.
VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM,
Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Acordo
de
Cooperação
Nº
28/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21257109),
PROCESSO:
08020.009192/2022-15, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/PI, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 06.553.549/0001-90. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da
Segurança Pública - SSP/PI ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de
recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a
25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de
Segurança Pública e RUBENS DA SILVA PEREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública
do Piauí.
Acordo
de
Cooperação
Nº
30/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21293482),
PROCESSO:
08020.009212/2022-40, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
SEJUSP/AC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 63.608.947/0001-08. OBJETO: Adesão da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC ao Sistema Nacional de Análise
Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não
há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.
VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM,
Secretário Nacional de Segurança Pública e PAULO CÉZAR ROCHA DOS SANTOS, Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre.
Acordo
de
Cooperação
Nº
35/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21362772),
PROCESSO:
08020.009265/2022-61, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, dirigida pelo
Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial - CSSPPO/SC, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 45.087.300/0001-98. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
dirigida pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial - CSSPPO/SC ao
Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE
ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS
RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e JÚLIO FREIBERGER
FERNANDES, Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial de
Santa Catarina.
Acordo
de
Cooperação
Nº
33/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21300497),
PROCESSO:
08020.009220/2022-96, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
SEJUSP/MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.015.475/0001-40. OBJETO: Adesão da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MS ao Sistema Nacional de Análise
Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não
há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.
VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM,
Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Acordo
de
Cooperação
Nº
36/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21366786),
PROCESSO:
08020.009272/2022-62, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.053.109/0001-18. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado
da Segurança Pública do Tocantins - SSP/TO ao Sistema Nacional de Análise Balística -
SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há
transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
VIGÊNCIA: 28/12/2022 a 26/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM,
Secretário Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário
de Estado da Segurança Pública do Tocantins.
Acordo
de
Cooperação
Nº
32/2022/CGPI/DPSP/SENASP
(21300260),
PROCESSO:
08020.009219/2022-61, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ
Nº 00.394.494/0005-60 e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 18.715.532/0001-70. OBJETO: Adesão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027.
SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública
e JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.003250/2022-99. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
19986107). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar.
Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005134/2022-12. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22856188). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, Procurador-Geral de Justiça
do Estado do Acre. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.002086/2022-01. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22583055). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Data de Assinatura: 08/02/2023. Vigência 05
(cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004953/2022-34. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22583934). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.002352/2022-97. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22523175). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA, Presidente da Casa da Moeda do
Brasil. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.004202/2022-18. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22603901). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, Defensor Público-Geral do
Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 08/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a
partir de sua assinatura.
Processo nº 08000.014206/2021-61. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
22793446). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional
de Segurança Pública e RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da ANTT. Data de
Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.006066/2019-46.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato é a
aquisição de estações de
trabalho (desktops),
equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor
Total: R$ 103.500,00. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.006066/2019-46.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato é a
aquisição de estações de
trabalho (desktops),
equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total: R$ 103.500,00. Data
de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 71, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.010054/2022-11.
Requerentes: Schlumberger B.V., Aker Solutions ASA. e Subsea7 International Holdings (UK)
Limited. Advogados: Marcelo Calliari, Guilherme Ribas, Cristianne Saccab Zarzur, Natan
Munhoz, Jackson Ferreira, Ciro Alvarenga e outros. Natureza da Operação: criação de joint
venture. Setor econômico envolvido: CNAE 28.51-8-00 - Fabricação de máquinas e
equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 79, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001129/2023-54. Requerentes: BCLV Comércio de Veículos S.A. e
MBI Motors Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle
Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários
novos (CNAE 45.11-1/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 80, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001178/2023-97. Requerentes: Supermercados BH Comércio de
Alimentos S.A. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis
Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -
supermercados (CNAE 4711-3/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-01-30, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 4/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 4/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 70/2022
O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na Trata-se da contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Administrativo,
mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária
Federal em Brasília/DF. Sagrou-se vencedora do lote com 5 itens a empresa R7 FAC I L I T I ES
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11162311000173 pelo valor global de R$
1.979.858,64 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/02/2023) 200326-00001-2023NE800156
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