DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas
coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme
a legislação vigente.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº DO TERMO DE
E M BA R G O
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
JOSÉ BARBOSA FONTE
187.761.751-20
02025.000453/2021-16
BOA VISTA
NQZ63CFF
01°19'12" N 60°41'31" W
. ELIZEU SILVESTRE DE LIMA
034.742. 252-78
02025.000182/2022-80
RORAINÓPOLIS
VNQIQF9H
0°1'35" N 60°33'28" W
. GABRIEL 
QUINTAES 
DA
S I LV A
002.803.502-01
02025.001339/2021-11
CAROEBE
Y S 9 DY E LO
0°40'29" N 59°22'5" W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes,
4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001904/2022-83.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo
comutado - stfc, nas modalidades local e longa distância nacional para atender às
necessidades de telecomunicações da superintendência do ibama-to.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/01/2023 a 13/01/2024. Valor Total: R$ 57.094,44. Data
de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.001904/2022-83.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço telefônico
fixo comutado - stfc, nas modalidades local e longa distância nacional para atender às
necessidades de telecomunicações da superintendência do ibama-to.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/01/2023 a 13/01/2024. Valor Total: R$ 57.094,44.
Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa IBAMA/ICMBio/MMA nº. 01/2021, torna pública a apreensão dos bens abaixo elencados e embargo da área
de 02 hectares descrita:
. Interessado
Processo SEI
Termos
Bens
Local da Apreensão/Área embargada
Data do termo
. Autor
desconhecido
02119.000302/2023-
81
Termo de Apreensão
nº QRRLXJX0
Ficam apreendidos dois (02) motosserras
da marca Husqvarna, sendo um modelo
272XP 
número
de 
série
201706147529656816-00 e um modelo
61 
número
de 
série
201824236009670624.
Coordenadas geográficas de referência: Lat. 12° 21' 20''S Long.
63° 26' 02''W
06.02.2023
. Autor
desconhecido
02119.000302/2023-
81
Termo de embargo nº
DD6EL14S
Fica embargada
área de
02 (dois)
hectares no interior da Reserva Biológica
do Guaporé.
Coordenadas do embargo: 12° 21' 21" S, 63° 26' 3" W; 12° 21'
23" S, 63° 26' 1" W; 12° 21' 27" S, 63° 26' 6" W; 12° 21' 25,19"
S, 63° 26' 07,34" W; 12° 21' 23" S, 63° 26' 8" W
08.02.2023
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-
se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Rua São Cristóvão, número 903, - Bairro Jardim Presidencial - Ji-Paraná
- CEP 76.901-038. Telefone: (69)34235436
WILHAN ROCHA CÂNDIDO ASSUNÇÃO
Chefe Substituto do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Cautário-Guaporé
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 02151.000026/2019-78.
Pregão. Nº 23/2018. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 02.758.847/0001-65 - RAZAO CONSULTORIAS E GESTAO CONTABIL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2019, por mais 12 (doze) meses,
com início em 16 de abril de 2023 e término em 16 de abril de 2024, nos termos do artigo
57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da
união.. Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
560.095,08. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.005152/2022-16.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prestação de serviços
de locação de veículos terrestres segurados nas categorias econômico, intermediário,
executivo e de tração 4x4, com e sem serviço de motorista, para atendimento das
atividades finalísticas da ANEEL.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 422.302,58. Data
de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.005152/2022-16.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 11.951.058/0001-37 - PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de locação de veículos terrestres segurados nas categorias econômico,
intermediário, executivo e de tração 4x4, com e sem serviço de motorista, para
atendimento das atividades finalísticas da ANEEL.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total: R$ 93.136,53. Data
de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 323028
Nº Processo:
48500000954202221. Objeto:
Prestação de
serviços de
planejamento operacional, organização e execução de eventos, receptivos e atividades
correlatas, por 12 (doze) meses, prorrogáveis, conforme as especificações do Edital do
Pregão Eletrônico nº 005/2023 e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
17/02/2023 das
08h00 às
17h59. Endereço:
Sgan 603
Modulo j,
Asa Norte
-
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIASGnet - 15/02/2023) 323028-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001878/2022-15.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de software de design gráfico, com direito de atualização e
suporte.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 39.331,10.
Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001878/2022-15.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de software de design gráfico, com direito de atualização e
suporte.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 39.331,10.
Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).