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DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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113
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193101
Nº Processo: 02003001019202292. Objeto: Serviço de mão de obra exclusiva
de Tratadores de Animais Silvestres para o Cetas-Maceió/Ibama-AL. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Avenida Fernandes
Lima, 
4023 
- 
Gruta 
de 
Lourdes,
Gruta 
de 
Lourdes 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193101-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
EVERTON OLIVEIRA MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2023) 193101-19211-2023NE000005
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193100
Nº
Processo: 02005002717202295.
Objeto:
Registro
de preços
visando
aquisição, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de
manutenção dos animais do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, do IBAMA-
AM.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativo
(SIASGnet - 15/02/2023) 193100-02023-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02014.002203/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por sua Superintendente Substituta JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de
outro lado LUIZ CARLOS BOMBARDELLI, CPF: 491.XXX.XXX-91, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de
São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.080,00 (oito mil oitenta reais), de acordo
com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14907573/2023/Supes-
MS; DATA DAS ASSINATURAS: 16/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 16/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não
sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento
cópia da "Decisão Earre-RN 14398955" e boleto de cobrança de débitos pendentes de
pagamento considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com
o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do
seu representante legal detectados em pesquisa na impugnação interposta pela empresa;
CTF; Receita Federal e Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, para
ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir
de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº
70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso
administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências
T C FA
. Arnor 
Oliveira
Ferreira Junior -
ME
10.698.946/0001-27
02021.001775/2020-31
1º 
Trim./2015
ao 
2º
Trim./2018
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 15/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não
sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do
Rio Grande do Norte e no Sistema INFOSEG, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta)
dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital
(Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de
parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo
tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da
tramitação de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências
T C FA
. José 
Dias
Construção Ltda.
01.763.274/0001-03
02021.000851/2022-53
4º Trim./2017 ao
3º Trim./2018
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar
a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro
Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a
quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade
de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LO C A L I DA D E
(Município / UF)
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.002685/2023-49
ERT7XUZF
23/11/2022
Transporte Aéreo (avião) - Marca PT BSU
Boa Vista / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.002687/2023-38
MQK6TK5Z
30/11/2022
05 Balsas para garimpo, 20000 litros de combustíveis (
diesel e gasolina); 15 Motores Estacionários; 01 Veículo
fluvial - Modelo Yamaha 75Hp - motor de popa.
Mucajaí / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.000189/2023-82
UTZRZFNJ
08/11/2022
01 canoa de madeira (6 metros); 01 motor de rabeta
marca toyama de 5,5 hp à gasolina; 20 redes de pesca,
30 metros cada; 15 animais da espécie Podocnemis
inufilis; 30 kg de peixe, espécie não identificada.
Caracaraí / RR
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358,
Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente Substituto do IBAMA/RR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento NOTIFICA ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da
impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, de auto de infração lavrado em seu nome e que não foi assinado, conforme dispõe Instrução Normativa Conjunta
MMA/IBAMA/ICMBIO nº 01 de 12 de abril de 2021, e demais legislações pertinentes:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. ANITO OSVALDO BAUER
191.901.749-68
02025.000617/2015-67
9070953-E
. RAIMUNDO DA SILVA MORAIS
382.869.982-00
02025.001229/2021-41
K9DRYYUE
. ADÉLIA BARBOSA LIMA
187.761.751-20
02025.000453/2021-16
F 5 F 5 BY H 5
. MADEIREIRA MADENORTE ITDA-EPP
07.611.140/0001-45
02025.000588/2022-62
7YG0G00M
. JOSÉ SOUSA MARTINS
493.258.763-53
02025.000476/2021-21
X95RVVBK
. ELIZEU SILVESTRE DE LIMA
034.742.252-78
02025.000182/2022-80
FZ X 9 F 9 G J
. GABRIEL QUINTAES DA SILVA
002.803.502-01
02025.001339/2021-11
SM2VUJT0
. MADERATO DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS
LTDA .
08.433.535/0001-68
02025.000294/2020-79
S11PNYTM
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008, v. Sa. está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias a contar da publicação deste edital, apresentar a defesa ou impugnação contra
o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e
de seus representantes. A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI
correspondente.
Fica ainda assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo
Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista/RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua Baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a
regularização da pendência.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente Substituto do IBAMA/RR

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