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DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Digital: 49/23-02. Espécie: Termo de Doação de Projeto de Engenharia necessário
à recuperação e reforço do cais e dolfins existentes na Ilha Barnabé, celebrado em
15/02/2023, entre Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority
- SPA., e a ADONAI QUÍMICA S.A.. Prazo: inicia na data de sua assinatura e se prolongará
até o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais nele previstas, e conforme
prazos consignados, sendo encerrado com o aceite do projeto doado mediante Termo de
Recebimento Definitivo assinado pela Donatária. Fundamentação: Decisão da Diretoria
Executiva da SPA nº 045.2023, nos termos do deliberado em sua 2330ª Reunião Ordinária,
realizada em 01/02/2023. Signatários: pela SPA: Sr. Fernando Henrique Passos Biral -
Diretor-Presidente e Sr. Afrânio de Paiva Moreira Junior - Diretor de Infraestrutura e pela
Adonai Química: Leandro Luiz Chiachio e Luis Gustavo Batista.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - SEI 6836229
Processo SEI: 50903.000271/2023-64.
NOME DO CREDOR: IDEACAO LTDA. CNPJ Nº: 19.726.261/0001-11. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de montagem e
desmontagem de estande e prestação de serviço para a participação da CODEBA na 27ª
Edição da INTERMODAL SOUTH AMERICA.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 01
(um) mês a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: DERM.
Salvador, 15 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SEI: 50903.001504/2021-84. ESPÉCIE:
Contrato nº
024/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: NAUTILLUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ nº 14.372.148/0001-
61. AUTORIZAÇÃO: DIREX, conforme Ata 344ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de
janeiro de 2023. OBJETO: prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato nº
024/2017, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 14/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA:
3 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Leal Aguiar Calhau e
Carlos Autran de Oliveira Amaral (Diretores da CODEBA); Djalma José Farias Junior
(Sócio).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - SEI 6832259
Processo SEI: 50903.000149/2023-98.
NOME DO CREDOR: EDITORA QUEBRA - MAR LTDA; CNPJ Nº: 01.363.169/0001-
79; OBJETO: Assinatura da revista Portos e Navios/Editora Quebra-Mar Ltda EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da
Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da AF.UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência Administrativa
Salvador, 15 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL
Diretor-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SEI: 50903.000057/2021-46. ESPÉCIE:
Contrato nº
005/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ nº 44.416.618/0001-02.
AUTORIZAÇÃO: DIREX, conforme Ata 346ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de fevereiro
de 2023. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato nº 005/2019 por mais 11 (onze) meses,
contados a partir de 21/02/2023 e reajustar o preço do Contrato conforme previsto na
cláusula 8ª do contrato nº 005/2019, aplicando-se o percentual de 10,90% (dez inteiros e
noventa centésimos por cento). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. DATA DE ASSINATURA:
15/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Autran de Oliveira Amaral e Ana Paula Leal Aguiar
Calhau (Diretores da CODEBA); MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Procurador).
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 03/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA :
LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP. CNPJ: 01.424.128/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Aquisição
de uniformes para a Guarda Portuária (ITEM 06-Poncho Tático com capuz), para a
Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016,
na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 30/2022, na
proposta da CONTRATADA, no Processo Administrativo SEI nº 50900.000161/2021-61 e na
Autorização DIRPRE nº 137/2022, de 26/12/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 3.545,85. DATA DE
ASSINATURA: 15/02/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério
da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce,
torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo objeto consiste na
contratação de serviço de inspeção, manutenção, recarga e troca de equipamentos do
sistema de combate a incêndio da Companhia Docas do Ceará, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, os quais se encontram
disponíveis nos sites www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº
987974. Este Pregão será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da cdc.
Inicio de Acolhimento das propostas: 23/02/2023, às 11h. Data de Abertura:
16/03/2023, às 08:30h, com disputa às 09:30h.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário
de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail
cpl.docas@gmail.com.
JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABÓIA
Pregoeiro Substituto
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP- serviço
móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5G (onde houver disponibilidade), 4G,
3G, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, em regime
de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), de acordo com Termo de
Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/02/2023) 399005-38940-2023NE002205
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: 
Contrato
de 
Transição 
Nº
04/2023. 
Processo
Administrativo 
nº
50905.004230/2022-46. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
(Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto:
"Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2,
localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180
(cento e oitenta) dias, a contar de 16/02/2023, ou até que se encerre o processo licitatório
da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-
ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 4.843-ANTAQ, de
06/06/2016, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em
09/02/2023 na 2582ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste
Contrato de Transição: R$ 1.378.449,77 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) referente à parcela fixa
mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do
Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-
Presidente Substituto, Jean Paulo Castro e Silva, e pela PETROBRAS seu Gerente Geral de
Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência: 180 (cento e
oitenta) dias a contar de 16/02/2023. Data de assinatura: 15/02/2023.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA
E FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 27-PS/2023/0039
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0039-93. Contratada: KATIA CERQUEIRA DA
SILVA CASAES - CPF: 000.771.175-14. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDAS DE BENS
MÓVEIS DISPONÍVEIS PERTENCENTES À INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE
DESTA COMPANHIA, NO AEROPORTO DE MONTES CLAROS/MG. Credenciamento: 002/LALI-
5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 21-EG/2023/0017
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0017-88. Contratada: CONSPED PL A N E JA M E N T O
E OBRAS LTDA - CNPJ:
24.644.649/0001-00. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ADEQUAÇÃO DO
RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE -
SBCG. DL-e: 003/ADLI-1/SBCG/2023. Valor: R$ 99.982,82. Vig.: 135 dias corridos a partir da
emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº 
02.2023.004.0004
Concedente: 
INFRAERO/SBBE,
00.352.294/0004-63.
Concessionário: 
SOCIETE 
AIR 
FRANCE 
CNPJ: 
33.013.988/0001-82 
Mod.: 
DL 
Nº
021/BECS/SBBE/2022. Objeto: Uso de áreas para despacho de aeronaves, passageiros e
respectivas bagagens - check-in (inciso i), incluindo suas subatividades. Preço Fixo: R$
1.013,46. Valor Global: R$ 12.161,52. Vig. 12 meses. Dt. Ass. 09/02/2023.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO
TC
Nº 
02.2023.004.0003
Concedente: 
INFRAERO/SBBE,
00.352.294/0004-63.
Concessionário: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CNPJ: 33.136.896/0001-90 Mod.:
DL Nº 009/ADLI-2/SBBE/2023. Objeto: Uso de áreas para despacho de aeronaves,
passageiros e respectivas bagagens - check-in (inciso i), incluindo suas subatividades. Preço
Fixo: R$ 3.587,36. Valor Global: R$ 129.144,96. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 15/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 023/001/2023 ao TC nº 08.2021.017.0001. Concedente: SBCG - CNPJ:
00.352.294/0017-88. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 02.012.862/0001-60.
Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infra. E Decreto nº 10.635
de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação. Ass:15/02/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA,
Nº 024/001/2023
ao TC
nº 02.2018.065.0003
Concedente: SBJR
- CNPJ:
00.352.294/0065-85. Concessionário: LANCHONETE DU BIGODE - CNPJ: 28.862.031/0001-
70. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e
Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC
02.2018.065.0003,
a
partir
de
01/07/2023,
pelo prazo
de
06
(seis)
meses.
Ass:
14/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA, Nº 073/001/2022 ao TC nº 02.2021.024.0030 Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07.
Concessionário:
ADVANTAGE
PLUS AGÊNCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO EIRELI - CNPJ: 22.963.976/0001-00. Fund. Legal: Artigo 66, Parágrafo 1º -
Incisos
II, III
e IV
do RILCI.
Objeto:
ACRÉSCIMO DE
1 (uma)
ÁREA do
TC
02.2021.024.0030. Ass: 10/02/2023.

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