DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI 5014.253393/2021-11 Termo Aditivo 01/2023 ao Contrato 53/2022 OBJETO:
Prorrogação do prazo de entrega do objeto referente à Promessa de Permuta de Imóveis.
Aviso de Chamamento Público de Permuta nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União
nº 22, Seção 3, fl. 121, de 01/02/2022 e no Jornal O MUNICÍPIO no dia 03/02/2022, pg. 12.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 119, de 3 de agosto de 2021. PRIMEIRO
PROMITENTE PERMUTANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela
Superintendência Regional Sul, CNPJ 29.979.036/1162-89, SEGUNDO PROMITENTE
PERMUTANTE:
BECKER CONSTRUTORA
E INCORPORADORA
DE
BENS LTDA,
CNPJ
11.907.552/0001-02. DO OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto do contrato
nº 53/2022 por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da Cláusula Nona do Contrato nº
53/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. Pelo INSS, Káthia Maria Moreira Braga,
Superintendente Regional Sul. Pela BECKER CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE BENS
LTDA, representada pelos sócios André Luiz Becker, CPF XXX.436.XXX-XX e Charles Cesar
Becker, CPF XXX.185.XXX-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.243685/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
realizar o fornecimento e instalação de equipamentos de Ar Condicionado dos tipos Hi-
Wall, Piso/Teto e/ou Teto, todos os modelos inverter e com ciclo reverso, no prédio da
Agência da Previdência Social, localizado na Rua dos Andradas, 730, na cidade de Santo
Ângelo-RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/02/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço:
Praça 
Pereira
Oliveira, 
Nº
13 
-
Centro 
-
Sala 
204,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 17/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2023) 510181-52202-2023NE000001
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
PROC. ADM. SEI Nº 35014.392546/2022-25
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL - ante a inexecução parcial do objeto do Contrato nº 02/2019, que trata da execução
dos serviços continuados de Limpeza, conservação e higienização e serviços gerais, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, decorrente do Pregão
nº 03/2017, informa que nos termos do DESPACHO DECISÓRIO COFL - SRSUL/INSS Nº 1, DE
17 DE JANEIRO DE 2023 foi aplicada as sanções administrativas de Advertência e de Multa
no valor de R$ 3.251,36( Três mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos)
à empresa RODROLI SERVIÇOS EIRELI, CNPJ. 04.457.561/0001-75, conforme disposições
contidas artigo 87 da Lei nº 8.666/93, Parágrafo Sexto e Sétimo da Cláusula Sexta do
Contrato nº 02/2019 . Ressalte-se que em razão da empresa não estar recebendo os ofícios
admonitórios e e-mails que visam a sua cientificação (mudou-se), a presente notificação
está sendo realizada via edital. Fica a empresa desde já notificada acerca da presente
decisão para,querendo, apresentar Recurso Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8666/93, sob pena de incidir imediatamente
nas penalidades retrocitadas. Os autos encontram-se com vista franqueada aos
interessados por simples solicitação de acesso externo SEI ao gestor contratual no
endereço helder.rsilva@inss.gov.br.
ANTONIO MARCOS RIBEIRO
p/ Coordenação de Gestão
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde
- DLOG, notifica a empresa BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, neste ato
representada em território nacional pela empresa PRECISA
COMERCIALIZAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento
acostado aos autos, da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de Licitar e Contratar
com órgãos e entidades da União pelo prazo de 3 (três) anos, cumulada com MULTA
Compensatória no valor de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), em
decorrência da inexecução total do objeto do Contrato n° 29/2021.
Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa,
querendo, poderá se manifestar no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição
de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail:
dlog@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo 25000.111635/2021-03.
LENICE GUIMARÃES ARAÚJO
Diretora
Substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.120062/2022-81.
Dispensa Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 25.210.463/0003-70 - PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição
de Volanesorsena, sódica, 200 mg/ml.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 14/08/2023. Valor Total: R$ 18.744.345,62.
Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.041416/2022-22.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de mão de obra para condução de veículos da casa de
saúde indígena nacional brasília, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 754.099,36. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 70/2017 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.063768/2015-18. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO -
CGMAP/SAA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZ A
LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente, a partir do dia 01/03/2023, o Contrato n.º
70/2017 celebrado entre a coordenação-geral de material e patrimônio, da subsecretaria
de assuntos administrativos, da secretaria executiva do ministério da saúde a empresa
Defender Conservação e Limpeza Eireli, tendo como objeto, em síntese, a prestação dos
serviços de motorista para conduzir veículos oficiais da Casa de Saúde Indígena - Casai,
localizada na Rodovia DF 250, km 5, Sobradinho dos Melos/DF. Fundamento Legal: . Data
de Rescisão: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00070/2017 publicado no D.O de 2017-10-19, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 690.563,80. Leia-se: Valor Total: R$ 882.577,92. Onde se lê:
Vigência: 19/10/2017 a 18/10/2018. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 900654/2020
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO CARMEM PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL, Estado
do MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº. 03.221.702/0001-93. P.I.424/2016. Valor Total: R$
649.242,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais), Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 22/12/2020 a
17/12/2023. Data da Assinatura: 14/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE /
JOSEFINA ROZANA CAIMAR - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
MATO GROSSO DO SUL SUBSTITUTA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 250037
Nº Processo: 25004.002085/2022-75.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SP.
Contratado: 26.242.393/0001-33 - HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA. Objeto: O presente
contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de assentos/cadeiras para escritório,
para suprir as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde em são
paulo, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.
Fundamento Legal: Lei 10.520 . Vigência: 17/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$
395.724,00. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2/2022
PROCESSO SELETIVO
Processo nº 25004.001495/2022-07
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO (SEGEP/SP), nos termos do disposto
na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da
Economia n° 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do Processo
Seletivo para formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado para
alunos(as) do curso de administração nos níveis médio (técnico) ou universitário, nas
unidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SEMS/SP) em São Paulo.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo será realizado pela Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em São Paulo (SEMS/SP), por meio do Serviço de Gestão de Pessoas
- SEGEP/SP.
1.2. Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) matriculados(as),
que frequentem regularmente cursos de nível universitário ou ensino médio técnico em
instituições de públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e
conveniadas com o Ministério da Saúde.
1.3. O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para vagas
de estágio remunerado conforme necessidade das unidades da Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde em São Paulo (SEMS/SP).
1.4. O processo seletivo terá validade por tempo indeterminado até a
publicação de um novo edital.
1.5. O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de
segunda a sexta-feira, em turnos definidos entre a SEMS/SP, o(a) estudante e a Instituição
de Ensino.
1.6. O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$ 486,05
(quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas
semanais.
1.7. O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98
(setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas
semanais e R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para
jornada de 30 horas semanais.
1.8. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia
estagiado presencialmente.
1.9. O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme
a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.10. O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro
benefício concedido ao(à) candidato(a) não caracterizará vínculo empregatício, de acordo
com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.11. O período de Estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção do(a)
estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração
poderá ser prorrogada até o final do curso.