DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2018, 10 DE SETEMBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Ana Luíza da Cunha da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3000971-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Antonio Ítalo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Christine Leite Mamede
Assistente Técnico
3000961-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Técnico
3000551-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3000791-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Géssica Pereira Saraiva
Assessor Técnico
3000871-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Janaina Silva Sousa
Assessor Técnico
3000851-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Jean Lopes dos Santos
Orientador de Célula
3000571-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Joana D arc Honorato e Sousa
Assessor Técnico
3000861-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Livia Rodrigues Ferreira
Assessor Técnico
3000601-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Maria do Socorro Fernandes de Souza
Assessor Técnico
3000921-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Sérgio Brigido de Moura
Assessor Técnico
3000751-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Célula
3000611-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
Viviane Caitano
Assessor Técnico
3000991-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
  
  
  
  
  
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, CNPJ nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: 
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ nº. 89.237.911/0001-40. OBJETO: Aquisição de 03(três) Equipamentos de 
Infraestrutura de TIC (Projetor Multimídia), decorrente do Processo nº. 23446.000827/2017-36 – Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços 
nº. 73/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº. 73/2017 da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul/RS, e a legislação 
vigente, especialmente com as Leis nº. 10.520/02 e nº. 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam FORO: 
Justiça Estadual, Estado do Ceará, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir todas as questões relativas ou 
resultantes do presente Contrato. VIGÊNCIA: 1 ano, prazo coincidente com a garantia, a contar de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.835,00 (cinco 
mil, oitocentos e trinta e cinco reais) pagos em Ordem Bancária, a crédito exclusivo da empresa fornecedora, na conta corrente indicada pela mesma, 
observada a condição apresentada na proposta, obedecidas as formalidades de praxe, num prazo máximo de 30 dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.126.500.17781.03.44905200.2.48.69.1.40-10754 41100001.04.126.500.17781.03.44905200.6.48.69.1.40-16337. DATA DA ASSINATURA: 
03 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Representante do Órgão Contratante e Vinícius Silva, Representante da 
Empresa Contratada.
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/OAB/CE Nº26.781
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018
PROCESSO Nº6803400/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR PARA MINISTRAR O CURSO ANÁLISE DE DADOS NA PRÁTICA – 
MÓDULO INTERMEDIÁRIO JUSTIFICATIVA: OS TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS GUARDAM ESTREITA RELAÇÃO COM AS ATIVIDADES 
DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES PARTICIPANTES DOS CURSOS. VALOR : R$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL REAIS ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.048.18292.03.33903900.1.00.00.0.40 -10751 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso II, combinado com o 
art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações posteriores CONTRATADA : INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA 
E ANÁLISE DE DADOS LTDA ME; CPF nº.20.784.712/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro inexigível a presente aquisição, 
com fulcro no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93, com as alterações posteriores, conforme parecer 
jurídico ASJUR nº. 212/2018, acostado aos autos. PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. RATIFICAÇÃO : Ratifico a Inexigibilidade da Licitação, adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa 
supramencionada. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Lara de Oliveira Osório Ayres 
ASSESSORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº68/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 
300025-1-2 deste Gabinete, a viajar a cidade de São Roque-SP, no período de 9 a 11 de agosto de 2018, a fim de participar do painel”Prioridades para a 
Educação” no Encontro Anual de Líderes da Fundação Lemann, assessorando a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) , no valor total de R$ 1.314,30 (hum 
mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) 
totalizando R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º e § 2º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 2º e art. 6º, classe I, e art. 11 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete da Vice-Governadora do Estado. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
Fernando Antônio Costa de Oliveira 
SECRETÁRIO CHEFE
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 83-A, inciso I, da Lei nº14.869 de 25 de janeiro de 2011, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da Lei 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO RONALDO MONTEIRO GUIMARÃES, que 
exerce a função de Auxiliar de Administração, matrícula nº088935-1-9, Nível: 21, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (hum 
mil reais) para material de consumo, dotação orçamentária 12100001.04.122.500.21928.03.33903000.1.00.00.0.20 e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para outros 
serviços de terceiros pessoa jurídica, dotação orçamentária 12100001.04.122.500.21928.03.33903900.1.00.00.0.20, à conta da Dotação classificada nas Notas 
de Empenho nsº459 e 460 de 6 de setembro de 2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. GABINETE DA VICE-GO-
VERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de setembro de 2018. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira 
SECRETÁRIO CHEFE
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2018