DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001144202367. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
uniformes (terno - paletó e calça). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 09h30
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala
201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/03/2023) 110322-00001-2023NE110001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 130090
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21010.000196/2020-45.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/AM.
Contratado:
12.403.043/0001-05 - AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação
de preços com base na convenção coletiva de trabalho AM000007/2023 - entre o Sindicato
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas e o Sindicato dos Emp. em
Emp. de Asseio e Cons. Do Est.do AM - CCT 2023/2023, do Contrato nº 04/2020 - Serviços
de apoio administrativo de auxiliar administrativo e motorista cat. "B". Vigência:
21/12/2020 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.083,52. Data de
Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CANCELAMENTO DE REGISTRO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento New Beef Company
Frigorífico S.A. - SIF 116, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do OFÍCIO
939/2022/3ºSIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo de cancelamento de registro
do SIF 116, em virtude de paralisação das atividades por período superior há um ano.
O estabelecimento possui o prazo de dez dias para manifestação quanto ao
retorno provável de suas atividades, findado este, sem a devida manifestação, será dado
andamento ao processo de cancelamento sob n°21016.000217/2021-53.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CANCELAMENTO DE REGISTRO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento NEW PORK FRIGORIFICO S
LTDA - SIF 4576, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do
prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do OFÍCIO
176/2023/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo de cancelamento de registro
do SIF 4576, em virtude de paralisação das atividades por período superior há um ano.
O estabelecimento possui o prazo de dez dias para manifestação quanto ao
retorno provável de suas atividades, findado este, sem a devida manifestação, será dado
andamento ao processo de cancelamento sob n° 21016.004983/2021-97.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2694667/2023, protocolado em 17/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Citale Brasil Ltda, CNPJ nº 04.336.414/0001-47, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 17/01/2023 a 16/01/2026.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 284/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-10/2023, referente ao processo nº
21028.002284/2023-35, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo de 10
(dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: JOÃO CARLOS DA SILVEIRA FILHO - ME (CEREALISTA BANDEIRA
FILHO)
CNPJ: 20.094.964/0001-53
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 285/2023
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LFA LATICÍNIOS LTDA, CNPJ 30.542.367/0001-06 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 016/5ºSIPOA/2023, referente ao
processo 21044.005367/2022-05. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 283
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL Espécie: O Superintendente do
Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições,
com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2735629/2023,
protocolado em 01/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce, CNPJ nº 20.598.645/0033-
62, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2023 a 31/01/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 4/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.005127/2023-84.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / S P .
Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SAO PAULO S.A.. Objeto: O objeto da contratação é o pagamento de despesas com
contribuição para custeio de iluminação pública em proveito sfa-sp e unidades
descentralizadas, em acordo a emenda constitucional nº 39 de 2002, que determinou
a inclusão do art. 149-a no texto da constituição federal, de seguinte teor" art. 149
a. Os municípios e o distrito federal poderão instituir contribuições, na forma das
respectivas lei, para o custeio do serviço de iluminação pública, observando o disposto
no art. 150, i e ii..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/03/2023 a . Valor Total:
R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).