Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400007
7
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de compromisso de bolsista, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0029-11 e o bolsista Endrigo Jaccoud Larini.
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada
à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la
na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
necessários para desenvolvimento de suas atividades. Início da Vigência: 16/03/2023. Fim
da Vigência: 29/02/2024. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-geral,
Maria Marta Pastina, Chefe-adjunto e Endrigo Jaccoud Larini, bolsista.
Termo de compromisso de bolsista, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0029-11 e a bolsista Isabella Cristina Cavallin.
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada
à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la
na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos
necessários para desenvolvimento de suas atividades. Início da Vigência: 16/03/2023. Fim
da Vigência: 29/02/2024. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-geral,
Maria Marta Pastina, Chefe-adjunto e Isabella Cristina Cavallin, bolsista.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Processo:
21190.001074/2022-67; Partes: Embrapa Territorial, Embrapa Rondônia, Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, designada FAPED, a Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - SICOOB CREDIP, designada
COOPERANTE 1 e a Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia - CAFERON,
designada COOPERANTE 2; Resumo do Objeto: a parceria objetiva a integração de esforços
entre as partes para a execução de atividades conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação, objetivando o codesenvolvimento de ativos pré-tecnológicos e tecnológicos;
Modalidade de licitação: Não aplicável; Fundamento legal: Lei 8.958/1994, Lei 10.973/2004,
Lei 13.243/2016, Lei 13.303/2016 e Decreto 9.283/2018; Valor Global: R$ 1.034.622,56;
Data da Assinatura: 20/03/2023; Vigência: 24 meses (de 20/03/2023 a 20/03/2025);
Signatários: pela Embrapa Territorial: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral e José
Gilberto Jardine - Chefe Adj. TT; pela Embrapa Rondônia: Lúcia Helena de Oliveira Wadt -
Chefe Geral e Francisco de Assis Correa Silva - Chefe Adj. TT; pela FAPED: Robert Eugene
Schaffert - Diretor Executivo; pela COOPERANTE 1: Jonas Alves da Costa - Diretor
Presidente SICOOB e pela COOPERANTE 2: Juan Travain de Souza - Presidente da
CAFERON.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 3 ao Contrato Que Celebraram Entre Si; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal, e a Empresa OI S/A -
Comunicação de Dados Para Acesso IP Permanente, Dedicado e Exclusivo Entre as
Unidades da Embrapa Pantanal e a Rede Mundial de Computadores (Internet), Com 1
(Uma) Linha Com Velocidade de 30 (Trinta) Mbps; TR do Edital do Pregão Eletrônico nº
01/2020 - Embrapa Pantanal; Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência por Mais um
Período de 12 (doze) meses; Com Início em 15/05/2023 e Término em 15/05/2024; Valor
Global Anual de R$ 26.571,24; Signatários: Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral, e Regina
Célia Rachel, Chefe-Adjunta de Administração, Ambas pela Embrapa Pantanal, e os
Procuradores Sérgio Augusto Ferreira da Silva, e Katia Virginia Coelho Guimarães, Ambos
Pela Contratada.
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 do Acordo de Parceria SAIC/AJU nº 23200.20/0015-4-1.
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I
por 24 meses, em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho. Valor: não aplicável.
Data de assinatura: 23/03/2023; Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2025. Signatários: Lúcia
Helena de Oliveira Wadt e Francisco de Assis Correa Silva - pela Embrapa; Leonardo Pereira
Leocádio - pela IFRO.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso para Coleta dos Resíduos Recicláveis Descartados; Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa)e a Associação dos
Recicladores Ouro Verde - CNPJ: 11.173.752/0001-70; Objeto: doação, pela Embrapa Uva e
Vinho, de material reciclável do Lote 1 (papel, plástico, papelão e metais) e Lote 2 (vidros)
à Associação dos Recicladores de Ouro Verde, no intuito de contribuir para a causa
socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos
catadores cooperados; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Chamamento
Público nº 01/2020 - Embrapa Uva e Vinho; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016; Decreto
nº 5.940/2006; Fonte de Recurso: não se aplica; Valor global: Sem ônus; Vigência:
22/03/2023 a 22/03/2024; Data da assinatura: 23.02.2023; Signatários: Adeliano Cargnin -
Chefe-Geral e Arminda Luciana Ribeiro D'Avila - Chefe Adjunto de Administração, pela
Embrapa Uva e Vinho, e Alceu Luiz Godinho, pela Associação dos Recicladores Ouro
Verde.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 017 DO CONTRATO Nº 022/CBTU-MG /2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: ARGUS
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELLI-EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo
prorroga-se o prazo para 3(Três) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II,§4° da lei
8.666/93 c/c artigo 253 do RILC/CBTU-MG. VALOR: R$1.816.514,79. DATA DE ASS I N AT U R A :
28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho
D. Ferreira. Pela CONTRATADA: Bruno Robalinho de Barros.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.27/18-7
Sétimo Termo Aditivo firmado com TELTRONIC BRASIL LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato
originário, forte no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, para prorrogar o prazo
contratual por mais 03 (três) meses, a contar de 14 de abril de 2023, sem reflexo
financeiro.
Processo Administrativo n.º 0917/2018-32. Assinatura: 23/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.03/23-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. OBJETO: ADITAR o
contrato originário para, com base no artigo 81 da Lei 13.303/16, acrescer na composição
do contrato os serviços de conserto de avarias e reposição de itens, já previstos no Edital,
equivalente a 3,72% do valor global do contrato. O valor total do presente aditamento
será, portanto, de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais).
Processo Administrativo n.º 0630/2022-99. Assinatura: 23/03/2023.
AV I S O
PRG-E ELETRÔNICO Nº 35/2023
A Trensurb torna pública, a retificação integral do Item 16 anexo 1 e
substituição dos Anexos IV e VI do edital supra. Por oportuno publica-se reabertura do
prazo de acolhimento de Propostas. A nova data é 14/04/2023. Inf: 51-3363.82.12 ou.
Proc. 1105/2022-91 adriana.schleiniger@trensurb.gov.br
ADRIANA BARTMANN SCHLEINIGER
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01245.001774/2022-61.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Por este
termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de
recursos logísticos repactua o valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor
mensal de r$ 24.037,12 (vinte e quatro mil trinta e sete reais e doze centavos) para r$
24.517,37 (vinte e quatro mil quinhentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) e anual
de r$ 288.445,35 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
trinta e cinco centavos) para r$ 294.208,43 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e
oito reais e quarenta e três centavos) a partir de 01° de janeiro de 2023. Vigência:
18/07/2022 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.208,43. Data de
Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245023542202264. Objeto:
Contratação de serviços de
Copeiragem, a serem executados de forma continuada, com fornecimento de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, além de materiais e insumos necessários à execução
dos serviços, para atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 - 1º Andar, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 23/03/2023) 240101-00001-2023NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240129
Número do Contrato: 359/2022.
Nº Processo: 01241.000453/2021-07.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 00.331.788/0016-03 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 359/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 28/03/2023 a 27/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993. Reajustar, a partir de 28/03/2023, conforme cláusula sexta do contrato, o valor
estimado anual da contratação, para R$ 99.475,20 (noventa e nove mil quatrocentos e
setenta e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 28/03/2023 a 27/03/2024. Valor Estimado
Total Atualizado do Contrato: R$ 99.475,20. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.786/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o Relatório de
Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado:
Processo: 01245.017726/2021-12
Requerente: GDM Genética do Brasil
CQB: 367/13
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.787/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002925/2023-80
Requerente: CJ do Brasil Ltda.
CQB: 332/11
Endereço: Estrada Professor Messías José Baptista, nº 2651 Bairro Itaperú,
Piracicaba, São Paulo-SP.

Fechar